Sobre a política de saúde
e as últimas medidas do governo

Declaração de Bernardino Soares,
membro da Comissão Política do PCP

15 de Janeiro de 2002

É hoje claro que o balanço da política do governo do Partido Socialista na área da saúde se traduziu, por acção e omissão, num enfraquecimento das capacidades e do prestígio do Serviço Nacional de Saúde abrindo caminho a uma maior privatização.

É por isso ainda mais estranho o súbito frenesim do governo já demissionário - e do seu ministro da saúde - quer em tentar fazer aprovar alterações de fundo já fora de prazo, quer em tentar passar a imagem de um grande dinamismo na resolução de problemas que até aqui não atacou.

O governo aprovou o regresso ao método cavaquista de nomeação dos directores clínicos e enfermeiros directores, que o PS então criticou, revendo agora o seu próprio programa nesta matéria. Reconhecendo a necessidade de uma discussão séria sobre a articulação entre o desempenho técnico e o de gestão, o PCP afirma:

• que é evidente o artificialismo de justificar a tomada desta decisão por um governo de gestão tratando-a como um desenvolvimento do Orçamento de Estado aprovado, quando se trata de uma alteração de fundo em relação aos actuais mecanismos de escolha;
• que o que o governo faz é meramente transformar um sistema baseado na eleição destes responsáveis, num sistema de controle político centralizado, que como a experiência passada provou, em nada contribui para a responsabilização da gestão;
• que se trata além do mais do acentuar de uma linha já antes trilhada de desresponsabilização do governo e da sua política em relação aos problemas da saúde, atirando para os profissionais do sector esta responsabilidade.

A iniciativa de promoção da utilização de medicamentos genéricos, objectivo que é desejável, segue-se a um aumento de 2,5% dos preços dos medicamentos bem sentido no bolso da população, e esconde diversos factores que devem ser assinalados:

• o continuo adiamento da prescrição pelo princípio activo, aliada à generalização de um formulário nacional de medicamentos;
• a manutenção dos genéricos de marca - aberrante originalidade do governo PS que não é mais do que a cedência às exigências da indústria farmacêutica que só assim permite alguma promoção deste tipo de medicamentos.
• a sobrevalorização dos efeitos de uma maior utilização dos genéricos, certamente para esconder a ausência de outras medidas mais determinantes para a racionalização dos gastos com medicamentos;

E se tais medidas beneficiam certamente de uma aceitação por parte de outros partidos, merecem forte repúdio do PCP, que entende ser justificado que o Presidente da República não promulgue estes diplomas.

Nem a campanha de promoção dos genéricos esconde a ausência de uma política do medicamento independente dos poderosos interesses económicos do sector, nem a alteração anunciada no que diz respeito ao método de escolha de directores clínicos e enfermeiros directores traz qualquer contributo positivo para uma gestão mais responsável das unidades de saúde.

Para o PCP, uma política do medicamento ao serviço da população e uma gestão responsabilizada que assegure mais e melhores cuidados de saúde às populações implicam uma alteração de fundo na orientação da política deste sector.

É neste sentido que apresentamos 5 incontornáveis medidas:

• a generalização da prescrição pelo princípio activo tendo por base um formulário nacional de medicamento;
• a dispensa gratuita dos medicamentos nas urgências e consultas externas dos hospitais nos casos em que o seu custo para o Estado seja menor do que a comparticipação suportada com a compra em farmácias comerciais;
• a escolha das equipas de gestão por concurso, mediante a apresentação e de um programa de desempenho e permitindo a sua responsabilização pela concretização dos objectivos definidos;
• a obrigatória articulação das unidades públicas de saúde, designadamente hospitais e centros de saúde, através da sua gestão conjunta, retomando a filosofia dos Sistemas Locais de Saúde;
• a completa utilização dos recursos existentes nos hospitais em meios complementares de diagnóstico, evitando o esbanjamento de milhões de contos.