Intervenção de Carlos Carvalhas

Festa do «Avante!» 1999
Comício de Encerramento

Atalaia, 5 de Setembro de 1999



Camaradas:

No ano do 25º aniversário do 25 de Abril estamos aqui, hoje, com alegria e a emoção com que sempre sentimos a Festa do "Avante!", com as suas raízes populares, a sua convivência fraterna, a sua juventude, as suas manifestações políticas, culturais e lúdicas e também numa clara afirmação dos valores de Abril, de emancipação social, dos valores e dos ideais que inspiram o PCP e os militantes comunistas na sua acção quotidiana.

Mas a um mês do acto eleitoral, estamos também aqui, hoje, para dizer ao povo e ao país que o PCP e a CDU partem para esta campanha, com uma grande confiança, com uma grande esperança e com uma grande vontade de tudo fazer para que se verifique uma viragem à esquerda na política nacional.

Estamos hoje e aqui para reafirmar aos trabalhadores, à juventude e ao povo português que vamos para esta batalha, não para semear ilusões, não para entrar no descarado e despudorado leilão de «promessas–caça votos», no estilo de "«quem dá mais aos reformados, aos deficientes, aos agricultores», de «quem mais desce os impostos», de «quem dá mais bacalhau a pataco...» mas sim, com todo o respeito pelos cidadãos, pelas suas dificuldades, carências e esperanças.

E o grande compromisso que este Partido quer hoje aqui tomar solenemente, dando como garantia a sua prática e a sua luta é que não virará as costas às dificuldades, que estará com o povo e com as suas justas reivindicações nas pequenas e nas grandes lutas e que tudo fará para combater a pobreza, promover o desenvolvimento, o nível e a qualidade de vida dos portugueses, uma mais justa repartição do Rendimento Nacional.

Mas estamos também hoje e aqui para dizer aos trabalhadores e ao povo que o nível de concretização destes objectivos será tanto maior quanto mais força os eleitores derem ao PCP e à CDU, que a sua voz será tanto mais reforçada quanto mais se reforçar o PCP e a CDU, que vão para esta batalha que é de todos, para alargar a sua influência, para crescer e avançar, para servir o povo e o país.

II

O que está em causa nestas eleições

É uma verdade histórica que não adianta ocultar que em muitas das eleições legislativas e, de forma evidente nas de 1995, tem havido sempre uma percentagem significativa de portugueses que se identificam com a nossa acção, com a nossa política, com os nossos valores mas que, na hora do voto, acabam por embarcar nos apelos e cantos de sereia que o PS lhes lança com o argumento de que só o voto no PS seria útil para correr com a direita do governo e para impedir o regresso da direita ao governo.

A "bipolarização" artificialmente encenada, a larga difusão e propaganda de falsidades como a de que as eleições só se disputam verdadeiramente entre o PS e o PSD, de o que decide tudo é apenas quem fica à frente ou a de que as eleições seriam para Primeiro-Ministro, têm levado muitos eleitores a não compreenderem a verdade do que sempre afirmámos e agora reafirmamos: que os votos na CDU contribuem sempre para derrotar a direita e para combater a política de direita seja lá quem for que a faça, que os deputados eleitos pela CDU são sempre deputados que a direita não tem e que ajudam sempre a que a direita não tenha a maioria.

O que é preciso é que muitos eleitores compreendam que, há quatro anos, a direita teria sido afastada na mesma do governo se, por exemplo, o PS tivesse tido 38% e a CDU 13%, com a grande diferença de que o PS não teria andado a falar tão grosso estes quatro anos e a CDU, teria pesado a influenciado muito mais nesta legislatura, para bem do nosso povo, e do nosso país.

[O que é preciso é que muitos portugueses que têm votado no PS sem qualquer entusiasmo mas apenas porque pensam que, se o não fizerem, estão a facilitar a vida à direita, é que desta vez, em que toda a gente sabe que tanto o PSD como a direita no seu conjunto não tem qualquer hipótese realista de chegar ao governo do país, quaisquer apelos ao voto útil no PS para fazer frente à direita são, se tal é possível, ainda mais falsos do que sempre foram.]

O que é preciso é que muitos homens e mulheres que são sensíveis aos valores e às ideias de esquerda compreendam claramente que nada de negativo acontecerá e muito de positivo ocorrerá se em 10 de Outubro, o PS perder alguns pontos e se for a CDU a ganhar esses pontos.

