Relatório Bowis sobre mobilidade dos doentes e a evolução dos cuidados da saúde na UE
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
9 de Junho de 2005

O relatório Bowis, sobre a evolução dos cuidados de saúde e a mobilidade dos doentes, procura garantir o direito de procurar, em tempo oportuno, tratamento num outro Estado-Membro caso o mesmo não se encontre disponível no seu próprio país ou não se encontre disponível num período de tempo razoável. Por isso, consideramos que é, no geral, positivo, embora muito insuficiente e, nalguns pontos, mesmo contraditório.

O relator considera que a organização, o financiamento e a prestação dos serviços de saúde e cuidados médicos compete aos Estados-Membros, embora não refira a formação de profissionais de saúde, e se fique por uma declaração vaga de que cabe à União Europeia a responsabilidade de garantir a saúde pública.

De realçar, igualmente, a prioridade da manutenção e do acesso sem restrições e universal ao serviço público de saúde em qualquer país da União, embora não se compreenda bem quem vai pagar.

Importante, também, é o facto de referir que os serviços de saúde constituem serviços destinados a pessoas que deles necessitam, não podendo, por isso, ser comparados a bens para venda e, como tal, defende a sua exclusão da directiva geral sobre os serviços.