Carlos Carvalhas reafirma defesa de eleições
Declaração de Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP
29 de Junho de 2004

A declaração oficial de Durão Barroso, descontados argumentos de circunstância e de conveniência, confirma um dado essencial e incontornável: o seu abandono das funções de Primeiro-Ministro abre uma crise política e uma crise governativa que, reafirmamos, no entender do PCP, exige decisões corajosas de transparência, clarificação e respeito pelos cidadãos.

O PCP sublinha que nenhuma propaganda em torno do invocado prestígio para Portugal da eventual nomeação de Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia pode escamotear que, verdadeiramente, não se está apenas perante um qualquer imprevisto que põe em causa a continuidade de um Primeiro-Ministro.

O PCP reafirma que se trata sim do abandono de funções do Primeiro-Ministro de um governo profundamente desgastado, que sujeitou o país à mais profunda e prolongada recessão dos 30 países da OCDE e que acaba de sofrer uma espectacular derrota eleitoral em que as oposições tiveram mais 26 pontos percentuais do que a coligação PSD-CDS/PP, expressando um generalizado descontentamento popular com a sua política.

E numa altura em que todos se viram para as soluções institucionais é bom lembrar que este é o governo da guerra, do ataque ao sistema público da segurança social, do código laboral, das negativas alterações ao subsídio de doença, das privatizações, do desemprego e da recessão.

O PCP reafirma que qualquer substituição do Primeiro-Ministro por outra personalidade indicada pelo PSD com ou sem a realização de um Congresso, seria uma solução artificial, frágil, sem autoridade e credibilidade no actual quadro político e geradora de maior instabilidade no plano social, económico, político e institucional, com graves prejuízos para Portugal e os portugueses.

Uma coisa é determinadas soluções ou decisões institucionais serem permitidas pela Constituição e outra muito diferente é serem, em todas as circunstâncias, eticamente aceitáveis e politicamente adequadas. Recorde-se a este propósito que, em Dezembro de 2001, após o pedido de demissão apresentado por António Guterres na sequência de uma derrota eleitoral muito menor quando comparada com a sofrida pela coligação PSD-CDS/PP nas últimas europeias, o actual Primeiro-Ministro logo reclamou a realização de eleições antecipadas, ainda antes de o PS ter clarificado definitivamente a sua posição.

O PCP salienta também que um partido como o PSD que, ao longo de anos e anos, embora com activa e persistente denúncia do PCP, sempre esteve empenhado em desvirtuar o real significado das eleições legislativas convertendo-as em «eleições para Primeiro-Ministro» não pode agora, num passe de mágica, fazer de conta que nada disso aconteceu e invocar o direito do seu partido a indicar um novo Primeiro-Ministro.

Neste quadro, guiando-se pelo interesse nacional, e em estrita coerência com a necessidade que tem sublinhado de interromper a desastrosa política deste governo e de promover a sua substituição tão cedo quanto possível e tendo ainda em conta que quem provocou esta crise e instabilidade política foi o Primeiro-Ministro, o PCP reafirma com toda a clareza e sentido de responsabilidade que a solução democrática que se impõe é a convocação de eleições antecipadas dando a palavra ao povo para que este se possa pronunciar por um novo rumo, uma nova política e um novo governo para Portugal.