Intervenção de Carlos Carvalhas,
Secretário-Geral do PCP

9 de Setembro de 2001

Intervindo neste comício da 25ª Festa do Avante, temos perfeita consciência de que nem as mais inspiradas palavras jamais poderão dizer sobre os 25 anos da sua realização e sobre o seu significado tudo aquilo que seria justo dizer.

E essa é, desde logo, a primeira grande homenagem que se pode fazer à nossa Festa que por tão rica e tão diversa, por ser um surpreendente espelho de mil faces, por ser uma saga admirável da militância comunista e do esforço humano e uma esplendorosa realização artística, cultural e política, é sempre mais expressiva que todas as palavras, sempre mais intensa que todos os retratos, sempre mais forte e comovente que todas as definições.

26 anos e 25 festas depois da FIL, evocando esse inesquecível momento fundador e a árdua mas exaltante caminhada que levou depois a Festa ao Vale do Jamor, ao Alto da Ajuda e à Quinta do Infantado, em Loures, até chegarmos, finalmente livres de boicotes, hostilidades e preconceitos alheios, à nossa Quinta da Atalaia, há acima de todas as outras uma justiça que tem de ser feita, uma homenagem que tem de ser prestada e uma gratidão que todos devemos uns aos outros.

A justiça, a homenagem e a gratidão para com os muitos milhares de militantes e amigos do Partido, com sucessivas gerações de homens, mulheres e jovens das mais diversas profissões, qualificações, saberes e experiências, que numa gesta de singular generosidade e ano após ano, em milhões de horas de trabalho e de criação, ergueram as 25 edições desta grande e incomparável festa do PCP, festa de Abril, festa do povo, festa da liberdade e da democracia, festa da juventude e do futuro.

Esta grande e incomparável Festa que vemos e sentimos não como um pequeno mundo perfeito para o nosso auto-contentamento mas como um território de afirmação das nossas responsabilidades e compromissos e como um espaço aberto ao país e aos seus problemas, aberto à vida e aos seus desafios, aberto ao mundo e às suas interpelações.

Esta grande e incomparável festa de uma vontade transformadora que não desanima, festa de uma esperança que não desfalece, festa das convicções democráticas que não claudicam nem abdicam, festa dos valores e ideais comunistas que se renovam e enriquecem mas não se rendem, festa da insubmissão e da verticalidade que jamais se deixarão humilhar e vergar, festa do Partido Comunista Português, há oitenta anos a fazer história e a construir futuro.

Neste reinicio da intervenção política depois de férias, houve quem se esforçasse para que Agosto funcionasse como uma espécie de apagador de tudo quanto antes estava fortemente presente na situação política nacional e para que fosse possível simplesmente baralhar cartas e dar de novo.

Não contem connosco para isso.

O mês de Agosto não apagou os malefícios de uma política, nem a sucessão de "casos", conflitos internos e escândalos públicos, nem a evidência de que o Governo PS parece caminhar, pelos seus próprios pés, vontade e responsabilidade, para o fracasso e para a derrota.

É certo que dir-se-ia que o calor de Agosto derreteu a hostilidade com que o grande capital ainda há dois meses parecia olhar para o Governo do PS que sempre o tinha apaparicado com infindáveis favores e benesses. Mas está a vista de todos os que quiserem ver que não foram nem a meteorologia nem os banhos que amansaram as críticas do grande capital ao Governo: foi um patético e atribulado processo de remodelação governamental à direita, foi a promessa de recuo na reforma fiscal, foi o leilão da Brisa e de outras empresas públicas e foi sobretudo o anúncio de quatro anos de ataque ao poder de compra dos salários, essa infame receita que faz pleno consenso entre PS, PSD e CDS-PP.

