Há cerca de um mês que os estudantes do Instituto Superior de Tecnologias da Saúde estão em luta na defesa dos seus direitos e das suas expectativas legítimas.

A situação em que se encontram cerca de 600 alunos é dramática, vendo o seu futuro e o investimento que fizeram nos cursos daquela escola postos em causa. E conhecemos as dificuldades com que tantos deles e das suas famílias conseguiram suportar os encargos da frequência daquele estabelecimento de ensino.

Em toda esta história há uma pecado original seguido de diversos pecados ao longo do percurso. E o pecado original é que estes alunos frequentaram cursos privados na área das tecnologias da saúde porque o numerus clausus não lhes permitiu fazerem-no nas escolas públicas. Mesmo nesta área de formação em que os nossos hospitais e centros de saúde são tão carenciados.

Depois disso o ISTS funcionou durante vários anos, inscrevendo centenas de alunos, sem reconhecimento legal. A verdade é que durante todo esse tempo o Ministério da Educação não quis precaver a situação que agora está criada actuando de forma a não permitir que os alunos se inscrevessem.

É evidente que a decisão de encerramento da escola não oferece qualquer contestação do ponto de vista dos requisitos legais e da legitimidade do Ministério. Mas o problema aqui é outro.

O problema que aqui temos é o de saber se o Ministério da Educação que não quis evitar logo na origem que esta situação se criasse; se o Ministério da Educação que pratica uma política de numerus clausus que frustra as expectativas dos jovens portugueses em aceder ao ensino superior público; se este mesmo Ministério da Educação que não tem tomado atitudes semelhantes em relação a escolas em situações semelhantes, pode agora dizer que não tem nada a ver com o problema dos estudantes.

Aliás, depois de várias semanas de presença diária em frente ao Ministério da Educação ainda nenhum membro do Governo teve a dignidade de os receber. É o autismo completo e uma tentativa de desresponsabilização indigna de qualquer titular de órgão de soberania.

Destes cerca de 600 estudantes, 130 estão prestes a terminar o estágio, outros tantos a iniciá-lo tendo terminado a parte teórica e os restantes nos três primeiros anos. Muitos deles estavam já com perspectivas de emprego nesta área amplamente deficitária em matéria de quadros técnicos.

Exige-se pois uma solução para este problema que tenha em consideração os interesses dos estudantes que não podem ser o bode expiatório de um negócio que durante anos à custa deles foi feito e que o Governo permitiu.

O Governo tem a obrigação de encontrar uma solução para a situação que ajudou a criar. Estes estudantes têm o direito de ver aproveitado o esforço que já fizeram. E estão disponíveis para ser avaliados se necessário for para que possam ser integrados noutra instituição. A solução a encontrar implica obviamente a colaboração e o empenhamento dos estabelecimentos do ensino superior público desta área. Mas o que é indispensável é que o Governo disponibilize os meios para a eventual integração destes estudantes noutras escolas o que implicará necessariamente custos acrescidos.

E a verdade é que noutros tempos este Governo afirmava que em relação a eventuais encerramentos de cursos ou instituições a funcionar ilegitimamente era preciso assegurar a protecção dos estudantes. Vejam-se as actas da Comissão de Inquérito ao processo da Universidade Atlântica.

Os estudantes do ISTS são vítimas da política educativa que tem sido seguida, alicerçada no numerus clausus, privilegiando o negócio do ensino superior privado e a exploração dos milhares de alunos que se vêem obrigados a frequentá-lo.

É pois a estrita obrigação do Governo proteger o elo mais fraco desta cadeia. Porque com a recusa de encontrar uma solução para o problema dos estudantes o que se está a fazer é a deixar intocados os lucros que as instituições ilegais embolsaram. É condenar as vítimas em vez dos culpados reafirmando a cumplicidade evidente com os interesses instalados no ensino privado.