Festa do «Avante!» 1998 - Comício
Discurso de Carlos Carvalhas
 6 de Setembro de 1998

 

Camaradas:

Poderá haver quem pergunte porque razão é que, em cada ano, a nossa Festa sendo esta já a sua 22ª edição, continua entretanto a suscitar uma atenção geral e a provocar em todos nós tanta emoção, tanto encanto e tanto orgulho legítimo.

Podemos responder que é porque a Festa do "Avante!" tem a força indescritível de um grande e tocante encontro humano em torno da arte, da cultura, do convívio tolerante e fraterno, da solidariedade e de grandes valores e aspirações que fazem parte integrante do património progressista da humanidade.

Podemos responder que é porque os comunistas portugueses a souberam conceber, concretizar e renovar, ano após ano, sempre como uma incomparável síntese de tradição e modernidade e como singular afirmação do valor do trabalho humano e das raízes populares de uma longa e essencial intervenção do Partido na sociedade portuguesa.

Podemos responder que é porque a sempre crescente adesão da juventude e a forma como tornou a Festa um seu grande ponto de encontro anual, nos dão a todos a reconfortante garantia de que, nesta nossa Festa, se desvenda uma atitude perante a vida e o mundo, um projecto político e uma capacidade de sonhar e de transformar que encontrarão novas energias para seguir adiante.

Tudo isto será justo e verdadeiro. Mas acreditamos que o êxito e o impacto da Festa do "Avante!" também não pode ser separado do facto de que aqui se respira uma firme confiança no valor e no futuro dos nossos ideais e convicções comunistas, de aqui se celebra não a resignação mas a vontade de lutar e de mudar a vida, de que aqui se exibe não a arrogância e a prepotência das forças do dinheiro mas a razão e as esperanças do povo trabalhador, de que aqui se testemunha a coerência, a combatividade, as propostas e o projecto revolucionário de uma grande força da liberdade, da democracia e do socialismo, do nosso partido, do Partido Comunista Português.

II
É necessário mudar de rumo
Camaradas,

Olhando para a realidade nacional, para os problemas de fundo do país, para a especialização produtiva, para a fragilidade da nossa indústria, ou para o atraso e declínio da nossa agricultura e pescas, olhando para as disparidades do desenvolvimento regional ou para as actividades especulativas comparando-as com os valores do desemprego e da expansão da precaridade do trabalho, olhando para o nível dos nossos salários e pensões, para as desigualdades sociais, as zonas de pobreza e de marginalização social, tem que se reconhecer, como aliás é salientado pela generalidade dos economistas e comentadores que, exceptuando medidas pontuais, algumas das quais sem os nossos votos não teriam sido sequer aprovadas, o governo PS, nas questões mais estruturantes e mais essenciais, limitou-se a prolongar com outras caras e com outro marketing a política neoliberal. Isto é, que com o governo PS o que houve foi no essencial um rotativismo de poder, uma alternância e não a concretização de uma alternativa. Não se verificou de facto uma mudança efectiva de política como a maioria dos portugueses desejava.

São também muitos, mesmo entre os socialistas, os que reconhecem que a quase maioria absoluta que o PS obteve lhe conferiu uma postura de governo que progressivamente o tornou cada vez mais próximo dos grandes senhores do dinheiro e mais distante e insensível quanto aos problemas e graves dificuldades que atingem milhares e milhares de famílias que ficam à margem do crescimento económico. É caso para se interrogarem o que teria sido se o PS tivesse tido a maioria absoluta... Já repararam na sobranceria e displicência como membros do governo se têm referidos aos grevistas nas lutas recentes...

A política do governo como mostram claramente os dados da distribuição do Rendimento Nacional tem intensificado a concentração da riqueza e com ela o poder económico tem-se vindo a sobrepor, a condicionar e dominar o poder político.

De facto a evolução da distribuição do Rendimento Nacional não deixa margem para dúvidas a quem tem servido e a quem serve no essencial esta política.

É comparar os irrisórios aumentos dos trabalhadores da Administração Pública, das reformas ou dos salários em geral com as taxas de lucro do capital bancário e financeiro.

É comparar os benefícios fiscais que o governo tem concedido no Imposto sobre o Rendimento de pessoas colectivas que somam centenas de milhões de contos e os gastos por exemplo, com o pré-escolar, ou com as indemnizações concedidas aos agricultores vítimas das intempéries... E não há Rendimento Mínimo, que aliás foi proposta nossa, nem retórica sobre o social que esconda as negativas consequências destas opções.

Nem haverá remodelação ministerial, que se vai negando mas de que já se fala, e envolva ela as finanças, a educação, a habitação ou a saúde, que altere o essencial se não houver efectiva mudança.

Por isso, o PCP tem combatido com firmeza nas instituições e fora delas esta nefasta política e certamente que vós estais de acordo que a continuemos a combater com empenho, força e determinação.

Os trabalhadores e as populações não compreendem a facilidade com que o governo disponibiliza milhões para as sucessivas derrapagens da Expo'98, ou para a compra de tal ou tal edifício, ou para beneficiar este ou aquele grupo económico quando comparada com a avareza em relação aos meios para melhorar a sorte de milhares de desempregados, ou para satisfazer carências elementares das populações.

E também por isso a população de Lisboa e da sua área metropolitana não pode deixar de se indignar com o facto de o governo em plena época de férias ter decidido aumentar substancialmente e de novo, os preços do Metropolitano pois já o tinha feito em 1 de Fevereiro. Isto não visa estimular e promover o transporte colectivo nem dar resposta a novos investimentos. Visa sim, aumentar a rentabilidade da empresa para favorecer futuras estratégicas privatizadoras, à semelhança do que aconteceu com os Telefones, com a famigerada taxa de activação e com os aumentos da EDP.

