Apresentação dos candidatos da CDU do concelho de Avis
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP (Extracto)
Avis, 2 de Julho 2005

(Extracto)

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Saudação que estendo a toda da população do concelho de Avis que maioritariamente em nós tem confiado e cuja confiança queremos continuar a merecer com trabalho e dedicação na defesa dos mais genuínos interesses das populações.

Iniciamos, com a apresentação pública dos cabeças de lista à Câmara Municipal, o camarada Manuel Coelho, à Assembleia Municipal, o camarada António Paula Campos e com os cabeças de lista às sete Assembleias de Freguesia do concelho de Avis, uma nova batalha eleitoral num quadro de reforçada confiança no projecto da CDU e na obra realizada neste belo concelho do Alentejo. A todos gostaria de particularmente saudar e desejar votos de bom trabalho na batalha que aí está.

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Amigos e Camaradas:

Em cada dia que passa e em cada decisão do novo governo do PS/Sócrates se confirma a sua deliberada opção de se assumir como um governo continuador no essencial das políticas de direita.

Foi assim, desde a primeira hora com a decisão de aumento dos impostos, do IVA, dos combustíveis e do tabaco e com a nova e brutal ofensiva que desencadeou contra os direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

Medidas que não se diferenciam das tomadas por Durão Barroso quando também iniciou o seu mandato com a lengalenga da “tanga” e a mesma encenação e cantilena do défice excessivo.

Foi assim, com a proposta de Programa de Estabilidade e Crescimento, que melhor seria ser chamado de desestabilização e estagnação, que a maioria PS e o seu governo aprovaram e que vai determinar no fundamental o conteúdo das políticas do governo para os próximos quatro anos.

Um Programa que não dá resposta ao compromisso eleitoral do PS de criação de emprego, antes pelo contrário, prevê e assume com as deliberadas opções de restrição orçamental e do investimento uma alta taxa de desemprego em 2009 superior à taxa de desemprego verificada em 2004.

Um Programa que quer ser também de contenção salarial em nome da competitividade da economia e que se traduzirá na continuação e prolongamento de um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários.

É assim, agora, com a proposta de Orçamento Rectificativo que dando corpo ao Programa dito de Estabilidade e ao estrito cumprimento das metas de défice orçamental, mata a possibilidade de promoção de uma política virada para o crescimento económico e deita por terra o anunciado e prometido crescimento de 3% da economia portuguesa.

Uma proposta de orçamento de afastamento e divergência com os níveis de desenvolvimento da União Europeia e de promoção de novas injustiças no plano fiscal a coberto da capa do combate à evasão e fraude fiscais.

De acentuação da injustiça porque opta pelo aumento dos impostos indirectos, em vez de optar pelo aumento dos impostos directos de quem mais tem e é mais rico, nomeadamente através da tributação das grandes fortunas. Uma proposta de orçamento onde é clara a recusa à tributação do património mobiliário.

Um orçamento que não responde à necessidade de garantir a aplicação de taxas efectivas de IRC por parte da banca, iguais às de qualquer outra actividade empresarial.

Não é aceitável que o peso dos impostos indirectos continue a crescer, passando de 56% para 62% na sua distribuição relativa, enquanto que o peso dos impostos directos cai de 44% para 38% do valor global dos impostos cobrados.

Esta alteração do peso relativo dos impostos, agravam a injustiça do sistema fiscal português, penalizando particularmente as pessoas e as famílias de mais baixos rendimentos e os mais pobres e confirma Portugal como um dos países da União Europeia onde o desequilíbrio entre impostos indirectos e impostos directos é maior.

Mas este orçamento rectificativo que terá o nosso voto contra é também um orçamento do branqueamento de capitais e de legalização dos capitais dos grandes especuladores e dos burlões do fisco.

Sem questionar a origem dos capitais. Sem saber, nem se importar de questionar se tais capitais resultam de actividades ilícitas, o governo do PS introduz no Orçamento um regime de lavagem de dinheiros fugidos ao fisco e colocados no estrangeiro pagando uma pequena taxa de 5% (que pode até ser metade), ao mesmo tempo que absolve os crimes que lhe estão associados e dando garantias do total sigilo das operações.

Esta amnistia aos capitais colocados ilegalmente no exterior é um escândalo e mais um sinal de que a crise não é para todos.

