Hospital Regional de Évora (sessão de perguntas ao Governo)
Intervenção do deputado Lino de Carvalho
7 de Abril de 2000

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Saúde

Muito rapidamente, vou colocar-lhe duas questões.
Sr.ª Ministra, há dois tipos de problemas: problemas de gestão e problemas estruturantes do processo.
Quanto à gestão, pergunto: por que é que a Sr.ª Ministra não me envia, em resposta ao requerimento que lhe enderecei no princípio do ano, o relatório da Inspecção-Geral de Saúde sobre o Hospital Distrital de Évora?

É um direito que a Assembleia da República tem. Por que é que a Sr.ª Ministra não mo envia? Por que é que não me responde a isto? Tanto mais que a situação caricata é que toda a gente conhece o relatório.

Conhecem-no os médicos, os serviços, os amigos dos médicos, os responsáveis dos serviços. Só a Assembleia da República ainda não recebeu do Governo o relatório que mantém secreto. Por quê, Sr. Ministra? Quando é que me responde? Quando é que mo envia?
Segunda questão, Sr.ª Ministra, não há duas alternativas em relação às soluções estruturantes. Não há duas alternativas, porque uma alternativa seria ligar, articular, o dito Hospital do Patrocínio com o Hospital Distrital de Évora, o Hospital do Espírito Santo, mas isto passa por ligações que nem o IPPAR, nem a autarquia local - e muito bem! -, nem os cidadãos eborenses permitiriam fazer numa cidade classificada como património mundial, com muralhas setecentistas, e tudo aquilo teria de sair. Portanto, a solução encontrada para o Hospital do Patrocínio foi uma solução de remendo, de recurso, mas não é a solução de fundo, pois esta tem de apontar para um novo hospital regional, em relação ao qual há compromissos políticos, designadamente, do partido que suporta o Governo.
O que a Sr.ª Ministra pode dizer é que há uma outra área de intervenção que pode aliviar a pressão que, hoje, se verifica sobre o hospital, que é a área dos cuidados de saúde primários. E, assim, se a Sr.ª Ministra me disser que vão investir na área dos cuidados de saúde primários, que vão ponderar os centros de saúde, a sua localização, os seus horários, os seus recursos humanos, que vão criar unidades de retaguarda que permitam aliviar o hospital distrital dos cuidados, deixando-o apenas para os cuidados diferenciados, fazendo com que os centros de saúde actuem numa região com a estrutura demográfica e geográfica que tem, já será uma resposta mais ponderada. Agora, este é um caminho, mas ele não invalida, Sr.ª Ministra, uma solução de fundo - e esta é uma questão que está em cima da mesa -, para a qual há compromissos políticos e há efectivas necessidades de prestações de cuidados de saúde à população, que é, de facto, a construção de uma unidade hospitalar nova, de substituição, que dê resposta estruturada aos problemas colocados não só pelas ineficiências destes dois hospitais mas também pelo entrosamento em que eles estão a funcionar.