SECTOR PÚBLICO
MELHORAR SIM!

Privatizar e destruir não!

Eles comem tudo...

Electricidade, telefones, água, lixos, estradas e auto-estradas, aeroportos, caminhos de ferro, segurança social, hospitais, indústria militar, nada escapa à fúria privatizadora do Governo PS.

O Governo PS vende empresas públicas essenciais para o desenvolvimento do país e entrega à lógica exclusiva do lucro serviços públicos com enormes consequências na vida de todos nós.

Todos, salvo alguns grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros, vamos perder com as privatizações. Perdem os trabalhadores, os consumidores, os pequenos e médios comerciantes e industriais, os agricultores, perde o país.

Serviços piores e mais caros

Com a subordinação dos serviços públicos e outras áreas sociais ao exclusivo critério do lucro, as privatizações significam:

  • Chamadas telefónicas mais caras
  • Preços elevados de electricidade
  • Aumento das tarifas da água
  • Ligações à rede mais caras
  • Redução dos piquetes de emergência e assistência e aumento do tempo de espera para reparações
  • Aumento dos preços dos serviços postais
  • Eliminação de postos de correio
  • Eliminação de carreiras rodoviárias
  • Saúde mais cara e qualidade garantida só para quem pode pagar
  • Perda de direitos na segurança social, mais lucros para as seguradoras
  • Regiões do interior mais discriminadas e pior servidas
  • Redução das despesas com investigação e desenvolvimento

Transportes:
cuidado com os passes

As privatizações feitas nas rodoviárias e em curso nos sectores mais lucrativos dos caminhos de ferro, significam cortes de carreiras, aumentos de preços e claro, ameaças aos próprios passes sociais.

Auto-estradas:
portagens à solta

A privatização de 30% da Brisa significa, para já, que uma parte importante dos lucros vai para o capital privado, com consequências no investimento, nos preços e na qualidade do serviço.

A privatização da via Loures/Caldas da Rainha, levou à passagem do troço de T. Vedras/Bombarral de via rápida a auto-estrada com a aplicação de portagem.

Portugal Telecom:
aumento das chamadas

Desde que se iniciou o processo de privatização da Portugal Telecom, as chamadas locais, as que mais são utilizadas pelos clientes residenciais a grande maioria da população portuguesa, aumentaram 405%, certas chamadas regionais 270% e as assinaturas mensais 38%.

Os clientes residenciais já pagam as chamadas mais caras da Europa, mas o Governo vem agora anunciar novos aumentos nas chamadas locais que podem ir dos 6 a mais de 40% em 98, e a sua continuação nos anos seguintes.

Tudo isto serve para fazer subir a conta telefónica da maioria da população, de modo a baixar a conta das grandes empresas e a aumentar ainda mais os lucros dos grupos económicos que vão controlar as telecomunicações nacionais.

Abastecimento de água:
de fonte de água a fonte de lucro

Por iniciativa do Governo e de Municípios geridos pelo PS, PSD e PP, está em marcha a privatização da água. Mafra e Setúbal já decidiram.

Os resultados são conhecidos. Em França e Inglaterra a privatização levou a grandes aumentos de preços e a problemas de qualidade.

Esteja atento, não deixe que a água escape ao sector público, a factura pode ser pesada!

Saúde:
pressão privatizadora

A par da continuada degradação da situação no Serviço Nacional de Saúde - dificuldades e demoras no acesso dos utentes, baixa qualidade da prestação de cuidados de saúde, agravamento dos preços dos medicamentos e das "taxas moderadoras" - prossegue a pressão privatizadora neste sector. À entrega aos privados da exploração de unidades públicas - como é o caso do Hospital Amadora/Sintra - vem agora acrescentár-se o propósito do Governo alterar o estatuto jurídico dos hospitais públicos para deixar aberto o caminho para a sua privatização.

A luta por um Serviço Nacional de Saúde verdadeiramente universal, geral e gratuito, que preste cuidados de saúde de qualidade a todos os portugueses, continua a ser uma causa de importância fundamental!

Segurança social:
perigo, muitos perigos!

A chamada reforma da Segurança Social que o governo tem vindo a preparar apresenta dois objectivos fundamentais:

Redução dos direitos - através do aumento da idade da reforma para 67 anos, da introdução de uma forma de cálculo das pensões mais desfavorável, do desrespeito pelos direitos adquiridos e em formação (designadamente dos trabalhadores da função pública);

Privatização - com a significativa redução do sistema público da Segurança Social (plafonamento) e a obrigatoriedade de descontos para sistemas privados (seguradoras, sociedades gestoras de fundos de pensões).

