Projecto de Resolução nº 64/VII, do PSD, sobre o aumento extraordinário das pensões de reforma mais degradadas
Intervenção do deputado Rodeia Machado
23 de Outubro de 1997

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A esta iniciativa do PSD bem se pode aplicar o velho ditado popular " faz o que eu digo, não faças o que eu faço".

De facto o PSD descobriu agora que um número bastante significativo das reformas dos cerca de 2,5 milhões de portugueses que durante toda a sua vida deram o melhor que tinham se encontram degradadas, que mal chegam para a sua alimentação.

O PSD, que foi responsável pelo Governo, durante dez anos, e que participou em vários outros governos, antes dessa década, nunca se lembrou que estes portugueses existiam e que essas reformas era e são reformas de subsistência, algumas abaixo do limiar de pobreza.

O PSD, que permitiu que as dívidas das empresas à Segurança Social atingissem montantes astronómicos, de quatrocentos e vinte e cinco milhões de contos e que não cumpriu enquanto Governo, a Lei de Bases de Segurança Social, e deixou que essa dívida assumisse valores astronómicos da ordem dos 1500 milhões de contos. É ainda o PSD, que em torno de uma questão real, e justa e que desde há muito preocupa os reformados e pensionistas deste país, vem agora propor um aumento intercalar para as reformas mais degradadas, que o mesmo PSD recusou enquanto Governo.

Porque convém aqui recordar, o PCP, fez por várias vezes propostas que visavam o melhoramento das reformas mais degradadas a última das quais em 1993, e a resposta do PSD sobre esta matéria, assente na sua então maioria absoluta, foi a da inviabilização pura e simples da proposta do PCP.

Mas não é o PSD, que está no Governo, quem está no Governo é o Partido Socialista, e é a este que cabe agora a grande fatia da responsabilidade sobre esta matéria.

Vamos ter hoje a possibilidade de confirmar aqui o seu comportamento face a esta realidade.

No passado recente o PS afirmava que era necessário proceder a um melhoramento das reformas mais degradadas, mas a postura deste partido, desde que é Governo alterou-se, ou seja, o que era verdade ontem quando era oposição é hoje uma ténue lembrança relegada para as memórias do tempo, e arquivado na mesma prateleira onde arquivou o socialismo.

As reformas degradadas, que atingem uma parte significativa dos pensionistas da segurança social, que como se sabe, é um dos problemas mais graves com que está confrontada a sociedade portuguesa, não tem merecido da parte do Governo do partido Socialista as medidas consideradas necessárias e urgentes para uma melhoria das condições de vida dos reformados.

O Governo têm-se limitado a executar aumentos tímidos das pensões quando o que era necessário e socialmente justo e´ que as pensões subissem gradualmente, mas de forma vincada, de modo a darem o melhor nível de vida a todos aqueles que no passado contribuíram com o seu trabalho para a economia do país.

Esquecer esta realidade, é negar os mais elementares direitos a milhares de cidadãos, que não tiveram culpa de no passado, a Segurança Social os não abranger.

Esquecer esta realidade, é não levar à prática uma política que vá de encontro aos mais justos e reais anseios, dos mais desfavorecidos é contribuir para aumentar os índices de pobreza e exclusão social. E essa responsabilidade cabe por inteiro ao Governo do Partido Socialista.

O Orçamento de Estado para 1998 é o retrato fiel, de uma política que não está direccionada, para servir os interesses dos mais desfavorecidos.

Os bons resultados financeiros que o Governo afirma que a Segurança Social tem apresentado, pese embora a fraca e lenta recuperação das dívidas das empresas ao sistema são indicadores, que consideramos suficientes, para que o Governo proceda a uma recuperação gradual das reformas mais degradadas e aumente as pensões para níveis considerados necessários, a padrões de vida aceitáveis.

Em 97e 98 o Governo transfere para o FEF SS de acordo com o próprio relatório do OE, 111 milhões de contos para capitalização do sistema. Porquê então uma parte dessa verba não é canalizada para aumentar as pensões mais degradadas?

O PCP renova aqui a exigência da concretização de um aumento de 3 mil escudos, para as pensões inferiores ao salário mínimo nacional.

Porque seria considerarmos uma decisão correcta e socialmente justa, e orçamentalmente suportável e com um efeito favorável na economia, porque ao aumentar os mais de 2 milhões de portugueses a possibilidade de satisfação de necessidades em muitos casos básicos, contribuirá também para o alargamento do mercado interno.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Por tudo o que ficou dito, e sem esquecer a duplicidade do PSD, o PCP irá votar favoravelmente o Projecto de Resolução nº 64/VII, lembrando que esta não é a última oportunidade para se vir a garantir um aumento efectivo das pensões para o próximo ano. Assumimos assim coerentemente todas as responsabilidades sobre esta matéria, que como se disse é correcta e socialmente justa, e esperamos que o Governo e o Partido Socialista saibam também assumir as suas responsabilidades.

Disse.