Sobre a decisão do Presidente da República
Declaração de Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP
9 de Julho de 2004

Em coerência com as posições que sustentou ao longo dos últimos dias, o PCP manifesta a sua mais viva discordância com a opção hoje anunciada pelo senhor Presidente da República de permitir a indigitação de um novo Primeiro-Ministro e a formação de um governo oriundos da desgastada coligação PSD-CDS/PP.

Não podemos deixar de considerar negativamente sintomático da orientação assumida pelo Presidente da República nesta matéria o facto de, com todas as letras, ter vindo invocar a vantagem e a necessidade da continuação das políticas essenciais do actual governo quando são precisamente essas políticas essenciais que tantos prejuízos têm causado ao país e tantas agressões têm desencadeado contra a vida dos portugueses.

O PCP reafirma que a solução constitucional que se impunha era a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas e está convicto de que esta era também a solução que melhor correspondia ao sentimento e às aspirações dominantes na opinião pública nacional.

Depois da estrondosa derrota eleitoral sofrida em 13 de Junho pela coligação governante e do abandono de funções pelo Primeiro-Ministro, tudo num quadro de visível descontentamento popular face ao Governo e à sua política, a decisão do Presidente da República não pode deixar de aparecer aos olhos de muitos portugueses como incompreensível e impeditiva da clarificação que, a todos os títulos, se impunha.

A formação de um novo Governo na base da actual maioria parlamentar significará não apenas – o que só por si já é inaceitável e condenável – a continuação de uma política comprovadamente incapaz de responder aos problemas do país e o prosseguimento de uma ofensiva sem precedentes contra os direitos sociais mas também um agravado factor de desestabilização da vida nacional, tendo em conta a sua patente falta de legitimidade e credibilidade.

No momento em que, por responsabilidade do Presidente da República, se perde uma oportunidade de ouro para interromper a acção de um governo desacreditado e desgastado dando a palavra ao povo para decidir das soluções e rumos necessários, o PCP faz questão de reafirmar que continuará a não se resignar que o PSD e o CDS prossigam até Outubro de 2006 a sua obra de destruição e retrocesso e que continuará a lutar para que, tão cedo quanto possível, seja posto termo à existência do governo da direita e, por vontade dos portugueses, conquistado outro caminho para Portugal.