Se, em 10 de Outubro, a CDU fosse a única das principais forças concorrentes a crescer eleitoralmente, a direita não voltaria ao governo, o PS teria de ver na redução da sua votação uma critica e um aviso sério ao caminho que tem seguido e à política de direita que tem feito, e o avanço eleitoral da CDU, para além das suas múltiplas consequências positivas, teria de ser interpretado como um forte sinal e um claro testemunho de que se tinha fortalecido a exigência de uma nova política, a reclamação de uma viragem à esquerda na política governativa, a exigência de mais respeito por quem trabalha, a exigência de maior justiça social, a exigência de um desenvolvimento ao serviço de todos e não apenas de alguns.

— Aos muitos e muitos portugueses e portuguesas, com posições de esquerda que, há quatro anos, foram votar no PS porque julgaram que era a única maneira de correr com o cavaquismo;

— Aos muitos e muitos portugueses e portuguesas que, com posições progressistas, ao longo destes últimos quatro anos se sentiram desiludidos com o descarado copianço pelo PS da política do PSD, com os elogios do PS a Monteiro e ao PP e os acordos em suite de Hotel, aos que se sentiram indignados com a clamorosa conivência do governo do PS com os grandes grupos económicos e com os grandes senhores do dinheiro, que se sentiram irritados com uma política governamental tão empenhada em restringir e alterar os direitos de quem trabalha, que se sentiram ofendidos e provocados com a atitude vergonhosa do PS na questão da despenalização do aborto e com a subserviência do PS e do seu governo perante a agressão militar da Nato que trouxe o regresso da guerra ao Continente Europeu:

– A todos queremos convidar para uma reflexão serena e responsável: faz algum sentido que quem sentiu tudo isso volte a votar PS em 10 de Outubro?

– Faz algum sentido permitir ainda que o PS fique a pensar que protestos, descontentamentos e indignações leva-os o vento e o tempo e que não se vê o seu efeito nos votos?

Não, não faz nenhum sentido repetir um voto que não foi respeitado.

Não, não faz nenhum sentido dar o poder absoluto ao PS para que fique com as mãos livres para fazer tudo quanto de mau nestes quatro anos ainda o conseguimos impedir de fazer por não ter a maioria absoluta.

Mas seja para protestar, seja para conquistar mudanças positivas, seja para pesar na evolução dos acontecimentos, seja para obter resposta para muitas aspirações prementes, já faz todo o sentido dar mais votos e mais deputados à CDU. Para que eles não ponham as mãos em tudo, para que não fique tudo na mesma, para mudar para melhor, pela esquerda, para lançar uma pedrada no charco dos interesses e negócios que unem o PS e o PSD, para rasgar um horizonte de esperança e de transformação no caminho de uma alternativa de esquerda a esta triste alternância entre o PS e o PSD na execução da mesma política.

Um trabalho exemplar

Basta olhar para o andar da carruagem pré-eleitoral para se perceber que há partidos que estão empenhados em transformar as eleições num festival de demagogia e de amnésia de onde desapareceram coisas tão incómodas para eles como a avaliação do que realmente defenderam e fizeram ao longo destes últimos 4 anos, em transformar a campanha eleitoral numa lenga-lenga de palavras e mais palavras ditas para fazer esquecer grandes realidades e algumas verdades essenciais.

Nós queremos que os eleitores nos avaliem pelas propostas sérias, inovadoras e fundamentadas que apresentamos para a solução dos problemas do povo e do país e pelos compromissos que assumimos para o futuro.

Mas nós não tememos o julgamento dos eleitores sobre a forma como honrámos os compromissos assumidos em 95 sobre a nossa acção e a nossa luta nestes últimos quatro anos.

E, por isso, nesta campanha eleitoral, por mais que outros partidos não queiram falar deste tema, vamos continuar a chamar a atenção dos portugueses para o imenso, valioso e qualificado trabalho que os deputados eleitos pela CDU realizaram na Assembleia da República.

Vamos continuar a lembrar que os deputados do PCP e do PEV foram os que mais trabalharam – pois com apenas 15 deputados – apresentamos 36% do total de projectos de lei, [a larga distância do PS e do PSD que tinham respectivamente 112 e 88 deputados. ]

Mas não se trata apenas de quantidade de trabalho.

