Iniciativa “Intelectuais, Mulheres e Homens da Cultura”
Intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP
22 de Abril de 2004

Como se afirma no apelo ao voto da CDU, “A construção de um caminho alternativo para a Europa é também um caminho novo para Portugal que passa por uma nova política de valorização da língua portuguesa e da nossa identidade cultural, o quadro de um efectivo diálogo de culturas, e por avanços decididos e financeiramente sustentados nas áreas da Educação e do Ensino, assim como nas Artes, na Ciência e na Tecnologia”.

Como é sabido, sempre nos posicionámos como patriotas e internacionalistas e sempre combatemos os nacionalismos e as derivas chauvinistas, racistas e xenófobas. E é com a mesma postura que denunciamos e nos opomos hoje a uma dita Constituição Europeia com uma matriz que consagra o capitalismo neoliberal e um federalismo tutelado por um “Directório” de grandes potências em que, nem no plano formal se aceita o princípio da igualdade entre Estados soberanos.

Pois bem, para acolher a dita Constituição Europeia, mais uma vez PS e PSD, de mãos dadas, chegaram a acordo, numa negociata à “bloco central” que sujeitou a Assembleia da República a uma discussão a mata cavalos”, para alterarem o artigo 7 e 8, de modo a que a “Constituição Europeia” se possa sobrepor à Constituição da República Portuguesa. E isto tudo a três dias das comemorações do 30º aniversário do 25 de Abril, que pelos vistos tanto a direita como o PS acham que deve ser assinalado com mais uma revisão da Constituição.

O texto proposto procura marcar o objectivo central, permitir acolher a Constituição de Giscard d’Estaing com uma única salvaguarda – os princípios fundamentais do Estado de direito Democrático. Nem sequer adopta a fórmula: com a salvaguarda dos “princípios fundamentais da Constituição Portuguesa”.

Pela nossa parte denunciamos vivamente que o PSD e PS andaram sempre a dizer que não só admitiam como encaravam favoravelmente um referendo sobre a Constituição Europeia, mas agora, ainda a Constituição Europeia não foi assinada nem aprovada e ainda nem os portugueses se pronunciaram em referendo e já estão a adaptar a Constituição portuguesa à futura e pretendida Constituição Europeia.

O PS mais uma vez atrela-se ao PSD e ao PP na revisão constitucional. A sexta revisão constitucional... Ao mesmo tempo têm aí uns cartazes por todo o país pedindo o cartão amarelo ao governo!

A coerência entre as palavras e os actos é uma pedra de toque da credibilização da política e da democracia. Há questões que são inaceitáveis.

Também a defesa da nossa língua como língua de trabalho na União Europeia deve ser uma questão inegociável.

Não basta a referência de auto-satisfação nos discursos de circunstância de que a língua portuguesa é uma das mais faladas no mundo.

A língua portuguesa precisa de ser defendida, valorizada, promovida e difundida o que passa por uma efectiva política da língua portuguesa com meios e objectivos estratégicos e por ser também veículo oficial nas instituições internacionais.

Mas esta questão prende-se com todas as áreas da cultura, designadamente depois dos enormes e cegos cortes orçamentais no Ministério da Cultura e com a desresponsabilização por parte do Estado dos deveres que lhe estão cometidos na Constituição da República Portuguesa. A desvalorização da escola pública, os retrocessos nas concepções do ensino, as poucas preocupações com o teatro ou com a situação da música portuguesa, como se esta não fosse parte essencial da nossa identidade como país e como povo, constituem um quadro que é necessário alterar e com urgência.

Os deveres do Estado consagrados na Constituição não podem ser letra morta no que à cultura diz respeito. O Governo está mais preocupado com a sua vassalagem a Bush e com a manutenção da GNR no Iraque do que com a cultura no nosso país. Para manter a GNR no Iraque, para comprar os submarinos do Portas, para as mordomias e vencimentos dos assessores dos ministros e secretários de Estado, para os benefícios fiscais a banqueiros não falta o dinheiro.

Também em relação à questão do Iraque é necessário que se diga que a alteração da posição do PS pela pressão dos acontecimentos é a posição de quem quer corrigir um erro dando “uma no cravo outra na ferradura”.

O PS reclama a saída das tropas da GNR até 30 de Junho, se não houver uma nova Resolução da ONU!

Nós sabemos que os telemóveis são perigosos mas não será difícil ao PS chegar à fala com Zapatero para este lhe explicar que a Resolução da ONU que a coligação anglo-americana aceita é a que estabelece uma pseudo-transferência da soberania para os iraquianos sob tutela dos EUA.

Foi por isso que Zapatero antecipou a retirada.

O PS toma agora a posição que Zapatero tomou antes de ser eleito e pretende assim passar entre a chuva sem se molhar.

Com a posição que agora tomou será que o PS também considera, como o Primeiro-Ministro, que Zapatero tomou uma posição errada? Se não, porque é que o PS não exige a retirada da GNR do Iraque desde já? Para o PS qualquer Resolução da ONU serve? Estas são questões que o PS deveria esclarecer.

Também nesta iniciativa queremos sublinhar a política terrorista e criminosa de Sharon que continua a ser condenado na União Europeia com palavras pias, não dando esta, sequer o passo de suspender o Acordo de Associação com Israel. Era importante saber qual a posição do Governo português sobre esta matéria.

Nós continuamos a prestar a nossa solidariedade ao povo Palestiniano e à Alta Autoridade da Palestina e a todos aqueles que em Israel e na Palestina lutam por um Estado Palestiniano independente na base das resoluções da ONU.

Há muitas Europas. Há a Europa das luzes, da Revolução Francesa, da grande Revolução de Outubro, dos Sindicatos, dos Movimentos Sociais, do Movimento anti-globalização capitalista e há a Europa das inquisições, das guerras mundiais, do nazi fascismo, do neoliberalismo, dos L’Pen’s, dos Berlusconis... É na primeira em que nos inserimos. Na luta pela transformação social procurando unir e congregar esforços das diversas forças de esquerda e progressistas contra a liquidação do chamado estado de bem estar e contra a colonização cultural ou a sua uniformização tão cara a certos burocratas de Bruxelas.

Nem Portugal nem na Europa, apoiaremos concepções de apagamento de traços distintivos entre os diversos povos e regiões, ou concepções reducionistas da cultura a um privilégio socialmente distintivo para uns e a uma aculturação maciça para a maioria. A democracia cultural uma das vertentes da democracia que defendemos é também em tudo contrária à sua concepção como instrumento decorativo, como um ornamento propagandístico do poder político-económico.

O carácter estratégico da democracia cultural e o seu aprofundamento passa também pela concretização e o desenvolvimento da “cultura integral do indivíduo”, tal como a concebemos nas suas diversas dimensões, ensino e promoção profissional, desporto, ciência e tecnologia, na sua promoção e aplicação do conhecimento científico e do método científico, no desenvolvimento das respostas aos desafios da universalidade de acesso colocados pela sociedade de informação na concretização da dimensão social e ambiental...

A nossa lista para o Parlamento Europeu, lista de homens, mulheres e jovens com provas dadas luta e lutará para um novo rumo para Portugal e para a Europa, sem vacilações.

Com confiança, trabalho e convencimento façamos tudo para reforçar a CDU no Parlamento Europeu, que o mesmo é dizer reforçar a voz dos trabalhadores, dos criadores culturais, a voz dos valores e esperanças de Abril.