É preciso que se saiba que as empresas e as famílias portuguesas poderiam estar a pagar tarifas de electricidade bem mais baixas se não estivessem a pagar um autêntico imposto a favor dos privados que ficaram com a EDP. Com as actuais tarifas a EDP gaba-se de ter tido de lucro 62,4 milhões de contos neste 1º semestre do ano ou seja, mais 45% à custa dos utentes! A exigência de uma baixa real das tarifas é uma reclamação justa e necessária.

É no concreto, na forma como são gastos os dinheiros públicos, na política fiscal e orçamental do governo, no aumento de preços e na política social que se pode ver e ajuizar as opções do governo e a quem é que estas servem. Quem fica com a parte de leão e quem é que fica com as sobras.

A demagogia e a propaganda podem criar ilusões, podem enganar os menos informados, mas não alteram a realidade.

No ano passado, por exemplo, o governo não hesitou em atribuir ao mérito da sua política a redução da área ardida com os fogos de Verão, fazendo silêncio das favoráveis condições climatéricas.

Este ano é o que se tem visto. Os fogos que temos tido não são virtuais nem inventados pela televisão como foi irresponsavelmente afirmado pelo Secretário de Estado. São bem reais e bem sentidos pelas populações atingidas. O espectáculo demagógico do governo que todos os anos anuncia as mesmas medidas dos anos anteriores não apaga os fogos. Alguém acredita que os fogos florestais poderão ter uma redução substancial enquanto não forem atacados os interesses criminosos que se escondem, em muitos casos, por detrás dos incêndios florestais.

Enquanto o governo não promover efectivamente a criação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, com a plantação de espécies mais resistentes aos fogos para criar uma floresta ordenada, diversificada e compartimentada; enquanto não forem definidos os meios de apoio aos milhares de pequenos produtores florestais com vista à limpeza dos espaços florestais; enquanto se continuar a promover a desertificação das nossas zonas rurais.

Enquanto se continuar a não se fazer nada disto, que constitui o cerne das causas estruturais dos incêndios em Portugal, os fogos vão, infelizmente, continuar a multiplicar-se. Muitas destas medidas estão, no essencial, na Lei de Bases Florestal, iniciativa legislativa do PCP, com a qual convergiram outras propostas, e que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República a 12 de Julho de 1996. Já existe pois, um verdadeiro pacto florestal. Curiosamente o líder do PP que de quinze em quinze dias escreve uma cartinha ao Primeiro-Ministro ou propõe um "pacto de regime", inovando pouco em relação ao seu antecessor, esqueceu-se que o seu grupo parlamentar também votou essa Lei de Bases...

Algumas medidas urgentes
Camaradas,

É necessário mudar de rumo.

Nenhum verdadeiro socialista pode aplaudir uma política neoliberal que está a fazer crescer as desigualdades, a desvalorizar o trabalho e os trabalhadores e que é responsável pelos fenómenos de exclusão e de pobreza, ou pode estar de acordo que, em vez de uma política de esquerda, o governo se pavoneie pelo facto de ter feito mais privatizações que Cavaco Silva, que o tenha imitado e até ultrapassado nos "jobs for the boys", isto é, nos tachos para a rapaziada, ou na passagem de destacados membros do PS da Administração Pública para lugares bem pagos nos grupos económicos privados e, inversamente, de pessoas ligadas às administrações de grupos económicos para a gestão de empresas do sector público, numa fusão de grande promiscuidade. Nenhum verdadeiro socialista pode esquecer e fechar os olhos aos aplausos do seu grupo parlamentar pela aprovação da lei sobre a interrupção voluntária da gravidez logo contrariadas pela pirueta da aceitação do referendo com a participação e os resultados que se conhecem, ou ao efusivo contentamento revelado pelo governo socialista, com o célebre almoço realizado em Cascais com a nata da nata do grande capital nacional, a todos os títulos revelador das opções de uma política.

São por isso cada vez mais, mesmo entre os socialistas os que reclamam uma política de esquerda. Mas a realização de uma política de esquerda pressupõe uma rearrumação de forças.

Não haverá uma mudança efectiva desta política sem o PCP, o que passa também pelo seu reforço nomeadamente no plano eleitoral.

Nós pautamos as nossas posições políticas por uma grande clareza. Na Assembleia da República somos oposição de esquerda. Somos oposição à política neoliberal do governo, tendo combatido com determinação nas instituições e fora delas tudo o que é negativo para o nosso povo e para o nosso país e apoiado sem tibiezas tudo o que, infelizmente muito pouco, tem aparecido de positivo ou com alguns aspectos ou perspectivas positivas.

Esta tem sido desde sempre e continuará a ser a nossa postura. Tudo fazer para melhorar o nível e a qualidade de vida dos trabalhadores e do povo.

Por exemplo: o décimo terceiro mês dos reformados que hoje já faz parte das suas conquistas; ou o rendimento mínimo; ou as 40 horas; ou o Alqueva; os Sindicatos da Polícia; a consagração do direito de associação e representação socioprofissional dos militares; a Rede Nacional de Atendimento aos Toxicodependentes; a proibição à discriminação salarial dos jovens na fixação do salário mínimo; o reforço dos direitos dos trabalhadores estudantes; a expansão da rede pública e a gratuidade da educação pré-escolar; a derrota das leis eleitorais feitas à medida e a feitio pelo PS e PSD; o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego; o reforço da segurança e higiene no trabalho e a revisão do Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais; a defesa da maternidade e paternidade, o planeamento familiar, a educação sexual; o combate ao aborto clandestino e a melhoria do Serviço Nacional de Saúde; o apoio aos pescadores e agricultores; o reforço dos direitos dos cidadãos, o aprofundamento da democracia em todas as suas vertentes e a sistemática e intransigente defesa do interesse nacional no Parlamento Europeu são causas que se expressam em iniciativas, conquistas, combates e projectos de lei do PCP, inclusivamente alguns já aprovados na Assembleia da República. E que, só por si, mostram a justeza da luta, mas também o peso e a influência do PCP. E camaradas, acabámos de referir na nossa intervenção a luta pela despenalização do aborto.