O mês de Agosto também não pode apagar a evidência de uma direita que nada tem para oferecer ao país a não ser o que os portugueses rejeitaram há sete anos, a evidência de que, por detrás das ríspidas palavras que PS, PSD e CDS-PP trocam entre si, espreita sempre uma grande comunidade de interesses, de políticas essenciais e de cumplicidades, a evidência de que o maior motivo de oposição do PSD ao PS são as pastas, as postas e os "jobs" de que o PS beneficia e que o PSD está cansado de não ter.

E é por tudo isto que, no relançamento da nossa acção política, diante do agravamento dos problemas nacionais aqui reafirmamos o nosso compromisso de honra de trabalharmos e lutarmos mais e melhor por uma nova política, uma política de esquerda à altura das aspirações dos portugueses e dos desafios que o país enfrenta.

Em breve debateremos o Orçamento de Estado e é uma evidência que o PS o vai apresentar como se este fosse o primeiro Orçamento, como se este não fosse o sétimo, como se todos os anteriores não tivessem sido viabilizados pela direita, como se este Orçamento não tivesse a marca genética do Pacto de Estabilidade, das privatizações, do Orçamento Rectificativo e das 50 medidas da chamada contenção da despesa.

E tal como uma vestal, fazendo o papel de vítima procurando passar as culpas para as oposições, vai embrulhá-lo com frases altissonantes, com muitos desígnios, com muitas declarações de consciência social, com muitas referências à conjuntura externa, com muitas promessas e com muitos apelos à compreensão e à resignação.

Mas nada disto resiste à evidência dos factos e às responsabilidades pela política seguida.

Por isso, daqui lhe dizemos que continua por mau caminho se em vez de juntar a sua voz à dos países que estão a pôr em causa o Pacto de Estabilidade, como é o caso dos governos Francês, Alemão, Italiano, Luxemburguês, se mantiver na postura fundamentalista e de aluno bem comportado, como o fez recentemente o actual ministro das Finanças afirmando que "Portugal tem que cumprir os seus compromissos europeus", e fazendo das percentagens dos défices em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) autênticos dogmas.

O PSD já começa a lavar as mãos como Pilatos e a defender que o Pacto de Estabilidade devia ser renegociado, mas o PS como zelador do templo neoliberal parece querer ser mais papista que o Papa. Pensa que através da desorçamentação e através da manipulação contabilística pode ir disfarçando o défice. É uma posição errada. O nosso Grupo Parlamentar apresentará na Assembleia da República um projecto de resolução no sentido do Governo português encetar acções diplomáticas com vista à suspensão e revisão do Pacto de Estabilidade.

Numa altura em que na economia portuguesa crescem os sinais negativos, em consequência no essencial das políticas de direita, era necessário um Orçamento que, pelo menos em parte, contrabalançasse a situação contracionista e não o contrário.

Por isso daqui lhe dizemos Sr. Primeiro-Ministro que continua por mau caminho, se em vez de repor e melhorar o poder de compra dos trabalhadores que viram os seus aumentos comidos pela inflação, continuar a procurar apresentar metas para a taxa da inflação irrealistas com o objectivo de passar os custos da sua política para os trabalhadores da Administração Pública, para os trabalhadores em geral e por via indirecta para os pequenos e médios empresários.

Continua por mau caminho se persistir em leiloar, como tudo indica, empresas públicas e a incluir no Orçamento receitas das privatizações, com todo o cortejo de escandaleiras como o foram os ainda recentes casos da privatização da EDP, da Brisa e da Cimpor.

Continua por mau caminho se pensa congelar, para depois recuar, na reforma fiscal sobre o rendimento e se não avançar na reforma da tributação sobre o património, se continuar a fechar os olhos à "evasão fiscal" legalizada, feita pela Banca e pelas grandes empresas, e centrar a fiscalização nas pequenas empresas e pequenos contribuintes.

Continua por mau caminho, por péssimo caminho se não tomar medidas de dinamização da economia, de defesa e valorização da nossa agricultura e pescas e do nosso aparelho produtivo, se continuar a privilegiar as actividades financeiras e especulativas, e a avançar com as privatizações e as privatizações de serviços públicos, [se não valorizar a escola pública e designadamente o ensino superior público e se continuar a deixar degradar o Serviço Nacional de Saúde.]

