Em defesa da ajuda a Timor

Nota do Gabinete de Imprensa
dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu

4 de Setembro de 2002

 

A Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação do Parlamento Europeu, presidida pelo deputado do PCP Joaquim Miranda, votou ontem as respectivas orientações para o exercício orçamental de 2003 e as propostas de alteração ao projecto de Orçamento do Conselho, que submeterá à Comissão dos Orçamentos.

Das votações efectuadas destaca-se pela sua gravidade a adopção de uma proposta de alteração do relator Richard Howit (PSE) visando alterar e diminuir sensivelmente as verbas inscritas pelo Conselho na linha especifica para Timor Leste.

Do montante de 19,5 milhões de euros de compromissos e dos 22 milhões de euros em pagamentos adoptados pelo Conselho passar-se-ia, segundo a proposta de alteração adoptada, para 9 milhões de euros em compromissos e 16 milhões em pagamentos, valores inscritos pela Comissão executiva no seu anteprojecto de orçamento para 2003. Esta proposta de alteração foi especialmente apreciada e aprovada com os votos dos grupos PPE e PSE.

A aprovação desta proposta de alteração inviabilizou a votação de uma outra apresentada pelo deputado do PCP Joaquim Miranda, pela qual se pretendia manter para o exercício de 2003 os montantes inscritos para 2002, de cerca de 28 milhões de euros de compromissos e a manutenção dos pagamentos para o nível do conselho, em 22 milhões de euros.

Importa sublinhar neste momento - tal como foi afirmado por aquele deputado na reunião referida - que a aprovação de uma tal proposta constitui um acto profundamente negativo e grave, contraditório com tudo o que o PE tem afirmado e decidido relativamente a Timor e particularmente inaceitável, tendo em conta que se trata de um país que acaba de aceder à independência e se inscreve entre os mais pobres do mundo.

Mais se informa que o deputado do PCP reapresentará a sua proposta na Comissão dos Orçamentos e já encetou contactos com vista à sua viabilização ou, ao menos, a viabilizar os montantes já acordados pelo Conselho.