Relatório Ries sobre o plano de acção europeu 2004-2010 em prol do ambiente e da saúde
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
23 de Fevereiro de 2005

Votámos favoravelmente este relatório que denuncia o importante retrocesso na abordagem e na ambição entre a estratégia de ambiente e saúde da Comissão e aquilo que deveria ser a sua implementação, ou seja, o plano de acção. O próprio Parlamento Europeu considera que o plano de acção apenas pode, no melhor dos casos, ser encarado como plano de investigação, o que, só por si, não reduz, pelo menos no imediato, os problemas de saúde causados por factores ambientais.

Dos exemplos referidos, destaca-se a crítica ao facto de apenas quatro das treze acções definidas na estratégia da Comissão em matéria de ambiente e de saúde para 2004-2010 dizerem respeito a medidas específicas e nenhuma fixar objectivos quantitativos ou a ausência de qualquer referência ao impacto da poluição na saúde mental e neurológica.

Mas sem dúvida que uma das maiores lacunas é a falta de avaliação das consequências das actuais políticas comunitárias promovidas ao nível da União Europeia, como a Política Agrícola Comum, das políticas de liberalização que promovem a privatização de serviços públicos essenciais, submetendo-os à lógica do lucro, como está a acontecer com a água.

Outra lacuna é a referente à saúde no trabalho, designadamente aos locais e profissões de risco.