E, talvez possa haver quem estranhe que tenhamos vindo lembrar uma batalha que não ganhámos, pois como é sabido, apesar de o Sim ter ganho no Continente, perdeu à tangente no conjunto do país.

E, por isso, aqui queremos dizer que, naturalmente lutámos pela vitória, mas para nós, o mais importante não são as vitórias ou derrotas mas a justeza das causas a que nos devotamos.

Aqui queremos dizer que não estamos arrependidos da batalha que travámos e do destacado lugar que ocupámos na defesa da dignidade e da saúde das mulheres.

Aqui queremos dizer que arrependidos deviam estar aqueles que na campanha do referendo tanto falaram, de forma terrorista, do direito à vida e da matança dos bebés e agora passados mais dois meses de aborto clandestino e passados mais dois meses de sofrimento, medo e perigos para a saúde de centenas de mulheres portuguesas, afinal dormem tranquilos todas as noites e estão muito entretidos a tratar das suas vidinhas.

Aqui queremos dizer que se enganam aqueles que julgam que a questão da despenalização do aborto ficou enterrada por muitos e muitos anos.

É certo que o PCP continuará a bater-se pela melhoria do planeamento familiar e pela generalização da educação sexual.

Mas o PCP não se conformará com a manutenção do aborto clandestino e, mais cedo do que tarde, voltará ao combate contra uma injustiça, uma hipocrisia e uma desumanidade que deviam envergonhar a nossa sociedade à beira da entrada no terceiro milénio.

E é neste sentido que continuaremos a intervir, a apresentar medidas e soluções e a lutar pela sua concretização, como é também o caso do aumento das pensões e reformas.

Como sabem, há muito que temos vindo a defender e a insistir que se concretize um aumento extraordinário de 3.000$00 das pensões e reformas, que têm um valor inferior ao salário mínimo nacional, independente das actualizações anuais de todas as pensões. Este aumento extraordinário corresponde apenas a um primeiro passo, a uma primeira resposta para o gravíssimo problema social das pensões mais degradadas. Mas na nossa perspectiva e proposta ele insere-se num esforço plurianual de aproximação das pensões e reformas mínimas ao salário mínimo nacional actualizado, tendo em conta as carreiras contributivas dos beneficiários. Muito depois da nossa proposta de aumento extraordinário das pensões e reformas, o PP apresentou também um projecto de aumento mas inserido num quadro de "reforma" global conducente à destruição do sistema público da segurança social, isto é, visa que a parte mais substancial dos descontos fosse para a iniciativa privada ficando depois como resíduo uma segurança social de natureza assistencial e para os pobrezinhos. Para a grande maioria dos trabalhadores aplicava-se a velha formula neoliberal: quem quer segurança social, saúde, ensino... que os paguem... É o que se chama dourar a pílula, oferecer o chouriço para ficar com o porco. Também o PSD passadas umas semanas veio apresentar um "projecto de resolução", de mera recomendação sobre aumentos, ou não estivéssemos a um ano de eleições legislativas. E tudo isto vindo de dois partidos que têm viabilizado o Orçamento de Estado, derrotando assim propostas do PCP quer em relação à justiça fiscal, quer em relação à criação de condições para a elevação significativa das Pensões e Reformas mais degradadas. Ou será que o PSD e o PP se esqueceram que votaram contra a proposta do PCP de eliminação dos benefícios fiscais a favor das acções negociadas em Bolsa e em favor dos dividendos de acções de empresas privadas.

Camaradas,

O nosso projecto de aumento das pensões e reformas é uma proposta autónoma que visa, dar resposta imediata à situação de grande carência em que vivem milhares de reformados e que é uma das principais causas de pobreza em Portugal.

Fazemos esta proposta não só porque ela é justa, mas também porque há recursos suficientes no Orçamento da Segurança Social para a sua concretização.

Por isso desafiamos o governo também a avançar de imediato na Assembleia da República, com uma proposta para ser discutida em conjunto com a nossa de aumento extraordinário, que contribua para corrigir injustiças, tendo naturalmente em conta as diversas situações e as diversas carreiras contributivas! Aqui fica a nossa sugestão e o nosso desafio em nome do combate à pobreza, em nome da equidade e da justiça social, em nome da solidariedade entre gerações.

Uma outra questão que aqui na Festa do "Avante!" e a poucos dias da abertura do novo ano lectivo é oportuno reclamar, diz respeito aos gastos substanciais com os livros e outros materiais no início do ano escolar bem como com as restantes despesas de frequência da escolaridade obrigatória, que criam sérias dificuldades a muitas famílias e constituem graves factores de insucesso e de abandono escolares. À semelhança do que se passa inclusivamente noutros países da União Europeia pensamos que era socialmente justo, que nomeadamente em relação às famílias com mais baixos rendimentos se verificasse uma significativa comparticipação do Estado. Há várias formas de o fazer de forma expedita e justa. Esperamos que o governo não sofra de surdez colectiva e responda a esta nossa proposta, que a ser concretizada, seria também um factor de combate ao elitismo e à selectividade económica que crescentemente ferem o princípio da igualdade de oportunidades de acesso e de sucesso educativos, que o ensino público tem o dever de promover.

Quando se andou por aí por todos os cantos do país a confessar-se apaixonado pela educação, é tempo de a traduzir em factos positivos e não em propinas ou na escandalosa manutenção dos numerus clausus no acesso ao ensino superior público.

Mas quando se fala em despesas é necessário também cuidar das receitas. Tanto na óptica orçamental, como na óptica da justiça tributária, como até na óptica do desenvolvimento. Nós não somos demagogos, não andamos a defender o "bacalhau a pataco" nem precisamos da proximidade dos actos eleitorais para nos lembrarmos dos reformados, dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos. Isto é para o PSD e para o PP.

