A respeito da notícia sobre um acordo entre PS e PSD para a Revisão Constitucional
Declaração de Luís Sá, da Comissão Política do PCP
2 de Agosto de 1996

 

1. A ser verdade a notícia publicada na edição do «Independente» de hoje sobre um acordo entre o PS e PSD sobre a revisão da Constituição, o PCP considera esse facto da maior gravidade.

Com efeito, tal acordo corresponderia a pressões permanentes do PSD para acordos bilaterais com o PS nesta matéria, fora da Assembleia da República e da Comissão Eventual de Revisão Constitucional e que os deputados do PS afirmaram repetidamente que nunca mais se verificariam.

Não oferecerá qualquer tranquilidade o facto de, a propósito desta notícia, o PS provavelmente vir reafirmar que está excluída a repetição do acordo bilateral de carácter formal e solene realizado com o PSD na revisão de 1989.

Com efeito, isso não alteraria em nada o sério perigo de o PS e PSD alcançarem o mesmo objectivo através de um acordo informal de bastidores que, ainda que eventualmente de forma dissimulada, se projectasse nos trabalhos da Comissão Eventual de Revisão Constitucional.

2. O PCP chama igualmente a atenção para o facto de a questão do referendo sobre o Tratado de Maastricht ser dada como uma das matérias a resolver pelo acordo, quando o que é verdade é que sobre essa matéria o PS e o PSD já se entenderam no seio da Comissão Eventual de Revisão Constitucional no sentido de impor que não exista a possibilidade de referendo sobre essa matéria ou sobre a sua aplicação.

3. O PCP entende que qualquer acordo bilateral entre o PS e PSD sobre esta matéria fora da Comissão Eventual de Revisão Constitucional é gravemente lesivo da instituição parlamentar, do seu papel e da sua dignidade. Esse tipo de acordo seria igualmente gravemente lesivo dos direitos de outros partidos que apresentaram projectos de revisão constitucional. Sendo conhecidas as posições do PSD em importantes questões, é igualmente previsível que este acordo, a confirmar-se, represente a adopção de soluções muito negativas em matérias como sistema eleitoral, direitos fundamentais, designadamente de carácter social e outras.

Por isso, o PCP exige o esclarecimento desta questão e manterá o seu empenho e a sua luta a favor do carácter genuinamente democrático das instituições e do seu funcionamento e dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos.