Intervenção da Deputada
Natália Filipe
Relatório anual sobre o estado da saúde
31 de Maio de 2000
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
É indiscutível que a SAÚDE é um serviço público imprescindível à qualidade de vida dos cidadãos e ao desenvolvimento do país.
Apesar do financiamento insuficiente em relação às reais necessidades, a SAÚDE envolve muitos milhões de contos.
É neste contexto que a qualidade de cuidados de saúde, a gestão dos recursos, os objectivos definidos e os resultados alcançados têm de ser um processo claro e transparente.
Ao longo de muitos anos o Serviço Nacional de Saúde deu provas de conseguir resistir às tentativas de destruição de que foi alvo.
E desde sempre o PCP alertou para a gravidade da situação existente, apontando os interesses ilegítimos instalados no SNS e a promiscuidade existente entre o sector público e o sector privado como os principais obstáculos à resolução dos problemas.
Sempre apresentámos propostas fundamentadas e temos a convicção que a sua adopção teriam permitido travar a degradação do SNS.
Ao longo de muitos anos verificamos uma centralização das tomadas de decisão. Na realidade o centralismo constituiu o principal obstáculo à capacidade de planeamento, de gestão, de financiamento, de avaliação, de monitorização e de formação profissional.
Quando havia indícios de que alguma forma de organização e funcionamento poderia ser alterada através do desenvolvimento de princípios e instrumentos de reforma do Serviço Nacional de Saúde tudo indica que está a ser iniciado um processo de contrareforma.
O indicador mais recente é a recuperação das listas de espera ao indiciar-se o recurso ao sector privado e social sem estar provado e demonstrado que os recursos instalados no serviço público não estão esgotados.
O Projecto de lei do PSD poderá trazer para o plano político mais um instrumento de avaliação que não será de desprezar.
Contudo, este instrumento nunca será eficaz se não forem desenvolvidos e instalados os meios informáticos para que o conjunto da informação seja gerido com eficácia e oportunidade.
Num momento em que está na moda o discurso cibernaútico, o Governo tem que criar as condições para que os meios informáticos instalados nos Centros de Saúde e Hospitais sejam devidamente rentabilizados, que os profissionais sejam motivados para a formação que é necessário realizar, que se instalem e desenvolvam os sistemas de comunicação entre os organismos centrais e os serviços respectivos para que tenhamos uma informação permanentemente actualizada.
Não dignifica o trabalho da Assembleia da República estarmos a analisar dados da actividade do Governo completamente fora de prazo como foi o caso do balanço de aplicação do programa de promoção do acesso para reduzir as listas de espera em cirurgia que levou um ano para ser fornecimento à Assembleia.
Não dignifica a Assembleia efectuar um debate político assente em dados que têm dois anos de atraso ou mais como o que se verificou recentemente com os dados estatísticos da Saúde do INE de 1998, recentemente distribuídos. Ainda há cerca de 6 meses estivemos nesta Assembleia a discutir e analisar a carência de recursos humanos com base num documento distribuído no fim de 1999 referente a Dezembro de 1996.
É neste contexto que entendemos que todos os documentos que permitam analisar, avaliar e comentar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde por forma a contribuir para a melhoria da qualidade de cuidados de saúde que o cidadão tem direito,são bem vindos.
Disse.