Por isso, desafiamos também o governo a avançar com uma efectiva reforma fiscal que para além do seu valor próprio, sempre terá de servir de base a outras reformas no sentido da melhoria e reforço dos actuais sistemas, como é o caso da segurança social ou da saúde. A reforma fiscal é uma reforma necessária e urgente que não pode nem deve estar sujeita aos cálculos e calendários eleitorais do governo.

Não é admissível que sejam os trabalhadores por conta de outrem aqueles que no fundamental pagam os impostos.

Nem é admissível nem aceitável que cerca de 50% do Rendimento Nacional continue a fugir à tributação.

Entendemos que no quadro da reforma fiscal o governo deve avançar rapidamente com um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas, um imposto sobre o grande património mobiliário e imobiliário, devendo também alargar as bases de tributação quer no âmbito do IRS, quer do IRC e baixar as taxas do IRS, aumentando a dedução específica sobre os rendimentos do trabalho, possibilitados nomeadamente por este alargamento como aliás o PCP de forma quantificada apresentou no debate de especialidade no último Orçamento.

Mas que seja um imposto sobre as grandes fortunas, sobre os grandes patrimónios, que se dirija a quem mais tem e não um imposto disfarçado que castigue ainda mais as camadas médias e os pequenos patrimónios no quadro da actual prática da política fiscal e que é a da grande preocupação "com as pulgas para deixar passar os elefantes"...

Por último deixamos ainda mais dois "desafios/sugestões" ao governo, para o reinicio da actividade pós-férias. Um em relação à saúde, outro em relação ao combate à droga.

Não compreendemos é porque é que o governo continua tolhido pela pressão das multinacionais farmacêuticas e não actua no sentido da ampla utilização dos medicamentos genéricos o que permitiria ao Estado e aos utentes economizarem milhões de contos. Mas mais, verifica-se que há um conjunto de medicamentos que sai mais barato ao erário público distribui-los mesmo gratuitamente aos utentes através do Serviço Nacional de Saúde do que comparticipá-los financeiramente, como se faz agora. Não há nenhuma razão – nem pelo lado do interesse público, nem pelo lado do interesse dos utentes – para que o Ministério da Saúde não concretize esta solução. Se o não fizer, aqui fica desde já o compromisso do PCP em assumirmos uma iniciativa política com esse objectivo. Senhora Ministra generalize rapidamente os genéricos, afronte com ou sem sorrisos, as multinacionais farmacêuticas e outros grandes interesses que parasitam nos nossos serviços públicos de saúde e verá que poupará muito dinheiro, que criará condições para uma verdadeira reforma democrática do Serviço Nacional de Saúde que é imperativo e urgente concretizar.

Essa poupança permitiria, por exemplo, dar mais rápida resposta e acabar com as intoleráveis listas de espera para certas operações e consultas, o que tem consequências muito graves sobretudo para os cidadãos de menores rendimentos, permitiria concretizar o "Plano de Emergência" em relação aos problemas das acessibilidade aos centros de saúde e unidades hospitalares que há cerca de um ano reclamámos publicamente do Governo. É tempo de ser dada resposta através do SNS a esta questão. Não se pode perder mais tempo.

Como sabem, nós também temos apresentado múltiplas medidas e vários projectos para prevenir e combater a toxicodependência, alguns dos quais foram inclusivamente aprovados.

Mas não há um combate ao flagelo da droga se não houver um combate contínuo, decidido e empenhado aos grandes traficantes. Por isso entendemos também que o governo deveria aprovar legislação que desse eficácia ao combate ao branqueamento de capitais, dotando simultaneamente a Polícia Judiciária e as magistraturas dos meios necessários para a investigação e a luta contra a criminalidade.

Estas são algumas "sugestões–desafios" pontuais que se o governo responder afirmativamente corresponderão a alguns passos positivos no quotidiano dos portugueses.

O PCP ao mesmo tempo que daqui apresenta estas propostas também daqui diz ao governo com toda a clareza que se empenhará e vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de resolução para que os agricultores sejam justamente compensados das perdas pelo mau ano agrícola, que insistirá para que o governo prolongue o subsídio de desemprego, nomeadamente aos trabalhadores com mais de 50 anos, com longa duração de desemprego e que continuará a denunciar e a combater o regabofe e o leilão do riquíssimo património público que são alavancas fundamentais da economia portuguesa. Um leilão que compromete o futuro de Portugal. São centenas de milhões de contos de lucros e impostos que com as privatizações são retirados no futuro do Orçamento de Estado beneficiando meia dúzia de famílias.

Por isso a todos dizemos: não aceitem a resignação ou o conformismo. Há alternativas. Não a do rotativismo para continuar a política neoliberal com mais ou menos retórica social.

Esta política não é uma fatalidade. Depende da decisão de cada um e de todos os que querem uma verdadeira mudança, dos que querem uma política de esquerda, em reforçarem com o seu apoio e o seu voto a CDU e o PCP o grande partido de esquerda cuja grande razão de existir é servir o povo e o País, que honra os seus compromissos, que luta pela transformação social tendo por horizonte o socialismo e o comunismo num projecto renovado que acolha o que de melhor a humanidade já produziu.

III
Vale a pena lutar
Camaradas,

Desde a Festa do "Avante!" do ano passado até hoje, muitos e diferentes sectores da população portuguesa se viram obrigados a intervir e a lutar pela defesa dos seus anseios e justas reivindicações.

Verificaram-se importantes combates, pelo progresso, pelo aprofundamento da democracia, por avanços de civilização. Permitam-me por isso, que aqui destaque também a luta quotidiana das mulheres pela sua intervenção em igualdade e a luta da juventude e da JCP, por melhor ensino, por uma nova lei de financiamento do ensino superior, pelas saídas profissionais, por emprego com direitos e salários dignos.

Durante este período merece destaque o desenvolvimento da luta social, a sua amplitude e nível de participação dos trabalhadores, agricultores e outras camadas da população.

