Intervenção do
deputado Rodeia Machado

Dívida do Ministério da Saúde aos Bombeiros Portugueses

14 de Janeiro de 1999



Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A matéria que hoje trazemos ao Plenário da Assembleia da República diz respeito à situação das dívidas das Administrações Regionais de Saúde e Hospitais, centrado na volumosa dívida do Ministério da Saúde aos Bombeiros Portugueses, pelo transporte de doentes em ambulâncias.

De facto, a situação criada pelo Ministério da Saúde às estruturas administrativas dos Bombeiros em Portugal, é uma situação insustentável a que urge pôr cobro, sob pena de que dezenas de Associações de Bombeiros Voluntários, possam paralisar por falta de verbas.

Embora a situação não seja idêntica em todos os Distritos, nem em todas as Associações, a verdade é a de que existem exemplos gritantes.

Podemos referir que aqui na Região de Lisboa, o Hospital de Vila Franca de Xira deve todo o ano de 1998 a várias Associações, e na área da Federação de Lisboa que comporta 54 Associações de Bombeiros a divida dos Hospitais ascende a cerca de 100.000 contos.

E na área da Federação de Beja a dívida da sub-Região de Beja da Administração Regional de Saúde do Alentejo atinge também um volume de cerca de 50.000 contos, a 14 Associações de Bombeiros Voluntários.

Acontece mesmo nesta Federação a situação caricata, de os pagamentos mensais terem sido alterados para os equiparar aos pagamentos de Évora e Portalegre, que se encontravam em atraso há meses.

Parece mentira, mas é a dura realidade.

Nivelou-se pela negativa para que todos ficassem iguais.

Ao tomarmos conhecimento desta situação requeremos ao Governo que nos informa-se do porquê desta atitude. São passados mais de 2 meses e até agora não obtivemos qualquer resposta.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Os atrasos no pagamento de serviços prestados pelo Transporte de Doentes em Ambulâncias é uma matéria já por diversas vezes abordada nesta Assembleia pelo PCP, e a resposta do Ministério da Saúde é sempre a mesma: "Que o governo vai tentar melhorar a situação, porque conhece as dificuldades financeiras com que vivem as Associações de Bombeiros Voluntários", mas o que é certo é que a dívida tem vindo a aumentar.

Vejamos, então, qual é a realidade.

O Ministério da Saúde elaborou há vários anos um Acordo com a Liga de Bombeiros Portugueses para o transporte de doentes em ambulância. Esse acordo, foi revisto no seu clausulado em 1985 e os valores da contrapartida financeira em 1995, e desde essa data até hoje, os valores não foram mais revistos, pese embora tenha sido solicitada a sua revisão e se saiba do aumento que tiveram os combustíveis, as viaturas e as peças para reparações desde 1995.

Basta dizer, que uma ambulância, denominada auto-maca de saúde, custa hoje o dobro do que há cinco anos atrás, ou seja custa em média 10.000 contos, e mais, e é totalmente custeada pela Associação de Bombeiros.

Uma ambulância medicalizada custa cerca de 20.000 contos.

São custos enormes para quem tem tantas debilidades financeiras.

Por outro lado, no acordo foi fixado o prazo de 90 dias para liquidação das facturas, mas o Ministério da Saúde através das Administrações Regionais de Saúde e Hospitais, não cumpre os prazos que assumiu, existindo dívidas de 6 meses e mais, para além dos 90 dias acordados, como é o caso do Hospital de Vila Franca de Xira.

Sem a revisão do acordo, e com os atrasos nos pagamentos, bem se pode dizer que são os Bombeiros que estão a financiar por via indirecta o Serviço Nacional de Saúde.

Aliás, uma proposta do Ministério da Saúde, ainda recentemente, propunha que as Associações que quisessem receber o dinheiro que legitimamente lhe pertence e dentro do prazo, deveriam celebrar um protocolo com o Ministério e Banca decorrendo os juros da operação bancária por conta dos Bombeiros.

É caso para dizer, "com amigos destes quem é que precisa de inimigos?"

Os Bombeiros são obrigados a dever dinheiro a fornecedores de combustível e todo o tipo de material, porque não têm fundos para fazer face aos pagamentos.

É uma situação insustentável a que o Governo tem que dar resposta positiva, num breve prazo, pois a dívida das estruturas do Ministério da Saúde aos Bombeiros ascende a cerca de um milhão e meio de contos, e está a criar a asfixia económica das Associações de Bombeiros Voluntários.

Pela parte do Grupo Parlamentar do PCP tudo faremos para que o Governo cumpra as suas obrigações e nesse sentido vamos requerer a vinda da Senhora Ministra da Saúde à Comissão.

Não nos calaremos enquanto esta situação não for resolvida.

Nós cumprimos a nossa obrigação, denunciando esta injustiça, assim o Governo do Partido Socialista saiba cumprir a sua, liquidando a dívida vergonhosa de cerca de um milhão e meio de contos que tem para com os Bombeiros Portugueses.

Disse.