Um Orçamento que não corrige o orçamento aprovado inicialmente pelo governo do PSD/CDS-PP, antes o confirma, não só nestas medidas que acabei de enunciar, mas também na errada política de privatizações que se pretende continuar e de sub-financiamento dos sectores sociais, nomeadamente da saúde e segurança social.

Não deixa, porém, de ser espantoso que no mesmo momento em que o governo promove um corte de 215 milhões de euros no investimento inscrito no PIDDAC abrangendo treze ministérios, com particular expressão no da Economia se venha anunciar um “pacotão de investimento” no qual se junta num único bolo para impressionar o investimento do Estado previsto para os próximos 4 anos.

Esperamos que não se trate de uma operação de marketing para encobrir os reais propósitos expressos no Programa de Estabilidade e Crescimento de redução do investimento ou então de mais uma operação de privatização e consequente transformação em negócio privado de áreas de serviço público que os portugueses pagarão no futuro com língua de palmo.

Mas em matéria de Orçamento Rectificativo não deixa de ser preocupante o posicionamento do Ministério das Finanças que mesmo antes de ser aprovada a sua proposta de Orçamento, admite já uma alteração desfavorável na evolução macroeconómica, para deixar a porta aberta para a aplicação de novas a mais gravosas medidas e novos sacrifícios para os portugueses.

Não é preciso justificar mais para percebermos que o PS e o seu governo decidiram em definitivo meter na gaveta as suas “jóias da coroa” eleitorais: o crescimento, o emprego, o solene compromisso de não aumentar os impostos e o sagrada promessa do aumento dos reformados.

Melhoramento das reformas que bem falta fazem para suportar o aumento do custo de vida que as medidas do governo do PS estão a provocar.

Cem dias de governo do PS que são suficientes para constatar quanto justos e verdadeiros eram os nossos alertas em relação ao carácter negativo da existência de uma maioria absoluta em resultado das eleições de 20 de Fevereiro.

Uma governação mais negativa e mais preocupante do que aquele que se esperaria.

Uma governação agravada por comportamentos e atitudes sem precedentes. Com o governo a optar pelo inadmissível caminho da arrogância e prepotência que faz da administração pública, não só o bode expiatório das dificuldades do país.

É inaceitável a campanha que está em curso contra os trabalhadores da administração pública.

Campanha que o governo alimenta opondo trabalhadores contra trabalhadores. Professores contra pais e alunos, polícias contra a população, utentes contra enfermeiros.

Uma campanha que quer fazer crer que a grande contradição da sociedade portuguesa, o grande bloqueio que impede o seu desenvolvimento é o que resulta da existência de uma administração pública pesada e cheia de privilégios em contraponto com o resto do país que vive e trabalha com dificuldades para lhes pagar.

Campanha que leva também Belmiro de Azevedo, a pensar certamente em novas aplicações para os seus capitais a propor uma redução de 200.000 funcionários públicos que deveriam ser colocados no sector privado. Certamente fazendo o mesmo serviço no Hospital ou na Escola, mas agora trabalhando para encher os cofres dos salvadores da pátria.

Uma campanha que visa esconder a verdadeira “casta” de privilegiados e os grandes usufrutuários das vantagens de um sistema e de uma política que apenas serve e engorda com fabulosos lucros uma minoria que tem na mão o comando da economia que é rentável e de lucro seguro e servida por uma elite de dirigentes e administradores que se revezam rotativamente nos cargos ministeriais, na direcção do aparelho de Estado, nas empresas públicas e ao mesmo tempo nas grandes empresas do grande capital económico e financeiro.

Esses mesmos que têm governado à vez o país e que todos os dias os vemos recitar os “salmos” da salvação e que têm, eles sim, decidido para si próprios as maiores mordomias, as maiores vantagens e os maiores privilégios.

Os mesmos que todos os dias vemos armados com o rolo compressor da sua douta opinião a secundar o governo nos ataques aos trabalhadores da função pública como se fossem eles os responsáveis pela situação do país.

Esses mesmos que abundantemente teorizam e justificam nas suas empresas e nos seus negócios acerca das vantagens da diferenciação. Diferenciação nos salários, nas regalias, nos prémios, mas que agora, num gesto igualitário nunca visto, se transformaram nos campeões da igualização e da harmonização.

A mesma hipocrisia que os leva a sugerir que nunca tiveram qualquer responsabilidade pela situação a que o país chegou.

Como se fossem os trabalhadores e não eles quem governou este país nos últimos trinta anos.