E há uma razão de fundo, é que o governo enchendo a boca e o discurso com o apoio e as medidas em relação aos mais carenciados e pobrezinhos, não só os esqueceu como prejudicou os principais criadores de riqueza, os trabalhadores, nos seus direitos, nos seus salários e por vezes na sua própria dignidade.

Com uma grande confiança o nosso Partido, pela sua acção política, com a sua luta e as suas propostas, com o esforço e o empenhamento militante de milhares de comunistas nas empresas, nos sindicatos e nas comissões de trabalhadores foi capaz de transformar a desilusão e o descontentamento em luta, reunir vontades, revitalizar a esperança, alcançar resultados e vitórias, demonstrando a validade do que aqui, desta tribuna afirmámos há um ano atrás.

Quando se luta nem sempre se ganha, mas quando não se luta perde-se sempre!

E foi assim que importantes camadas da população, estudantes, professores e outros, conseguiram importantes conquistas.

E foi assim também, que os trabalhadores da têxtil alcançaram importantes vitórias na redução do horário de trabalho, que os trabalhadores dos transportes, da administração pública, da hotelaria, da química, da metalurgia e da indústria naval, das comunicações, do comércio, da construção civil, das indústrias eléctricas, conseguiram resultados significativos no plano dos salários e dos direitos consagrados na contratação colectiva.

De uma forma responsável e firme demonstraram que a melhor forma de defender direitos é exercê-los.

E apesar da ameaça ainda latente que decorre das propostas de alteração à legislação laboral e ao sistema de Segurança Social, foi a luta dos trabalhadores e do movimento sindical, foi a acção esclarecedora e combativa do nosso Partido que conduziu ao recuo do governo quanto ao tempo de concretização legislativa de algumas medidas mais gravosas.

É um perigo adiado mas não é uma batalha vencida.

As propostas que vão estar presentes na Assembleia da República, pelo seu conteúdo visam abalar alguns dos principais pilares do direito ao trabalho, alterando conceitos como o do emprego, do salário, das férias, da profissão, do trabalho nocturno, em articulação com o ataque ao princípio universal do direito à segurança social. Destaque-se aqui a proposta de lei sobre o tempo parcial em que se procura reduzir os salários e aumentar os benefícios do capital. Teríamos uma redução de salários, uma redução do subsídio de férias, de doença, de Natal e a liquidação na prática, do subsídio para almoço. Os trabalhadores ficariam numa situação pior da que os que estão com contratos a prazo. Poderíamos chegar a ter empresas com todos os trabalhadores a tempo parcial... O Governo quer impor por lei aquilo que o grande capital não conseguiu impor pela contratação.

São medidas direccionadas contra todos os trabalhadores e trabalhadoras, mas o alvo principal são as gerações mais jovens, os que agora entram ou vão entrar no mercado de trabalho, tentando assim criar neste dobrar de século e de milénio uma geração e nomeadamente de mulheres sem direitos sociais e laborais.

O Partido Comunista Português sem descurar a importante batalha do referendo da regionalização, assumirá no plano político, social e institucional todas as suas responsabilidades de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, travando todas as batalhas que forem necessárias para impedir a destruição do edifício juridico-laboral onde residem os direitos dos trabalhadores portugueses.

Com a profunda convicção de que o movimento sindical unitário reunido em torno da CGTP-IN, a grande e prestigiada Central dos trabalhadores portugueses também dará, como tem dado, a resposta que a situação exige. Daqui apelamos a todos os trabalhadores para que acrescentem à sua luta a dimensão da solidariedade geracional, defendendo direitos que souberam conquistar como condição para que no futuro os mais jovens possam não só receber esse legado, mas também consolidá-lo e alargá-lo com a sua própria luta.

Não é aceitável que em nome de compromissos passados e constrangimentos futuros, em nome do "euro" e do sinistro "Pacto de Estabilidade", se queira fragilizar ainda mais todos aqueles que vivem da sua força de trabalho.

A postura do governo perante os burocratas de Bruxelas e perante a União Europeia não pode ser a do aluno obediente, bem comportado e subserviente.

O PCP e os seus deputados no Parlamento Europeu, cuja intervenção empenhada e o trabalho qualificado é reconhecido mesmo pelos nossos adversários, tudo fará em convergência de iniciativas, intervenções e lutas com as diversas forças comunistas, ecologistas e de esquerda para que se verifique um novo rumo na construção europeia, uma outra política económica, para que se reveja e flexibilize o Pacto de Estabilidade e se controle o Banco Central Europeu, para que o princípio de Coesão Económica e Social não seja apenas flor de retórica e para que em todos os países da União Europeia seja conquistada pelos trabalhadores e concretizada de forma faseada as 35 horas sem perda de salários e de direitos. Também por isso, todos aqueles e aquelas que entendem que Portugal deve ter uma voz interveniente, inconformista e empenhada no PE, devem reforçar com o seu voto o PCP e a CDU nas próximas eleições europeias.

IV
Regionalização
Camaradas,

De imediato, como grande batalha política e eleitoral temos agora pela frente o referendo da regionalização no próximo dia 8 de Novembro no qual, em coerência com a nossa luta de há muitos anos, em coerência com os compromissos programáticos do nosso partido e em coerência com as nossas convicções, o PCP propõe-se intervir activamente para a vitória do sim nas duas perguntas.

A criação das regiões administrativas não é para nós a panaceia ou a receita milagrosa que há-de resolver todos os problemas do País e dos portugueses, os quais dependem sobretudo da política do Governo.

O que pela nossa parte convictamente acreditamos é que a criação das regiões administrativas é um importante contributo para que haja mais democracia, mais descentralização e mais desenvolvimento em Portugal.

