Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Relatório Trakatelis - programa de acção
no domínio da saúde pública
4 de Abril de 2001
O programa para a saúde 2001-2006 é um bom documento teórico
que traduz a filosofia dos eurocratas da saúde pública, embora
tímido em relação a algumas questões, designadamente:
- a saúde pública humana é uma questão essencial
do desenvolvimento humano sustentado pelo que todos os serviços públicos
e privados devem estar ao seu serviço, a coordenação
regional e o financiamento devem mostrar claramente a importância da
saúde humana sem pôr em causa as responsabilidades nacionais;
- os meios terapêuticos e de diagnóstico não devem ser
considerados exclusivamente como actividades comerciais e industriais. Repare-se
que esta componente da saúde pública tem sido tratada como área
comercial à parte e actualmente é controlada por multinacionais
pondo em causa interesses nacionais e regionais, pelo que não pode
haver um bom programa de saúde pública sem alterar esta situação;
- o programa evita falar dos determinantes da saúde no local de trabalho
e da saúde dos trabalhadores. Ora, não se pode partir do princípio
que se deve socializar os danos directos e indirectos da actividade laboral
em más condições de trabalho ficando os capitalistas
com os lucros acrescidos da actividade nessas condições.
Por último, importa fazer uma referência à necessidade
de dar passos mais significativos na defesa da saúde pública humana,
incluindo no aumento do financiamento do programa, como se faz nas propostas
de alteração que votámos favoravelmente.