Trata-se também e fundamentalmente da qualidade do trabalho, a tal ponto que, beneficiando do facto do PS não ter a maioria absoluta, o grupo parlamentar do PCP conseguiu ver aprovados 56 dos seus projectos, com resultados muito positivos para a resposta a sentidos problemas e a justas aspirações populares.

É uma verdade insofismável que tudo o que de mais positivo se conseguiu aprovar nesta legislatura tem a marca da proposta, da contribuição, da intervenção e dos votos do PCP.

Do rendimento mínimo garantido à ampliação da rede pública do ensino pré-escolar; das alterações às taxas do IRS (que isentaram mais de 700 mil portugueses de mais baixos rendimentos e diminuíram as taxas a cerca de 2 milhões de contribuintes) à actualização extraordinária, infelizmente muito limitada e insuficiente, das pensões de reforma; da vinculação do governo à obrigação de enfrentar eficazmente o problema das listas de espera no S.N.S. à proibição da discriminação salarial dos jovens e do reforço do direito à igualdade das mulheres no trabalho; da protecção dos direitos dos imigrantes ao apoio à reconversão dos bairros clandestinos; da lei para a criação de uma rede pública de tratamento e reinserção de toxicodependentes à suspensão do processo de co-incineração e das escolhas feitas de Souzelas e Maceira, tudo isto e muitíssimo mais, se fica a dever em parte essencial à nossa intervenção.

Mas nós não comparecemos nestas eleições apenas como a força que mais e melhor trabalhou no Parlamento, que mais propostas apresentou e que mais activamente fiscalizou o governo, que mais levou à Assembleia tantos e tantos problemas, reclamações das mais diversas camadas e grupos sociais.

Nós também comparecemos nestas eleições como a força que, de uma forma que não tem comparação com mais ninguém, em toda a parte travou a batalha em defesa dos direitos dos trabalhadores, [contra a precaridade, pelas 40 horas, pela defesa dos postos de trabalho, por mais e melhor emprego com direitos,] como a força que não resume a sua intervenção às instituições e que não aparece apenas nos períodos eleitorais.

Comparecemos nestas eleições com um património incomparável de presença e intervenção na sociedade portuguesa, sempre ao lado dos que mais sofrem e dos que mais anseiam por justiça, sempre ajudando a organizar a resistência e a luta contra prepotências e abusos, sempre na primeira linha de grandes causa da dignidade humana e de civilização como foi patente na despenalização do aborto e na luta contra a agressão da NATO à Jugoslávia, sempre fieis aos valores e ideais de esquerda que outros há muito traíram e abandonaram.

E os candidatos que integram as listas da CDU para estas eleições, [operários e empregados destacados, quadros técnicos e intelectuais de reconhecido mérito, com provas dadas nos mais diversos domínios profissionais e da intervenção cívica, social, cultural e política,] dão suficientes garantias de prosseguir e fortalecer o valioso trabalho realizado pelos deputados eleitos pela CDU na última legislatura.

E gostaria de sublinhar que a lista a par de uma elevada participação de jovens, 42 candidatos com menos de 25 anos, marca também uma posição ímpar e inequívoca na concretização do direito à igualdade das mulheres, na promoção da sua intervenção na vida política. Sem qualquer imposição de quotas, mas por decisão própria, as listas da CDU contam com 110 mulheres, 33,6% do total de candidatos, mais de 1/3, ultrapassando assim os 21% das últimas eleições.

E não se trata só do valor global das listas. Apenas na base dos resultados das últimas eleições estaria garantida a eleição de cinco deputadas da CDU; isto é um terço do total dos deputados, mas confiamos que se a CDU se reforçar como esperamos, é possível aumentar ainda mais o número de eleitas pela CDU.

A luta dos trabalhadores

: Estamos na verdade no limiar de uma grande batalha política e eleitoral, uma batalha que pelos seus resultados vai determinar muito do futuro da vida política nacional dos próximos quatro anos.

Na nossa intervenção e nas nossas propostas dirigidas à sociedade naturalmente damos um justo destaque aos trabalhadores.

Porque são eles, as suas justas reivindicações, os seus problemas, o seu inconformismo e a sua luta que inspiraram e dão mais razão de ser à nossa própria luta assumindo-nos como um Partido de grandes causas e das grandes causas sociais.

Nós vamos apelar ao voto dos trabalhadores porque o PCP e a CDU merecem o voto dos trabalhadores.

