Relatório Grossetête - Pacote medicamentos
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
17 de Dezembro de 2003

Registe-se que o acordo agora conseguido no parlamento teve por base uma proposta incorrecta da Comissão Europeia que, com uma visão exclusivamente mercantilista, pretendia rever o processo de legislação relativo aos medicamentos com o objectivo essencial de reforçar a competitividade, a curto prazo, da indústria farmacêutica.

Esta posição foi de imediato contestada por diversas organizações sociais, de consumidores, de famílias, de mutualidades de diferentes países que lutam por uma política responsável ao serviço da saúde pública e da promoção dos consumidores. Assim, em primeira leitura, foi possível que o Parlamento Europeu alterasse em pontos importantes as propostas da Comissão, que o Conselho apenas aceitou parcialmente.

Em segunda leitura, foram retomadas várias das propostas iniciais e o compromisso que foi hoje votado no Parlamento Europeu, embora não acolha todas as propostas que defendemos, melhora significativamente a posição do Conselho, designadamente quanto à definição de medicamentos genéricos, à separação que se pede entre publicidade e informação, ao convite que se faz à Comissão para que realize um estudo sobre as práticas actuais em matéria de informação, visando melhorar a sua qualidade.