Debate sobre "O Estado da Nação" (pergunta ao Primeiro-Ministro)
Intervenção de Carlos Carvalhas na Assembleia da República
3 de Julho de 2003

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Intervenção de Carlos Carvalhas no debate sobre o" Estado da Nação"

Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Primeiro-ministro

No debate de apresentação do Programa do Governo afirmámos que com a política aí definida Portugal entraria em recessão. O Sr. Primeiro-ministro disse que não. Ela aí está. E agora Sr. Primeiro-ministro? Agora que estamos de tanga vai mudar de política ou vai continuar com mais do mesmo agravando a crise e atrasando a sua recuperação?

Há um ano prometiam-nos a recuperação para o primeiro semestre deste ano e agora que já tinham decidido lançar uma campanha de propaganda com a concepção do “botas” de que em política: «o que parece é!»

A Dr. Ferreira Leite já tinha levantado o véu no encontro com as seguradoras ao afirmar: o que é preciso é premir o «gatilho psicológico», isto é, convencer que vamos melhorar mesmo que isso não se verifique. O Dr. Barroso já afirmava «o pior já passou», por sua vez o PSD já tinha agendado uma iniciativa sobre economia para 30 de Setembro, o Ministro da propaganda começava a limpar os ficheiros do desemprego e o Dr. Tavares Moreira já tinha os discursos prontos com diversos sinais de recuperação! Mas o Governador do Banco de Portugal e a União Europeia estragaram a campanha e a festa ao afirmarem que Portugal está em recessão e que a recuperação só lá para 2005.

Na oposição o deputado Durão Barroso dizia: ao contrário da Espanha e da Irlanda, Portugal em vez de convergir para a média europeia, diverge. O que é que diz agora o Primeiro-ministro Durão Barroso?

A sua política de concentração da riqueza, de pauperização dos trabalhadores e das camadas médias, de venda de património, de corte no investimento público e de entrega de alavancas importantes da economia aos centros de decisão externos são os responsáveis pelo aprofundamento da crise e do seu prolongamento, com a acentuação das desigualdades sociais e regionais o aumento da precariedade e o triste recorde da mais elevada taxa de crescimento do desemprego da União Europeia. Mais de 500 mil desempregados atingindo milhares de jovens, mulheres, licenciados e quadros superiores de empresa!

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É necessário colocar no ponto de mira, não o «pacto de estabilidade», mas o crescimento económico, e o investimento público; não a acumulação e as super taxas de lucro do capital financeiro e especulativo, mas o aumento do nível de vida das massas populares, a dinamização do aparelho produtivo nacional, com a defesa das micro, pequenas e médias empresas.

E é inaceitável que o governo continue a querer aplicar de forma cega e autoritária o Pagamento Especial por Conta e a fechar os olhos ao facto de a banca não repercutir as baixas das taxas de juro decididas pelo Banco Central Europeu aumentando o spreed às micro pequenas e médias empresas. E é preciso olhar para as pessoas pois são elas que estão nos números do desemprego, da pobreza, da toxicodependência nas listas de espera dos hospitais.

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A falta de profissionais da saúde continua a agravar-se, o combate à toxicodependência sofreu atrasos e regressões, continuam os hipermercados da droga a florescerem à vista de toda a gente, como é o caso do Intendente, e no Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, o governo praticamente nada fez, nem sequer actualizou as tabelas de indemnização que o Primeiro-ministro prometeu. E são estes comportamentos que degradam a democracia.

É a arrogância, a hipocrisia do poder absoluto da direita no governo.