Este Partido prometeu e cumpriu ao tomar as iniciativas legislativas pela redução do horário de trabalho, no combate às discriminações, à sinistralidade no trabalho e pela melhoria das pensões dos acidentados do trabalho e às vítimas das doenças profissionais, pela melhoria dos salários e de evolução das carreiras profissionais na Administração Pública.

Este Partido não deu tréguas às propostas mais graves do Governo PS sobre a flexibilidade e polivalência, o trabalho a tempo parcial e o trabalho nocturno, obstaculizou as propostas de alteração da lei das férias e do conceito de retribuição.

Acima de tudo este Partido apresenta-se hoje aos trabalhadores como a única grande força política que defende, lutou e luta pela grande causa do trabalho com direitos, pela valorização do trabalho.

Mas permitam que também dê o mérito a quem é devido.

Daqui queremos saudar a CGTP-IN que na acção, na proposta e na luta se afirmou como grande sindical unitária, democrática, autónoma, de massas e de classe, a grande Central Sindical dos trabalhadores portugueses.

Este Partido não aguardou por esta campanha eleitoral para travar um combate solidário com os trabalhadores e a CGTP contra o perigos e malfeitorias que decorriam das propostas originais do governo PS, consubstanciadas no pacote laboral.

Este Partido não mediu o grau de empenhamento na sua intervenção, estivessem em causa os direitos dos 200 trabalhadores do Chiado ou estivessem em causa os direitos de 200 mil trabalhadores têxteis.

Este Partido não consultou mapas eleitorais ou mediu a sua influência para denunciar, defender ou propor soluções para os problemas com que se confrontaram os pescadores do arrasto, os trabalhadores da administração pública, dos transportes ou ali na empresa concreta, fosse na Grundig, na Cabos D'Ávila, na ex-Renault ou na Petrogal.

Este Partido não deixou de falar verdade perante a fúria privatizadora nas comunicações, na energia, nos transportes, na administração pública, bateu-se e bate-se por um sector público e por serviços públicos que garantam os direitos dos trabalhadores e os interesses das populações.

E a CGTP demonstrou apesar da ofensiva às leis do trabalho, da precarização e da desregulamentação, da impunidade face à violação de direitos individuais e colectivos em centenas de empresas, a sua força e vitalidade, assumindo um papel insubstituível na organização, na unidade e na luta dos trabalhadores portugueses.

Quando alguns proclamavam o fim e a desnecessidade da luta que magnífica resposta foi dada, mesmo por sectores que há muitos anos não recorriam à greve, como os pescadores de arrasto, os motoristas de combustíveis, os trabalhadores dos hotéis de Lisboa, os têxteis, etc.

Quando alguns anunciavam a desmobilização geral e o conformismo dos trabalhadores eis que se assistiu à maior manifestação da última década nas ruas de Lisboa, no passado mês de Março contra o pacote laboral.

Quando alguns noticiaram a indiferença da juventude e da juventude trabalhadora face ao movimento sindical quantos não foram, quantos não são os jovens há anos em luta contra o financiamento do ensino superior público e agora em luta contra o pacote laboral, a serem eleitos nas listas sindicais para a Comissão de Trabalhadores da Auto-Europa, do Arsenal e em tantas outras empresas.

E a JCP que daqui saudamos esteve à frente de muitas lutas e no lançamento do debate de importantes causas e problemas da juventude.

A três meses do IX Congresso da CGTP-IN queremos saudar todos os sindicalistas que participam na estrutura e na vida da CGTP certos de que na sua preparação e realização se unirão em torno do grande objectivo unitário que está consubstanciado na CGTP, tendo como destinatários da sua acção os trabalhadores, os seus interesses e direitos.

III

Oposicionismo e populismo
eleitoralistas

Nesta campanha eleitoral PS/PSD e PP, fazem-se muito zangados, insultam-se até e dizem-se em grande oposição, mas nas questões essenciais lá estão sempre de braço dado. Ao que conste não houve oposição, nem animosidade nas privatizações, nos acordos à margem da Assembleia da República ou quando se tratou da Revisão Constitucional, de votarem juntos os Orçamentos de Estado.

Os reformados, os pensionistas e os idosos são um dos alvos. Prometem altas reformas e escondem que o que querem é votos para pressionar a privatização da Segurança Social e do único Banco público que resta.

