Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Matt - Leite nas escolas

3 de Maio de 2000

Estamos de acordo com este relatório pois consideramos importante que milhões de crianças que frequentam as escolas da União Europeia continuem a receber leite subvencionado a 95% pela União Europeia.

Como se sabe, remonta a 1977 o início da subvenção, pela CE, das distribuições de leite nas escolas. Mas, em 1999, a Comissão Europeia considerou que devia pôr em causa este programa. Só que, após uma forte oposição, designadamente no Parlamento Europeu, a Comissão apresentou uma nova proposta onde, mantendo o programa, reduz para 50% o co-financiamento comunitário, tentando que os Estados-membros financiem, total ou parcialmente, os restantes 50%.

Ora, até à data, este regime previa um financiamento comunitário correspondente a 95% do preço indicativo do leite, pelo que, através do relatório da Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o relator propõe que se mantenha este montante de financiamento, rejeitando a proposta dos 50%, o que consideramos muito importante, dado rejeitarmos a renacionalização dos custos da PAC.