Intervenção da Deputada
Fátima Amaral

Apoios à permanência e integração na família de idosos
e pessoas portadoras de deficiência

14 de Junho de 2000

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Assiste-se no nosso país a uma modificação da família tradicional, a novos condicionalismos demográficos, com um progressivo envelhecimento da população e uma alteração de mentalidades que fazem com que haja uma gradual "demissão" por parte da família das suas tradicionais funções protectoras, que é visível, principalmente, em relação aos seus membros mais idosos.

Nas zonas urbanas os idosos vivem cada vez mais isolados, mas o problema da assistência e apoio aos mesmos não pode ser tratado unicamente, como um défice de relacionamento familiar. A falta de condições habitacionais e económicas - os rendimentos são baixos -, as solicitações do desempenho profissional (onde a mulher está cada vez mais presente), o aumento da esperança de vida, são razões para que as solidariedades intergeracionais se tenham modificado.

O já elevado número de idosos existente em Portugal - um milhão e quinhentos mil ( em 2010, por cada 100 jovens existirão 94 idosos) esconde frequentemente casos de profunda solidão. Existem, actualmente no nosso país cerca de 241 mil idosos isolados.

E as respostas são escassas e, muitas vezes sem as condições mínimas, pois encontramo-nos na cauda da Europa, em matéria de infraestruturas sociais de apoio à família.

Sem pormos em causa o papel da família no apoio aos seus membros mais idosos, não é contudo aceitável que se queira remeter para o meio familiar novas responsabilidades e encargos que, em muitos casos, este não tem condições de suportar e de que as políticas públicas não se podem excluir.

Neste contexto, há grandes riscos em contrapôr solidariedade de parentesco à solidariedade colectiva, fazendo pensar que o recuo da protecção social poderia ser compensado pela solidariedade dos parentes.

Portugal tem um sistema de Segurança Social com níveis de prestações muito baixos. De facto, o seu peso nas despesas públicas nacionais bem como no PIB, mantém-se num nível muito reduzido, quando comparado com o dos outros países da União Europeia.

É importante reter que 66% dos pensionistas da reforma por velhice e 72% dos pensionistas da reforma por invalidez recebem 34 000$00 por mês, os pensionistas do regime especial agrícola 25 300$00 e os beneficiários do regime não contributivo e equiparados limitam-se à pensão social de 25 000$00.

Num estudo efectuado em 1997, a proporção de mulheres idosas cujos rendimentos são inferiores ao rendimento líquido médio anual nacional é extremamente elevada , atingindo 96%, entre as mulheres que têm entre 70 e 79 anos.

São valores socialmente inaceitáveis que fazem com que a maioria dos reformados e pensionistas vivam abaixo dos limites da pobreza.

O PSD enquanto foi governo desenvolveu uma política que conduziu a esta situação, inclusivamente com a falta de apoios sociais, a diminuição do princípio de solidariedade que deveria orientar a segurança social e a mercantilização dos serviços sociais públicos.

E, assim tem praticamente continuado até agora.

Por isso, o PCP em paralelo à apresentação do seu projecto de lei de Bases da Segurança social que aponta, entre outras coisas para o reforço do financiamento e manutenção do actual sistema público como forma de garantir e melhorar a protecção social dos portugueses, apresentou dois projectos de lei para um aumento extraordinário, nesta legislatura, das reformas mínimas e da pensão social e, ainda, das pensões mais degradadas da Função Pública.

O PCP continua a afirmar que é importante a criação de condições para a melhoria das prestações sociais e elevação significativa e continuada dos seus valores, em especial das prestações que se encontram a níveis mais degradados.

No que respeita às condições de vida digna dos idosos e pessoas portadoras de deficiência não se pode querer tomar apenas medidas pontuais que servem apenas de paliativo sem que nas grandes questões não haja mudança séria das políticas.

As políticas monetaristas de cariz neoliberal do PSD e agora também do PS e as restrições orçamentais resultantes do Tratado da União Europeia e do Pacto de Estabilidade reforçam as pressões para a redução das despesas públicas com as funções sociais do Estado.

A existência de um Estado Social é fundamental para garantir direitos universais, ou seja, o Estado não pode alijar responsabilidades, transferindo certas funções para o sector privado lucrativo ou para a economia social.

Para os cidadãos a que respeita a iniciativa legislativa em apreço, as condições existentes na saúde são também muito importantes.

Neste contexto, afirmamos que a existência de uma política de saúde de inspiração liberal, particularmente durante os governos do PSD, apesar do empenhado esforço de muitos dos profissionais do SNS, conduziu a uma situação de deterioração de muitos serviços, com evidente diminuição da capacidade de resposta e da qualidade dos cuidados prestados.

A prestação de cuidados de saúde eficazes, o acesso à reabilitação, a possibilidade de aceder a centros de prestação de cuidados médicos específicos são essenciais para manter e/ou aumentar as capacidades físicas e psicológicas das pessoas com deficiência.

Também para os idosos é imprescindível que se dê o embaratecimento e racionalização dos gastos com medicamentos, a promoção da utilização dos genéricos, a redução das listas de espera, o aumento significativo da comparticipação de próteses.

Sobre estas matérias o PCP em anteriores legislaturas e já nesta também, tem apresentado diversos projectos-lei que a serem aprovados e implementados iriam contribuir para o atenuar dos problemas.

É necessário ainda o desenvolvimento de serviços domiciliários, o apoio e responsabilização do Governo no cumprimento das funções sociais do estado a pessoas idosas, inválidas e acamadas no lar, e a criação de uma Carta Sanitária que estabeleça critérios de prioridade no atendimento médico a esses cidadãos.

Por último é fundamental, construir uma rede nacional de centros de convívio, centros de dia e lares, de forma a dar satisfação às necessidades.

Os deficientes, apesar de serem cerca de um milhão no nosso país continuam à espera da execução de uma política coerente de reabilitação e integração social que ponha termo a situações de isolamento e marginalização.

Todos os cidadãos têm direito a que lhes sejam garantidas condições de vida dignas e, por isso, devem ser assegurados tanto os apoios económicos necessários ao dia-a-dia, com a possibilidade de recorrer a assistência, de terceiras pessoas, de forma a assegurar a sua autonomia, como ainda acesso a lares residenciais ou centros de dia.

É ainda fundamental que o montante da pensão social de invalidez seja gradualmente elevado, em valores acima da inflação.

Para o PCP são todas estas medidas, de carácter global, que consubstanciam uma política correcta orientada para estes cidadãos mais carenciados e com profundas dificuldades de inserção na sociedade.

Em todo o caso, entendemos que é útil apoiar as famílias que de alguma forma optem por acolher idosos ou deficientes, com os quais têm relações de parentesco e, para os quais o subsídio para assistência a terceira pessoa é manifestamente insuficiente.

Sendo assim, achamos que o Projecto de Lei apresentado pelo PSD tem objectivos justos mas as respostas preconizadas têm uma perspectiva demasiadamente assistencialista, quando o que se deve é garantir mais alguns direitos sociais.

O Grupo Parlamentar do PCP não irá obstaculizar a sua passagem na generalidade, estando disponível para na especialidade vir a apresentar algumas propostas de alteração, designadamente nas condições dos beneficiários ou mesmo na definição das entidades que acolhem as candidaturas.

Disse.