[ Queremos regiões com órgãos eleitos pelos cidadãos, não para criar mais burocracia ou multiplicar os cargos políticos, mas para uma gestão mais participada e descentralizada, para uma maior e mais eficiente administração na utilização dos recursos e na resolução dos problemas resultante de uma maior proximidade entre eleitos e cidadãos. É caso para se interrogarem o que teria sido se o PS tivesse tido a maioria absoluta... ]

Queremos regiões com órgãos eleitos, com rosto e responsáveis perante os cidadãos que os elegem, condição indispensável a uma autêntica reforma democrática da administração pública, que concretize uma verdadeira descentralização e desburocratização do Estado. Aos que nos falam do perigo de novos caciquismos e de novas burocracias, lembramos que é preferível as populações elegerem e responsabilizarem os eleitos, travarem um debate político aberto por projectos, ideias e convicções, assumirem e aprenderem com as consequências das suas escolhas, do que suportarem as decisões de caciques autopromovidos, de poderes anónimos e sem rosto. Hoje funcionários designados pela Administração Central, que aprovam planos e decidem da aplicação de centenas de milhões de contos, através das Comissões de Coordenação Regional e das muitas dezenas de serviços periféricos da Administração Central, sem consulta nem participação das populações e das autarquias. É aliás curioso que seja exactamente nos partidos que se proclamam adversários da regionalização que se situam alguns dos piores e mais conhecidos exemplos de caciquismo!

Queremos regiões com órgãos eleitos para dar voz às justas aspirações de progresso e desenvolvimento das populações, porque é esse o melhor caminho para vencer as notórias disparidades de desenvolvimento existente e para assegurar a coesão nacional. Não são as regiões, não é mais democracia e mais descentralização que dividem o País ou que vão pôr o litoral contra o interior e o Norte contra o Sul. O que provoca tensões e acicata polémicas é a política centralista e de direita, de costas voltadas para os trabalhadores e as regiões e de mão estendida para o grande capital, que tem sido praticada pelos Governos do PS, do PSD e do CDS/PP. [ O que o País precisa, a par de uma nova política, é de órgãos regionais eleitos, participados, descentralizados, que assegurem políticas de desenvolvimento e de fixação das populações que evitem a desertificação do interior e a excessiva concentração demográfica nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, com o cortejo dramático de problemas sociais conhecidos. ]

Queremos dizer com clareza que respeitamos a existência de interrogações, dúvidas, reservas e diferenças de opinião que numerosos cidadãos possuem ainda sobre a questão da regionalização e que consideramos indispensável a realização de um amplo, sério e esclarecedor debate sobre esta importante reforma política até 8 de Novembro.

Mas queremos com a mesma clareza afirmar que é um mau serviço prestado ao esclarecimento dos portugueses a falta de escrúpulos revelada por dirigentes do PSD e do CDS/PP e alguns outros partidários do "não" que agitam, sem vergonha nem memória, argumentos primitivos, fantasmas e medos infundados, ameaças de terríveis males que se abaterão sobre Portugal se a regionalização avançar. Procurando, através duma dramatização alarmista e demagógica, fazer esquecer uma evidência para eles incómoda - as regiões administrativas são um princípio consagrado na Constituição há 22 anos, reafirmado em todas as revisões constitucionais, incluindo na última, em que o PSD até votou favoravelmente a existência de regiões administrativas com órgãos eleitos, que agora, meses depois, pretende contestar!

[ É viciar e manchar um necessário e esclarecedor debate de ideias, é uma ofensa à memória e à inteligência dos portugueses, reduzir a discussão desta importante reforma democrática a uma mera confrontação entre os defensores do "sim" à regionalização, que seriam os adeptos da "divisão" do País, da criação de "tachos" e do "despesismo" estatal, e os partidários do "não", apresentados como exemplos de "portuguesismo" e de moralidade na administração dos dinheiros e dos cargos públicos.

É fazer batota, é uma fraude política, apresentar, como fez o Presidente do PSD, como a sua alternativa ao modelo de regionalização em debate, um conjunto de propostas, aliás geradoras de mais despesa e mais burocracia e que nada têm a ver com as regiões administrativas consagradas na Constituição há 22 anos, iludindo a questão fundamental a que quer fugir e que nunca esclareceu: se o PSD não concorda com esta regionalização, então como tenciona concretizar aquilo que ainda há pouco tempo votou favoravelmente na última revisão constitucional que negociou com o PS, ou seja, a existência de regiões administrativas, com carácter autárquico, com assembleia eleita e junta regional? Ou pensa MRS que é com meia dúzia de medidas superficiais, cozinhadas à pressa, que nada têm a ver com as regiões, depois de durante anos não ter apresentado qualquer alternativa aos modelos de regionalização em debate, que apaga da memória dos portugueses que anda a dar o dito por não dito e que o PSD, tal como os seus aliados do CDS/PP e todos os partidos, votaram há anos por unanimidade na Assembleia da República a Lei-Quadro das Regiões Administrativas, que constitui uma peça essencial da proposta de regionalização em debate público? ]

Quando vemos o líder do PSD a proclamar que a regionalização vai criar mais 390 deputados regionais (fazendo crer que terão os vencimentos dos deputados à Assembleia da República), nós não podemos deixar de dizer que ele falta à verdade com quantos dentes tem na boca, porque sabe perfeitamente que os membros das Assembleias Regionais terão o mesmo estatuto dos membros das Assembleias Municipais e, isto é, apenas receberão senhas de presença e não terão qualquer vencimento.

Quando vemos esse actual lugar tenente de Marcelo Rebelo de Sousa que tomou conta do PP a proclamar que vão ser criadas regiões políticas similares às autonomias espanholas ou às regiões autónomas dos Açores, nós não podemos deixar de dizer que chega de falta de escrúpulos porque ele sabe perfeitamente que as regiões a criar são regiões administrativas, sem poder legislativo e fiscal, são novas autarquias locais e não regiões como as de Espanha ou sequer as dos Açores e da Madeira.