Não deixe! Defenda os seus direitos de hoje e de amanhã! Lute por uma reforma democrática da Segurança Social que não signifique a redução mas a melhoria da concretização do seu direito à Segurança Social!

Lucros privados
Prejuízos públicos

As verbas que o Governo arrecada com as privatizações não compensam, nem de perto nem de longe, os recursos que perde.

Nos últimos três anos, a Portugal Telecom e a EDP geraram 546 milhões de contos. As duas empresas somaram 306 milhões de contos de lucros e pagaram 240 milhões de contos de impostos sobre lucros.

Com a privatização, o Estado perde os lucros destas empresas e tenderá a deixar de receber avultadas somas de impostos.

Todos sabemos que o sector privado foge aos impostos. No ano passado, 90% das empresas declararam prejuízos. No sistema bancário, em 1996, o único grupo bancário público (Caixa Geral de Depósitos/BNU) pagou mais de impostos ao Estado que todos os bancos privados juntos.

Proporção licros/impostos

Delapidação do património nacional

Em nome dos interesses do grande capital, dos critérios de Maastricht, da moeda única, o Governo PS está a vender a preço de saldo as nossas empresas públicas.

Há empresas subavaliadas, vendidas por menos de metade do preço que realmente valem.

Os grandes grupos económicos estão a ganhar centenas de milhões de contos.

Na privatização da Portugal Telecom e da E.D.P., o Estado português perdeu 557 milhões de contos!

Uma verba que seria suficiente para pagar o salário mínimo nacional a cerca de 200 mil desempregados durante 3 anos, com os correspondentes 100 milhões de contos para a segurança social.

Assim vai Portugal..., O esbulho do património nacional transforma-se, na boca dos governantes, em privatizações de sucesso.

Mais desemprego, mais precaridade e menos direitos

As privatizações têm resultado no encerramento de empresas, liquidação de mais de 70 000 postos de trabalho efectivos, precarização dos vínculos laborais, desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, agravamento da exploração.

A EDP reduziu 8000 postos de trabalho. E vai falando em reduzir mais. Entretanto, passou a haver milhares de trabalhadores a recibo verde.

Em oito bancos foram eliminados 7000 postos de trabalho e na Portucel 4800.

Na Quimigal S.A., o regresso dos Mellos, vai arrastar consigo encerramentos de unidades fabris e mais desemprego.

 

Favores e propaganda pagos por todos

Em comissões pagas aos consórcios responsáveis pelas privatizações em propaganda só na 2ª fase da privatização da Portugal Telecom foram 4,2 milhões de contos e na 1ª fase da E.D.P., cerca de 1 milhão (só em propaganda).

Na privatização dos PEC (Rede Pública de Matadouros) o Governo encaixou 650 mil contos e gastou em propaganda mais de 400 mil.

E na banca, nos seguros, nos cimentos, nas privatizações em geral? O PCP perguntou! O governo PSD não disse!

O Governo PS não diz!

Desvirtuamento da democracia e da soberania nacional

Quem decide sobre o futuro do país, os portugueses, ou os grupos económicos?

As privatizações, a destruição do sector público, significam:

  • Domínio dos grupos económicos sobre a economia e vida nacional;
  • Domínio do poder económico sobre o poder político;
  • Controlo do capital estrangeiro, das multinacionais sobre sectores estratégicos do país.

PS, PSD e PP, querem alterar o sistema eleitoral. Não é por acaso!

Querem a defesa, estabilidade e perpetuação dos interesses do grande capital nacional e internacional, com um sistema eleitoral que reduza a vida política do país a uma alternância no poder dos partidos que defendem os seus interesses.

Querem um sistema eleitoral que, em prejuízo da melhoria e estabilidade das condições de vida dos portugueses, limite a representação do PCP nas instituições e dificulte uma verdadeira mudança, uma alternativa política.

Há outro caminho

É preciso dizer não ás privatizações. O PCP defende:

  • Uma economia mista
  • Um sector público forte, renovado e dinâmico
  • A qualidade e acessibilidade dos serviços públicos para todos os portugueses
  • onde quer que vivam
  • Uma política de emprego e de garantia dos direitos dos trabalhadores
  • A correcção das desigualdades entre regiões
  • O desenvolvimento de Portugal

 

Uma democracia económica, política, social e cultural, a soberania nacional, só são possíveis com um forte e eficaz sector público.

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