Intervenção da Deputada
Luísa Mesquita

Funcionamento dos centros de saúde
no distrito de Santarém

16 de Março de 2001

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado

A qualidade dos serviços de saúde prestados, em termos nacionais e, particularmente, no distrito de Santarém, tem vindo, em nossa opinião, a agravar-se - e a agravar-se, de forma muito notória, fundamentalmente a nível dos centros de saúde.

Penso que não há nenhuma situação mais ou menos boa, é de norte a sul do distrito! Os centros de saúde têm vindo a reduzir os seus horários de atendimento aos utentes; as extensões dos centros de saúde têm vindo a ser transformadas em extensões domiciliárias; os recursos humanos têm vindo a desaparecer, sem serem substituídos, quer a nível da enfermagem quer a nível dos profissionais de medicina; o Hospital Distrital de Santarém tem vindo a sobrecarregar todos os seus serviços, sem excepção, e a não conseguir responder, em termos de qualidade, às necessidades dos utentes, e medidas para melhorar esta situação e este figurino não têm sido tomadas. As medidas que têm sido tomadas pelo Governo têm sido exclusivamente no sentido da redução dos recursos e do agravamento da qualidade dos cuidados de saúde prestados.

Concretamente, o distrito de Santarém tem uma coisa perfeitamente inovadora no País: tem o sul do distrito sem uma única unidade hospitalar e o norte do distrito com quatro hospitais que distam entre si 15 minutos de automóvel. O distrito de Santarém tem cada vez menos centros de saúde com resposta permanente, tem cada vez mais centros de saúde com uma resposta perfeitamente precária, tem cada vez mais extensões de saúde transformadas em extensões domiciliárias e tem cada vez menos médicos e enfermeiros.

Quanto à situação do Cartaxo, Sr. Secretário de Estado, deixe-me dizer-lhe que fiz um requerimento ao Ministério da Saúde no ano passado, em Junho de 2000, e o ministério respondeu-me que é uma realidade, há falta de recursos e não há condições para mais, mas que irá ser tomado um conjunto de seis medidas urgentes, para que os cuidados de saúde prestados à população possam melhorar.

Ora, até este momento, nem uma única medida foi tomada, Sr. Secretário de Estado, para que os cuidados de saúde, no concelho do Cartaxo, pudessem melhorar.

Concretamente, no que diz respeito, por exemplo, a uma unidade hospitalar no sul do distrito, temos em nosso poder documentos, da responsabilidade do Governo, da CCR e do Programa Operacional de Saúde Regional, que dizem que deve haver um hospital a sul do distrito. Porém, até este momento, também não se sabe onde e não se sabe porquê esta decisão não foi tomada.

Era importante que o Sr. Secretário de Estado respondesse a estas questões.