Intervenção do Deputado
Bernardino Soares

Restrições à venda e à publicidade de bebidas alcoólicas
(em sessão de perguntas ao Governo)

2 de Novembro de 2000

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Em relação a esta questão, quero dizer que, de facto, há uma grande diferença entre a dificuldade em aplicar a lei no que diz respeito às questões da publicidade e a resignação pela sua não aplicação. E penso que é nesta diferença que reside a crítica que é preciso fazer ao Governo por não ter avançado mais nesta matéria.

É preciso dizer também que a resolução que aqui aprovámos enumerava uma série de outras questões, como, por exemplo, a necessidade de um reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros disponíveis para esta matéria. Ora, o que se sabe é que não há nem mais médicos, nem mais enfermeiros, nem mais técnicos nos centros regionais de alcoologia. O que se sabe é que os profissionais desta instituições fazem urgências internas sem receber o respectivo pagamento. O que se sabe é que os centros regionais de alcoologia não têm dinheiro para pagar as horas extraordinárias aos seus profissionais e que o seu orçamento diminuiu este ano. Portanto, pergunto onde é que está o reforço de meios técnicos, humanos e financeiros.

Outra questão que constava da resolução é a da necessidade de o Governo desenvolver amplas campanhas nacionais de sensibilização para o consumo excessivo, designadamente algumas dirigidas a grupos de risco específicos. Pergunto: onde é que estão essas grandes campanhas dirigidas a grupos de risco específicos? Ou o Governo escuda-se atrás da diminuição da taxa de alcoolemia, que, sem outras medidas, não tem qualquer eficácia relevante, para esconder que não tem feito o que constava da resolução e, sobretudo, aquilo que é necessário para uma verdadeira política de combate ao alcoolismo?