[ Quando vemos o PSD e o PP, Cavaco, Marcelo & Ca. a recorrer a toda a hora à cassete monocórdica e roufenha mas enganadora do «esquartejar» o país, das «clientelas», dos «tachos» e do «despesismo», nós não podemos deixar de lembrar que todos eles há poucos anos se diziam defensores da regionalização e que, portanto, todas as injustas acusações que hoje fazem aos que defendem as regiões ou se aplicam retroactivamente a eles próprios ou são apenas um vergonhoso e inaceitável método de luta política. ]

É uma falsidade e uma desonestidade política, destinada a atirar areia para os olhos dos portugueses, afirmar que o actual modelo de regionalização em debate é produto de um "negócio" entre o PS e o PCP. Porque a verdade é que a Lei de criação das regiões aprovada por maioria na Assembleia da República foi o resultado de um processo de debate parlamentar de mais de 2 anos, em que o PCP apresentou o seu próprio projecto e depois também, o PS, com a audição dos 275 municípios do Continente. De um processo em que o PSD e o CDS/PP tiveram todas as possibilidade de apresentar e defender as alternativas que quisessem, o que nunca fizeram, e em que as 8 regiões administrativas cuja criação foi aprovada tiveram no essencial em conta na sua configuração a opinião das 211 Assembleias Municipais que se pronunciaram. . E a verdade também é que a Lei-Quadro das Regiões Administrativas, outra peça fundamental do modelo de regionalização em debate público, foi antes aprovada por unanimidade de todos os partidos na Assembleia da República, ou seja, também pelo PSD e pelo CDS/PP. Sendo difícil de entender que o que há pouco era bom, agora seja péssimo, a não ser que a regionalização seja para estes senhores apenas mais um instrumento da guerrilha e do circo mediático, sem memória nem coerência, em que querem converter a política e o debate político neste País.

[ Alertamos por isso todos aqueles que, apoiando a regionalização, têm dúvidas ou objecções ao mapa das 8 regiões aprovado, para que não caiam no logro de dar ouvidos aos adversários da regionalização e votarem agora "não" no referendo, confiando mais adiante na abertura de novo processo. Os mesmos partidos de direita que agora os aliciam para o "não", explorando as suas reservas, tudo fariam depois, se o "não" vencesse, para bloquearem por muito tempo qualquer processo de regionalização, como fizeram no passado, com a cumplicidade do PS, mesmo quando em palavras diziam defendê-la. Ao contrário, se o "sim" vencer, como acreditamos ser possível, o processo de concretização das regiões, embora limitado pelo espartilho criado pelo acordo de revisão constitucional PS/PSD, poderá e deverá continuar a ser sustentado no diálogo com as populações e os municípios abrangidos.]

A realização do referendo de 8 de Novembro foi o resultado de um acordo, esse sim um "negócio", entre PS e PSD, quando da última revisão constitucional, que teve a oposição clara do PCP, pois entendemos que não seria necessário o referendo para garantir um processo democrático, participado e mais flexível de instituir as regiões.

Mas o que dizemos a todos os que, como nós, apoiam a regionalização, mas têm fundadas críticas quer quanto à orientação governativa do PS, quer quanto aos seus negativos e lamentáveis acordos e cumplicidades com os partidos da direita quanto ao processo de regionalização, é que o PS deve pagar por tudo isso nas eleições legislativas de Outubro de 1999, mas que não deve ser a regionalização a pagar pelo que não tem culpa agora em 8 de Novembro de 1998!

[ Agora, sendo condição exigida pela própria Constituição este referendo para que seja possível concretizar a regionalização, o único caminho seguro para todos quantos acreditam nas vantagens desta importante reforma política para a democracia e o desenvolvimento de Portugal, é a mobilização activa de todas as forças e de todas as vontades para vencer a batalha do esclarecimento dos portugueses, para derrotar a desinformação e a demagogia, para fazer vencer o sim nas duas perguntas do referendo de 8 de Novembro e assim não facilitar novos pretextos aos adversários declarados ou escondidos das regiões administrativas e de uma efectiva descentralização do Estado. ] O PCP, os comunistas, estarão empenhados e unidos neste combate pela regionalização, através de uma intensa e autónoma campanha de esclarecimento do PCP e através do activo apoio e participação nos movimentos de cidadãos pelo "sim"! Porque com o "sim" às regiões, Portugal fica a ganhar!

Camaradas,

É muito importante que ninguém se deixe iludir nem tire conclusões erradas pelo facto de, na campanha do referendo da regionalização, o PCP e o PS coincidirem na defesa do «sim».

A verdade é que essa circunstância é um brevíssimo parêntesis de 12 dias em três anos que, pela opção do governo pela política neoliberal, nos mostraram os constantes entendimentos, acordos e convergências entre o PS, o PSD e o PP em quase todas as matérias e opções políticas mais importantes, assumindo o PCP o papel de oposição de esquerda, de oposição verdadeiramente consequente, de grande protagonista de uma política alternativa ao «bloco central» alargado ao PP.

É isto que PS, PSD e PP querem a todo o custo que seja esquecido neste último ano que nos separa das eleições legislativas. E é por isso que, como já se está a ver, vão subir a gritaria, vão criar cortinas de fumo de grandes conflitos, vão todos querer fingir que estão numa grande competição em torno dos problemas sociais, vão todos querer criar a aparência de que há uma luta de vida ou de morte entre a nova AD e o PS .e que essa é que seria a grande escolha.

A boa resposta, a resposta necessária, a resposta indispensável a esta grande mentira política que, daqui até Outubro do ano que vem, vai ser encenada todas as semanas, é um maior apoio político e eleitoral ao PCP, é uma dinâmica agregação de vontades, de forças e aspirações de todos os que não querem ficar prisioneiros do falso dilema entre o regresso da direita e a manutenção do PS com a sua actual política de direita, de todos os que desejam que se abra um esperançoso caminho para uma viragem à esquerda na vida política portuguesa.

V
Mas qual "triunfo do capitalismo"?

