Intervenção do
deputado Bernardino Soares

Apoio às vítimas do stress post traumático de guerra

13 de Janeiro de 1999



Sr. Presidente
Srs. Deputados

A primeira coisa que é preciso dizer a propósito da discussão de hoje é que o problema do stress post traumático de guerra existe e que há cidadãos portugueses a sofrer com esta patologia. É preciso dize-lo sem qualquer inibição e sem esconder a realidade dramática da guerra colonial e as suas consequências na vida de milhares de portugueses vítimas de um sofrimento que em muitos casos se prolonga até hoje.

É preciso também dizer que esta questão nunca foi tratada e muito menos resolvida, não obstante a gravidade que muitas situações atingem, mesmo num quadro em que outras situações decorrentes do cumprimento do serviço militar estão já reconhecidas. Há nesta questão uma lacuna que merece a nossa atenção e o nosso empenhamento para a resolução do problema.

O PCP está portanto empenhado em contribuir para a resolução deste problema, que é também um problema de solidariedade. De solidariedade para com a geração que directamente sofreu a guerra colonial. De solidariedade das gerações mais jovens, da minha geração, para com todos os que sofreram com uma guerra dramática e injusta.

Mas a verdade é que esta não é apenas uma situação de solidariedade; é também uma situação de justiça e direito ao tratamento e ao apoio que têm todos aqueles que sofrem de determinada patologia.

O PCP valoriza o trabalho e a luta das Associações desta área quer reivindicando o reconhecimento legal do stress post traumático e o direito ao respectivo tratamento, como até intervindo directamente no apoio aos cidadãos afectados por este problema.

Esta luta tem fortes alicerces no reconhecimento desta patologia pela Organização Mundial de Saúde bem como no reconhecimento e intervenção que muitos estados prestam ao problema.

O universo de que estamos a falar está em larga medida ainda por determinar, mesmo se tivermos em conta apenas os directamente afectados não considerando os efeitos que se fazem sentir nos que estão à sua voltas.

A definição deste universo depende aliás do âmbito de doenças que pretendemos abranger dado que a redução deste problema apenas à perturbação post stress traumático deixa de fora muitas outras perturbações psicológicas crónicas igualmente resultantes da exposição a factores de stress traumático cuja situação devemos também avaliar.

De resto a proposta do PSD não é a mais feliz já que fica por um lado aquém do que seria desejável e por outro propõe soluções que necessitarão de grande aperfeiçoamento sob pena de se introduzirem entorses graves na resolução desta questão.

Daí que seja necessária uma reflexão cuidada e a auscultação das entidades intervenientes nesta área para que o resultado final seja o mais justo e o mais aproximado das necessidade existentes.

É esse o compromisso do PCP.

Disse.