Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Sobre Timor Leste
18 de Novembro de 1999
A evolução da situação em Timor Leste deve continuar a merecer toda a atenção das instituições da União Europeia. Apesar das medidas positivas que foram tomadas após a resolução deste Parlamento, no passado dia 16 de Setembro, designadamente a entrada da força internacional de paz e segurança sob a égide da ONU – a INTERFET-, a situação de segurança humanitária continua grave, seja no território de Timor Leste onde é essencial chegarem meios para apoio à reconstrução, seja a situação dos cerca de 250 mil deslocados à força para a Indonésia, designadamente em Timor Ocidental.
Assim, é fundamental que a União Europeia, os Estados – membros e toda a comunidade internacional mantenham uma forte pressão sobre as autoridades indonésias para que com a maior urgência desarmem e controlem as denominadas milícias, e criem as condições de segurança necessárias ao regresso dos refugiados a Timor Leste, cuja integridade territorial deve ser integralmente respeitada.
É igualmente essencial que se passe das palavras aos actos e se concretize o apoio humanitário e financeiro a Timor Leste. Não é aceitável que, apesar das promessas do Conselho e da Comissão, tardem a chegar os apoios prometidos pela União Europeia. E sendo positiva a aprovação da linha orçamental para os próximos anos, é essencial que seja dotada das verbas necessárias para apoio económico e financeiro à reconstrução e à transição de Timor Leste para a independência.
Por, último, importa reafirmar que as decisões quanto ao processo de independência de Timor Leste cabem ao seu povo, no respeito pela sua soberania, pelo que as decisões sobre o seu presente e o futuro devem ser tomadas em estrita colaboração com o Conselho Nacional da Resistência Timorense, não cabendo às organizações internacionais substituirem-se ao povo de Timor Leste, mas, sim darem-lhe todo o apoio.
Assim, aqui fica o apelo aos Estados – membros, às instituições da União Europeia e à comunidade internacional para que mantenham na agenda do dia todo o apoio ao povo de Timor Leste, iniciem os passos para o reconhecimento internacional do Estado de Timor Loro Sae e o respectivo estabelecimento das relações diplomáticas.