Camaradas e amigos,

Os apologistas do sistema, os arautos do "Pensamento Único" e os glorificadores do "triunfo do capitalismo" procuram dar como imutável a "Nova Ordem".
Mas o "triunfo do capitalismo" aí está mesmo nos dados oficiais dos Estados e nas publicações da ONU, quando nos informa que à beira do século XXI uma boa parte da população mundial vive com menos de 1 dólar por dia; quando nos diz que o país mais poderoso do mundo, os EUA, conta com 60 milhões de pobres enquanto 1% da população detém 40% da riqueza deste país, ou quando tomamos conhecimento pela comunicação social, da arrogância imperial com que decide o bombardeamento de outros países violando a sua soberania a pretexto de combater grupos terroristas islamitas, que num passado recente, foram financiados, armados e treinados pela CIA. Esta operação violando todas as normas do direito internacional foi legitimamente considerada por muitos como uma manobra de diversão face aos embaraços do actual inquilino da Casa Branca em relação às suas "inapropriadas" relações... Isto é inaceitável.
O "triunfo do capitalismo" exprime-se também na União Europeia, a primeira potência comercial e que conta com 57 milhões de pobres ou à escala planetária quando se sabe que a fortuna dos 358 maiores multimilionários é superior ao Rendimento anual de 45% da população mundial. Esta é a realidade de um sistema que explora, oprime, marginaliza e escraviza milhões e milhões de seres humanos. Em que milhões e milhões ficam à margem do crescimento económico e do desenvolvimento científico e técnico enquanto uma minoria se apodera de uma riqueza sem precedentes.

A "economia de casino" é glorificada e a bolsa venerada como um "Templo" da democracia... Mas as contradições e as crises estão à vista.

O absurdo é de tal ordem que já por mais de uma vez o anúncio de que o desemprego nos EUA tinha diminuído foi seguido de importantes quedas bolsistas.

Levados por uma imensa propaganda e por ganhos em resultados de operações que mais parecem da D. Branca, muitos cidadãos, nomeadamente através de privatizações, são atraídos para aí colocarem as suas poupanças até que um crash as liquide e transfira milhões para alguns especuladores com mais sorte, ou informados por dentro, ganhando num dia aquilo que uma geração de trabalhadores não ganha em toda a sua vida, o que só por si mostra a iniquidade e o absurdo de todo o sistema.

Mas a crise económica, revelando também a quem servem as receitas e as terapias neoliberais do FMI, e as diversas explosões financeiras na Ásia, América Latina, Rússia e a onda de choque que agora chegou aos EUA e às Bolsas europeias e que se está a repercutir em todo o mundo, tem raízes mais fundas. Assentam na chamada economia real, nas contradições e crises cíclicas inerentes ao sistema capitalista, no "capital fictício" e na chamada "riqueza de papel", isto é, na crescente financeirização e especulação mundial das economias. Não deixa aliás, de ser sintomático e irónico ver por exemplo, europeus e americanos a pedirem ao Japão para aumentar o seu consumo interno...

Todos os analistas e economistas estão de acordo que a crise na Ásia não terminou nem nas suas consequências regionais, nem no impulso à engrenagem mais geral da recessão, deflação e depressão.

É o absurdo do lucro antes do Homem e do lucro contra o ser humano.

É o absurdo dos movimentos financeiros representarem à escala do Planeta 70 vezes mais do que a comercialização de bens e serviços aos quais era suposto corresponderem.

É o absurdo de se procurar colocar os mercados financeiros, leia-se Banca, Bolsa... – a serem os escrutinadores definitivos das decisões – e opções dos povos.

Nós não nos resignamos, nem aceitamos esta "ordem" pretensamente imutável que condena crianças e Continentes inteiros, que discrimina e marginaliza a mulher e que tendo sempre ao lado da carteira a retórica dos direitos humanos, manifesta no quotidiano, com toda a hipocrisia, uma profunda indiferença pelas dificuldades e dramas dos outros e um profundo desprezo pelo ser humano.

No ano em que se comemora os 150 anos da publicação do Manifesto do Partido Comunista, de Marx e Engels, documento marcante de uma nova perspectiva revolucionária de transformação social, nós "cá estamos", virados para o futuro, lutando pela emancipação do homem de todos os tipos de exploração e de opressão, visando o estabelecimento de condições sociais que garantam o "livre desenvolvimento de cada um, como condição do livre desenvolvimento de todos".

É nesta atitude empenhada e confiante que procuramos estreitar e reforçar a nossa solidariedade, cooperação e fazer convergir e potenciar iniciativas e lutas com todas as forças comunistas, progressistas e de esquerda procurando dar resposta aos anseios e aspirações dos trabalhadores e dos povos.

É nesta atitude empenhada e confiante, que com a nossa identidade e com o nosso património político e ideológico e num quadro particularmente complexo e exigente estamos lançados numa grande dinâmica de aprofundamento e concretização de linhas de trabalho que são essenciais para o rejuvenescimento, o reforço e a maior afirmação do PCP e para a manutenção de uma elevada dinâmica de intervenção em torno dos problemas mais sentidos dos portugueses.

É nesta atitude empenhada e confiante que daqui, desta magnifica Festa do Avante!, dizemos aos portugueses e às portuguesas, que não estão condenados a que a única e eterna opção seja entre a política de direita praticada pelo PS e a política de direita praticada pelo PSD, que o PCP não abandonará as aspirações e as causas justas, não rasgará nem enterrará bandeiras, valores e projectos de esquerda, que não desrespeitará nem abandonará as aspirações e sentidas reivindicações daqueles que nele confiam e nele votam, que o PCP este grande e generoso colectivo, aberto para o futuro, tudo fará para que os portugueses venham a ter uma nova política que respeite quem trabalha, que responda aos problemas reais do povo que promova o desenvolvimento harmonioso e a construção de um Portugal de progresso e justiça, numa Europa de paz e cooperação.

Viva Portugal
Viva a Festa do "Avante!"
Viva a JCP
Viva o PCP