Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Patrie - Princípio da precaução

14 de Dezembro de 2000

Os recentes escândalos alimentares ou diversas catástrofes como o caso do sangue contaminado sensibilizaram a opinião pública para a necessidade de dar toda a atenção ao princípio da precaução, de forma a garantir que as decisões políticas não são tomadas apenas por pressão de grupos industriais ou agro-alimentares indiferentes aos interesses da saúde pública.

Importa, pois, que com base no princípio da precaução, a União Europeia tome medidas no sentido de incrementar a investigação científica nos sectores que suscitam maior preocupação na opinião pública, uma vez que aquela poderá fornecer provas experimentais sobre os riscos potenciais e/ou reais de agentes físicos específicos, químicos ou biológicos.

Importa, igualmente, como se afirma no Relatório, que a Comissão zele para que as políticas implementadas pela União Europeia respeitem esta abordagem do princípio da precaução na definição de todos os critérios e modalidades de aplicação.