Relatório Jöns - cuidados de saúde e cuidados aos idosos
Intervenção de Ilda Figueiredo
12 de Março de 2004

O prolongamento da esperança de vida que hoje existe, resultado das conquistas científicas e sociais conseguidas no século XX, não pode agora ser considerado como uma sobrecarga para a sociedade do século XXI.

As pessoas idosas têm direito a viver com dignidade, a ter acessos a cuidados de saúde e outros, independentemente das suas condições económico-sociais, o que está a ser posto em causa em diversos países, com o neoliberalismo que se procura impor nas mais diversas áreas, incluindo na saúde, dando prioridade à concorrência e à competitividade, pondo em causa serviços públicos de qualidade, desvalorizando as pessoas e os seus direitos.

O facto da maioria das pessoas idosas da União Europeia serem mulheres (mais de 63% das pessoas compreendidas entre os 75 e os 84 anos e 72% das pessoas com mais de 85 anos) significa que serão particularmente as mulheres as mais afectadas pelos problemas dos sistemas de cuidados de saúde e de cuidados de longo prazo, seja como pessoas que prestam cuidados, seja como pessoas que recebem cuidados.

Por sua vez, a manutenção das desigualdades nos salários e nas reformas das mulheres torna-as especialmente vulneráveis às consequências do desmantelamento dos serviços públicos de saúde e à carência de cuidados às pessoas idosas.

Note-se que são mulheres a maioria dos 55 milhões de pessoas em risco de pobreza na União Europeia a Quinze e dos muitos milhões nos países do alargamento.

Daí que critiquemos veementemente o facto dos Estados-Membros estarem a aumentar a quota-parte dos custos de saúde a suportar pelos pacientes, quer na prevenção, quer nos tratamentos, medicamentos, cuidados paliativos e outros. É que esta situação está a pôr em causa o carácter solidário dos sistemas de saúde e a contribuir para o aumento da crescente exclusão social dos grupos desfavorecidos da sociedade, que cada vez mais têm dificuldade de acesso a cuidados de saúde adequados e de elevada qualidade.

Assim, embora considere que o relatório têm aspectos positivos, não posso concordar com a insistência na criação de um mercado interno dos serviços e dos produtos sanitários, dado que isso só irá beneficiar os organismos privados, nomeadamente as companhias de seguros, pondo em causa um serviço público de qualidade e universal.

O que se impõe é maior investimento público nas infra-estruturas e equipamentos, na formação do pessoal técnico e especializado necessário, melhor prestação de cuidados e assistência de qualidade às pessoas idosas, designadamente nos serviços de saúde, na criação de serviços de assistência domiciliária, garantindo o acesso a estes serviços a todos os cidadãos em todos os países da União europeia. Daí as propostas que apresentámos.

Impõe-se igualmente maior participação das organizações de utentes dos serviços de saúde e de assistência e dos respectivos trabalhadores na elaboração das medidas e na sua aplicação, de forma a garantir uma maior democratização no funcionamento dos serviços, que devem ser de qualidade.