O despudor e o populismo chegam ao ridículo de um candidato pôr o respectivo boné quando visita pescadores ou agricultores, chegando mesmo a anunciar à imprensa uma iniciativa nos seguintes termos: "o candidato visitará uma vacaria e mungirá uma vaca..."! Só não se ficou a saber se ia de charrete ou de Jaguar.

Mas a verdade é que todos eles na prática são apóstolos do neoliberalismo e que todos eles se juntaram para inviabilizar importantes projectos do PCP, como a redução da duração semanal de trabalho normal; o do reforço da fiscalização de serviços de informações; o da reposição da idade da reforma das mulheres para os 62 anos; o projecto de lei para desenvolver a rede pública do pré-escolar; para introduzir os genéricos, para actualizar extraordinariamente as pensões de aposentação degradadas; para alterar o regime dos despedimentos colectivos; para reforçar os direitos dos trabalhadores no caso de cedência ou transferência de empresas, etc., etc.

É por isso que insistimos que é preciso mais respeito pelas pessoas.

Por isso contra as falsas promessas, o populismo e a política neoliberal protagonizada pelo "bloco central" com o apoio do PP e erigida em "pensamento único", nós defendemos:

Uma política de desenvolvimento orientada, não para o aumento da concentração da riqueza, das desigualdades e da destruição dos recursos naturais, mas para uma mais justa repartição da riqueza criada e para a protecção do ambiente, apoiada na valorização da produção nacional, no apoio às pequenas e médias empresas e num moderno e dinâmico sector público.

Uma política que recusa a lógica perversa dos pacotes laborais e da precarização e insegurança das relações de trabalho e aposta na valorização e defesa do trabalho com direitos, do emprego com qualidade, da elevação dos salários reais, como elemento estrutural e decisivo do progresso económico e social de Portugal.

Quem já nos conhece, sabe que honramos sempre os nossos compromissos. Que só temos uma cara e só temos uma palavra. Que não precisamos verter hipocritamente à frente das televisões uma lágrima pelos reformados enquanto no Parlamento recusamos medidas que aliviariam o seu sofrimento.

Por isso, podemos com clareza apresentar hoje aos portugueses, aqui, na Festa do Avante, um conjunto de propostas de medidas urgentes cuja concretização, logo no início da próxima legislatura, permitiria dar resposta a alguns dos mais sentidos problemas nacionais e teriam um profundo e positivo impacto na vida dos portugueses e no processo de desenvolvimento do País:

– O aumento anual do salário mínimo nacional pelo menos em 3% acima da inflação, o que permitiria em quatro anos que atingisse os 75 000$00 e assim elevaria significativamente o poder de compra dos muitos trabalhadores que ainda o recebem entre os quais muitos milhares de jovens sujeitos a uma brutal exploração; – O aumento das pensões e reformas, já a partir de 1 de Dezembro, de 4 000$00 para as pensões mais baixas do Regime Geral e de 3 300$00 para as pensões social e dos trabalhadores agrícolas seguindo-se aumentos anuais de 3% acima da inflação e a reposição da idade da reforma para as mulheres nos 62 anos; – O estabelecimento de um plano de combate à precarização do trabalho e um calendário para a redução progressiva do horário máximo de trabalho semanal para as 35 horas, sem redução de salário nem de direitos; – A gratuitidade dos livros escolares no ensino público, para a escolaridade obrigatória; – O aumento das comparticipações em medicamentos essenciais ou para doenças crónicas e a racionalização dos gastos do Estado com medicamentos, através da utilização de genéricos, prescrição por substância activa e outras medidas;

– O aumento significativo da comparticipação pelo Estado de próteses e dispositivos de compensação (óculos, aparelhos auditivos, próteses dentárias, entre outras). – Adopção das primeiras medidas da Reforma Fiscal já no Orçamento do Estado para o próximo ano: redução da tributação sobre os rendimentos do trabalho, redução substancial dos benefícios fiscais às aplicações financeiras, combate efectivo à evasão fiscal e a tributação das operações de venda de títulos, em Bolsa ou fora dela, e das operações cambiais não suportadas em transacções comerciais;

– Ajudas agrícolas por via da PAC, proporcionalmente maiores para as explorações familiares;

– A redução em 10% dos preços da energia eléctrica para uso doméstico, pois continuamos a pagar sem razão as mais elevadas tarifas da União Europeia.