A mesma hipocrisia que leva o governo actual a anunciar que iriam acabar as nomeações políticas para cargos da Administração Pública.

Iria ser estabelecido um reduzido universo de cargos de confiança política e para além desses todos os cargos deveriam ser preenchidos por concurso público.

Esta foi a promessa. Mas qual foi a realidade?

A realidade é que antes da proposta do Governo ser discutida, já tinham sido colocados centenas de boys e girls do PS em postos chave da Administração Pública, invocando motivos de urgência. E quando chegou a proposta, viu-se que afinal se abriam tantas excepções à regra do concurso público e se consagravam tantas nomeações por escolha política, que a excepção ficava maior que a regra.
Em conclusão: O Governo mudou, mas o regabofe das nomeações políticas continuou na mesma.

Depois de todos estes últimos anos a pedir sacrifícios aos mesmos de sempre, com a promessa de mais adiante estar garantido um futuro radioso de desenvolvimento económico e de desafogo, afinal, depois de todos estes sacrifícios o que anunciam é que Portugal está pior do que estava antes e aí estão, outra vez, sem qualquer vergonha, a apresentar um novo e mais gravoso caderno de encargos para os portugueses, particularmente para o mundo do trabalho.

É por isso que é justo dizer-lhes: basta de sacrifícios sempre para os mesmos!

Camaradas,

No combate aos privilégios injustificados o PCP apresentou um projecto de lei na Assembleia da República para acabar com as subvenções vitalícias e dos subsídios de reintegração de que beneficiam os titulares de diversos cargos políticos. Foi a nossa posição de sempre. O PCP sempre contestou e sempre votou contra a existência desses regimes especiais, que aliás têm contribuído para a má imagem dos titulares de cargos políticos. E, ao contrário do Governo, não propomos a adopção de nenhum regime transitório que salvaguarde expectativas adquiridas. Porque uma coisa, são expectativas legitimamente adquiridas, como é o caso, por exemplo, da legítima expectativa dos trabalhadores portugueses quanto à idade da reforma, outra coisa são expectativas quanto à aquisição de benefícios injustificados.

O PCP propôs que nenhuma entidade pública, incluindo entidades administrativas e reguladoras independentes, ou entidade privada em que o Estado detenha como accionista direito de veto sobre decisões da respectiva administração, possa criar regimes especiais de reforma, aposentação, indemnização ou prémio de qualquer natureza por cessação de funções, aplicáveis aos respectivos administradores ou dirigentes.

É inaceitável que administradores nomeados pelo Estado decidam atribuir a si próprios regimes principescos de pensões ou de indemnizações para o dia em que abandonem as suas funções, como acontece com o Banco de Portugal ou com a Caixa Geral de Depósitos. Não chega dizer que essas situações são legais e portanto, admissíveis. Se são legais, não deviam ser. E nesse sentido, o que é preciso fazer, é alterar as leis que permitem esses abusos, que são completamente imorais.

Amigos e Camaradas:

As respostas e medidas do Governo do PS/Sócrates são as mesmas e já gastas soluções de Guterres, Durão e Santana, cujos eixos centrais assentam, invariavelmente, no combate ao défice orçamental e de submissão às concepções monetaristas do Pacto de Estabilidade e Crescimento na política económica, com ênfase no corte da despesa pública; na completa subordinação dos seus governos às orientações comunitárias que tem levado à destruição do tecido produtivo nacional; numa sistemática política de privatizações e de liberalização total dos mercados; no agravamento da injustiça fiscal e no ataque aos trabalhadores da função pública e às funções sociais do Estado.

A vida mostra que não são as políticas extraídas da matriz neoliberal que podem dar resposta aos problemas de um país, como o nosso, com uma economia periférica e com enormes défices estruturais no plano agro-alimentar, energético e tecnológico. País com significativos atrasos que urge vencer, também na qualificação dos seus recursos humanos.

Políticas que não só não resolveram, antes agravaram o défice das finanças públicas, como agravaram a balança comercial e de pagamentos e foram incapazes de responder à questão central e nuclear da sociedade portuguesa que são a fragilidade e vulnerabilidade do tecido produtivo nacional, a sua crescente incapacidade para dar resposta às necessidades do nosso mercado interno, cada vez mais dependente de produtos e serviços importados e a sua perda de competitividade nos mercados externos.

