Sobre o aumento de pensões anunciado pelo Governo
Declaração de Edgar Correia, da Comissão Política do PCP
10 de Setembro de 1998

As medidas anunciadas pelo Governo em relação às pensões confirmam a justeza da reclamação avançada pelo PCP desde Abril do ano passado e reafirmado no debate do Estado da Nação na Assembleia da República e na Festa do "Avante!" no sentido da atribuição de um aumento extraordinário de 3 mil escudos por mês a todas as pensões inferiores ao salário mínimo nacional, e a existência de recursos no próprio sistema da Segurança Social — tal como repetidamente sublinhámos — para poder ser iniciado o combate ao flagelo das pensões mais degradadas.

Confirmam também que vale a pena reclamar, insistir, lutar , — como fez o PCP, e as organizações sindicais e dos reformados — para que um dos mais graves problemas sociais que atingem a sociedade portuguesa não permanecesse sem qualquer resposta, apesar dela ser possível, como as medidas agora anunciadas pelo Governo acabam, embora tardiamente, por comprovar.

O PCP considera que estas medidas representam um avanço embora manifestamente insatisfatório.

Avanço porque se trata de um aumento extraordinário de pensões, tal como reclamámos e o Governo repetidamente afirmou não poder realizar, e pela técnica de cálculo utilizada e que justamente privilegia a carreira contributiva dos beneficiários.

Manifestamente insatisfatório porque, ao contrário da proposta do PCP, sendo o universo dos reformados e pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo nacional da ordem dos 2,2 milhões (regime geral e regime não contributivo), o aumento extraordinário anunciado pelo Governo apenas abrange uma fracção - cerca de 300 mil — dos pensionistas pertencentes aos regime geral e com 15 ou mais anos de contribuição e ainda por cima de forma faseada.

Sem querer desvalorizar o significado das medidas agora anunciadas, apesar do seu carácter insuficiente, insatisfatório e tardio, o PCP sublinha que ficaram de fora deste aumento extraordinário das pensões muitos e muitos milhares de portugueses que, apesar de uma vida de trabalho, se encontram numa situação de pobreza derivada do facto de auferirem uma pensão claramente insuficiente para assegurar um mínimo digno.

É neste quadro e contexto que o PCP torna público que irá prosseguir a sua luta para que seja dada efectiva resposta social à questão de todos os que continuam a auferir pensões degradadas.

E que anuncia que a sua reclamação de aumento geral extraordinário de 3 contos para as pensões inferiores ao salário mínimo nacional irá dar lugar a novas propostas, que não incluirão obviamente os pensionistas que devido à sua longa carreira contributiva atinjam agora esse valor, mas que insistirão na melhoria efectiva das pensões dos que não foram agora abrangidos.