Estas são propostas que têm em conta a realidade e os recursos do País. Não são cozinhadas à pressa para uma conferência de imprensa e logo esquecidas depois. São medidas inseparáveis do nosso combate por uma nova política, pela esquerda, para Portugal, que promova uma mais justa repartição da riqueza criada e dos recursos nacionais e a satisfação de direitos e necessidades básicas e as aspirações à vida e aos problemas dos trabalhadores, da juventude, dos agricultores, dos reformados de Portugal.

IV

O que valem as "paixões"
e as prioridades!

O PS tem vindo a afirmar que nesta legislatura deu uma grande prioridade ao combate à pobreza e à "educação", que esta foi a sua "paixão" e que, se for de novo governo, a saúde será a nova prioridade!

Em primeiro lugar é preciso dizer-se que o PS não combateu a pobreza. O PS apenas procurou assistir a pobreza através do Rendimento Mínimo que como se sabe foi uma medida que o PCP foi o primeiro a propor.

Mas o Rendimento Mínimo não combate as causa da pobreza.

A pobreza combate-se com a melhoria significativa das pensões mais degradadas, com uma melhoria na distribuição do rendimento Nacional, com mais justiça fiscal e mais apoio aos idosos e isolados.

Ora o governo PS do que se pode gabar é de apesar do crescimento económico, que ninguém o nega, ter continuado a desequilibrar a distribuição do Rendimento Nacional em desfavor dos trabalhadores, de ter aumentado a precaridade do trabalho e de Portugal ser hoje o país da União Europeia em que é maior o fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres! De ter ultrapassado o PSD no esbulho das empresas públicas através da mão baixa das privatizações abrindo a porta ao domínio estrangeiro como se está a ver com o caso Santander/Champalimaud.

Quanto à "paixão" pela educação é ouvir professores, alunos e pais, e atentar no escândalo de alunos com notas elevadíssimas terem de ir frequentar universidades de medicina em Espanha porque aqui não têm lugar quando são cada vez mais os profissionais estrangeiros que aqui exercem a sua profissão. O governo diz que por sua iniciativa vão haver duas novas faculdades de medicina. Mas a verdade é que só tomou essa decisão no fim da legislatura e continuou a manter os numerus clausus...

A grave situação da saúde; da justiça cara, morosa e distante dos cidadãos; a manutenção das injustiças fiscais; ou noutro plano o escândalo da inexistência do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações em todo este mandato, são situações suficientemente conhecidas e que falam por si.

E mesmo em relação ao combate à droga em que o Primeiro-Ministro não se cansou de afirmar que seria o inimigo número um, estes quatro anos ficam, no essencial, marcados por hesitações e pela ausência de medidas capazes de combater com mais eficácia os grandes traficantes.

O PCP nunca partidarizou o problema da droga que atinge infelizmente tantas e tantas famílias.

Por isso tem autoridade para dizer que se o PS, logo em 1996, em vez de alinhar na demagogia dos aumentos das penas, tivesse apoiado o projecto de lei do PCP que acabava com a aplicação de penas de prisão por simples consumo de droga, tratando os toxicodependentes como doentes e não como meros criminosos, teríamos hoje uma lei da droga mais justa, mais eficaz e mais humana e que teria permitido recuperar muitos toxicodependentes longe do ambiente das prisões.

E gostaria de referir aqui que o PCP considera também como uma das dez propostas urgentes a apresentar à próxima Assembleia da República o reforço das medidas de combate contra o grande tráfico e o branqueamento de capitais e a ampliação da rede pública do tratamento e reinserção social dos toxicodependentes, centros de consulta e comunidades terapêuticas e a despenalização do consumo.

E quando se levanta a questão dos meios financeiros para as medidas que o PCP defende nomeadamente, para o aumento significativo das reformas, é preciso dizer com clareza que o PCP é um Partido responsável e que na sede do Orçamento, apresenta sempre os meios de os financiar.

Mas em relação a esta questão porque será que o PS, o PSD e o PP nunca se referem por exemplo, aos escandalosos benefícios fiscais dados às aplicações financeiras e à banca que é tão "pobrezinha... coitadinha..."

Só nos últimos três anos a diferença entre o que a banca deveria ter pago em impostos e o que na verdade pagou, ultrapassa os 135 milhões de contos, ou seja, quase o custo da Ponte Vasco da Gama ou mais de sete vezes o custo dos 33 quilómetros de auto-estrada inaugurada agora com pompa e circunstância!