Fragilidades e vulnerabilidades do nosso sector produtivo que são a fonte que alimenta o défice das finanças públicas e na superação das quais se deveria colocar o acento tónico e a mobilização de todas as nossas capacidades e o máximo do nosso empenhamento e recursos nacionais.

Políticas que têm no plano social as mais graves consequências e que têm levado a um significativo empobrecimento das famílias portuguesas, que se estima perderam nestes últimos quatro anos cerca de 15% do seu poder de compra com as famílias a ganharem menos, a pagarem mais impostos e terem menos benefícios sociais.

Situação em nítido agravamento com as medidas do governo do PS de José Sócrates. Só o aumento do IVA que ontem entrou em vigor, conjugado com a defendida contenção salarial significará um novo passo nessa tendência de empobrecimento das famílias portuguesas, particularmente das famílias dos trabalhadores e reformados.

Não é difícil prever o que aí vem em resultado do aumento dos combustíveis, dos transportes, das rendas de casa que agora também o governo anuncia e de toda uma gama de produtos e bens ao mesmo tempo que se promovem activas políticas de depreciação dos salários e dos rendimentos de trabalho.
Enquanto se agravam as condições de vida dos trabalhadores, as organizações patronais estão a utilizar a caducidade da contratação colectiva prevista no Código do Trabalho, como mecanismo de chantagem, dizendo aos sindicatos: ou aceitam a retirada de direitos inscritos na contratação ou os contractos colectivos são eliminados.
As organizações patronais, que em vários casos boicotam as negociações, já começaram a pedir a caducidade dos contractos.
A concretização do direito à contratação colectiva exige que se restabeleça o equilíbrio da legislação laboral, destruído a favor das organizações patronais com a aprovação do código do trabalho.
Há o risco, nos próximos meses do assalto das organizações patronais à contratação colectiva, a eliminação de importantes direitos dos trabalhadores de diversos sectores de actividade, a diminuição considerável das suas remunerações, afectando as condições de vida e de trabalho de mais de um milhão de trabalhadores.
O Governo PS não apresentou nenhuma solução, ao contrário tem-se associado ao PSD, ao CDS-PP e às organizações patronais no apoio à caducidade que criticava quando na oposição.
Ainda na passada quinta-feira, o PS recusou na Assembleia da República o projecto-lei do PCP que suspende as disposições do código do trabalho respeitantes à sobrevivência e caducidade das convenções colectivas de trabalho até à decisão final sobre as alterações ao código do trabalho.
Os trabalhadores vêem mais uma vez o que é o PS, reprovam a sua atitude e continuarão e intensificarão a luta pela defesa dos seus interesses e direitos.
O Governo PS assume uma grave responsabilidade. Responsabilidades que se estendem a outros domínios e que terão certamente forte impacto na vida das populações, como é o caso na sensível área da saúde. Nestes primeiros cem dias, a política do novo governo está marcada já por um conjunto de medidas que no essencial configuram uma aposta em políticas de continuidade, cujo pano de fundo é a transformação da saúde numa área de negócio.
Uma política que esqueceu todas as promessas eleitorais, que substituiu por uma manifestada intenção de reduzir a comparticipação de medicamentos para doentes crónicos, de aumentar o custo dos medicamentos genéricos e de manter os preços de referência. Um profundo e preocupante desprezo que se expressa também na desvalorização do preocupante crescimento das listas de espera de cirurgias que duplicou nestes últimos três anos e que atinge hoje a cifra de 224.000 pessoas em espera com um tempo médio de um ano e depois dos milhões de euros gastos com os programas de redução.

Perante as novas ameaças às condições de vida dos trabalhadores e do povo não se estranhe que o descontentamento alastre, tal como alastra a luta dos trabalhadores. Luta que assume uma importante dimensão e cuja continuação e intensificação pelos trabalhadores e pelo povo português são o elemento decisivo para obrigar o Governo a recuar nas medidas injustas e desastrosas que anunciou e desencadeou e impedir se prossiga o caminho de aprofundamento da política de direita, que sacrifica os interesses do povo e do País.

Luta que saudamos, particularmente a grandiosa manifestação dos trabalhadores da Administração Pública de 17 de Junho, a poderosa jornada de luta dos profissionais das forças de segurança de 22 de Junho, a luta dos professores, as lutas dos pescadores, dos trabalhadores das diversas empresas de transportes, a greve nacional dos enfermeiros, a importante jornada nacional de luta descentralizada promovida pela CGTP-IN em 28 de Junho.

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