Relatório Sandbæk sobre a Comunicação da Comissão “Actualização do programa de acção da Comunidade – Aceleração da luta contra o VIH/Sida, a malária e a tuberculose no contexto da redução da pobreza – Questões políticas pendentes e desafios futuros”
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
14 de Janeiro de 2004

O VIH/Sida, a tuberculose e a malária matam cerca de 20.000 pessoas diariamente, para além dos milhares de novos casos clínicos, atingindo particularmente os países em vias de desenvolvimento, nomeadamente os países menos avançados, onde à guerra e à pobreza, se junta o declínio económico e o colapso dos serviços públicos essenciais, particularmente dos sistemas de saúde.

A dura realidade é que “milhões de pessoas continuam a morrer anualmente nos países em desenvolvimento, quando a medicina pode prevenir e curar a maioria dessas doenças". É a lógica do lucro – da mercantilização da saúde – das grandes multinacionais farmacêuticas, concentradas sobretudo nos países desenvolvidos. As patentes sobre os medicamentos e a falta de investimento na produção de medicamentos locais são assim importantes obstáculos que precisam ser eliminados, apesar dos pequenos avanços no âmbito da OMC continuarem a esbarrar com enormes interesses financeiros.

O programa comunitário, agora em avaliação, para combater estas doenças é positivo, mas insuficiente. Os esforços da Comunidade Internacional têm de incidir sobretudo no reforço das capacidades humanas, institucionais e de infra-estruturas dos países em desenvolvimento, nomeadamente para restaurar os serviços públicos e os sistemas básicos de saúde e garantir a capacidade autónoma de produção de medicamentos.