Quero em nome do PCP saudar os nossos parceiros da CDU e as delegações estrangeiras que nos honraram com a sua presença nesta nossa Festa.

Mas permitam-me que dirija uma saudação muito particular à delegação de Timor nestas horas de grande preocupação e incerteza. Timor que ao longo dos anos de luta e resistência aqui marcou a sua presença e que aqui também recebeu o calor e a solidariedade dos comunistas portugueses que sempre consideraram esta causa como uma causa nacional.

Defensores da autodeterminação e independência de Timor, activamente solidários mesmo quando em Portugal e no Mundo, não poucos a davam como definitivamente perdida, os comunistas portugueses que conhecem bem o valor da solidariedade honram-se simplesmente de terem cumprido o seu dever.

Saudando a delegação de Timor quero prestar homenagem a todos os que deram a sua vida pela liberdade e saudar Xanana Gusmão, todos os presos políticos, todos os exilados, para lhes confirmar que podem sempre contar com a solidariedade do PCP na sua nova fase de luta de libertação nacional. A vontade soberana do povo timorense tem de ser plenamente respeitada e acatada e a Indonésia tem de assumir as suas responsabilidades.

É urgente que a ONU e a Indonésia ponham fim aos massacres, à violência e à intimidação, e que desarmem de vez as milícias.

Os resultados do referendo e nas condições em que se realizou são um extraordinário testemunho do amor à liberdade, do patriotismo, da força das convicções, da determinação e coragem do povo timorense.

O povo de Timor deu também uma valiosa contribuição para a luta dos povos oprimidos, com a confirmação de que vale a pena lutar e que só lutando se conquista aquilo a que têm direito.

Vivemos horas de grande angústia e preocupação.

A solidariedade para com o povo timorense tem que continuar. A sua vontade expressa nas urnas não pode ser traída pela hipocrisia ou passividade de alguns potências que no passado foram também cúmplices ou apoiantes dos ocupantes.

Viva o povo de Timor Lorosae
Viva Timor livre e independente

Mas referindo-nos a Timor queremos também lembrar Angola, o drama do seu povo, a hipocrisia das condenações de Savimbi sem consequências práticas e efectivas e a política de dois pesos e duas medidas dos EUA e da chamada comunidade internacional, quando se olha para a Jugoslávia, para o Iraque, para Angola, para a Palestina ou para a situação dos Curdos na Turquia e para tantos outros casos.

Os perigos que pesam sobre a luta dos povos encontram nova ameaça na alteração do conceito estratégico da NATO que aparece cada vez mais como o braço armado dos interesses e dos desígnios do imperialismo norte-americano...

Neste quadro internacional profundamente alterado, a solidariedade mútua, a luta comum e convergente entre as forças comunistas, de esquerda e progressistas, é mais importante do que nunca e também por isso valorizamos muito a presença de tantos amigos e delegações estrangeiras nesta Festa.

Em 10 de Outubro, o que faz falta na verdade não é decidir entre duas faces da mesma moeda, PS e PSD, que têm governado Portugal na base das mesmas orientações fundamentais e disfarçam a coincidência de políticas através de duelos fingidos e de guerrilhas pessoais.

Em 10 de Outubro, o que faz mesmo falta é dar mais força à CDU.

Essa é a mensagem que precisamos levar a Portugal inteiro, ao coração e à inteligência de todos os portugueses. Que na hora de votar não separem o seu voto do julgamento de tudo quanto se passou em Portugal nos últimos quatro anos.

Votar CDU é a mais útil escolha de todos os que não se resignam a que mudem os governos e permaneça a mesma política.

Dos que querem devolver dignidade, verdade e sentido de serviço público à política e sabem que disso damos testemunho no modo como exercemos os cargos públicos.

Dos que reconhecem no PCP e na CDU a grande força de esquerda, activa e solidária em todas as horas e não apenas nas eleições. Dos que sabem que este Partido, Partido Comunista Português, não desertará dos valores e causas que deram sentido a 78 anos da sua vida e que com a classe operária, os trabalhadores, com a juventude e que com as portuguesas e portugueses vinculados aos ideais da liberdade e do progresso social, prosseguirá com energias renovadas, a sua luta pelo aprofundamento da democracia, pelo socialismo, por Portugal.

Viva a 23ª Festa do "AVANTE!"

Viva o Partido Comunista Português

Viva a CDU