Continua por mau caminho se insiste em deixar nas mãos dos latifundiários da área regada do Alqueva as mais valias resultantes do investimento de 350 milhões de contos de dinheiros públicos na construção da Barragem, depois de o Governo PS ter entregue aos grandes proprietários mais de 35 milhões de contos, em dinheiro, a título de pseudo prejuízos decorrentes da Reforma Agrária (é um escândalo que um Estado que diz não ter dinheiro para pagar melhor aos seus trabalhadores, melhorar as reformas, etc., "ofereça", em média, cerca de 10 mil contos a cada um desses grandes senhores da terra).

Não venha por isso o PS com a chantagem dos perigos da direita para no fundo continuar com uma política de direita. Se alguém imagina que, depois do PS ter concretizado ao longo destes anos uma política de concentração de riqueza e de querer, como afirma, persistir nela, o PCP iria ser cúmplice dessa política desengane-se e desengane-se sem quaisquer equívocos. Aliás, quando o Secretário Geral do PS diz que não quer eleições mas que recusa cedências no Orçamento de Estado, creio que está tudo dito. Ou já tem um qualquer Campelo no bolso, ou quer mesmo eleições antecipadas, mas procurando passar as responsabilidades e os custos para os outros partidos.

Daqui, o que dizemos ao PS é o seguinte: se querem governar com consciência social, enfrentem os grandes interesses instalados e se querem apertar o cinto apertem-no aos banqueiros, aos grandes senhores da finança, da especulação, dos grupos económicos, do branqueamento de capitais e não aos trabalhadores, aos reformados, aos agricultores, aos pequenos e médios empresários.

[Acabem com a negociata da venda de Empresas Públicas, com a privatização das funções sociais do Estado. Dignifiquem o trabalho, o trabalho com direitos e não a desregulamentação; defendam a nossa agricultura, as nossas pescas e o aparelho produtivo nacional e não a acentuação da sua fragilização, subcontratação e dependência; avancem com uma verdadeira política de ensino, de formação profissional e de modernização do país e não com doses maciças de propaganda sobre a nova economia e as novas tecnologias sem qualquer conteúdo.]

Basta de marketing político

Basta de marketing político, de promessas, de palavras e mais palavras para encobrir políticas de direita, conservadoras e neoliberais.

Onde estão as respostas concretas para resolver os problemas do povo e do país de que falava o Secretário Geral do PS em Valença do Minho?

Onde pára, Senhor Primeiro-Ministro, a sua paixão pela Educação? Parece que se esfumou.

Deve ter sido por isso que foram elaboradas revisões curriculares tão contestadas, e que tantos embaraços tem causado às escolas o novo regime de autonomia e gestão. Deve ter sido isso que o levou a tentar introduzir alterações nos graus de ensino leccionados nas escolas básicas e secundárias, que tanta confusão criou a escolas, pais e alunos, e que parece ter sido tão só determinada pela vontade de passar as escolas do 2º e 3º ciclos para a responsabilidade das autarquias.

Também deve ter sido por esse esfumar da paixão que o governo teve a conhecida intervenção nos orçamentos do ensino superior universitário e politécnico, mantendo a cativação de verbas (que costumavam ser descativadas) e um afastamento cada vez maior do orçamento-padrão, que tinha sido negociado em 93 com representantes do ensino superior.

E onde é que está Sr. Primeiro Ministro, a tradução no concreto da sua paixão pela saúde?

Nas inúmeros entrevistas, declarações, visitas e no blá, blá... do actual ministro?

As listas de espera, quer para cirurgias, quer para consultas de especialidade, continuam a ser de muitos meses e, em muitos casos, de anos.

As despesas com medicamentos são responsáveis por grande parte do crescimento da dívida do Ministério da Saúde, ao mesmo tempo que a população paga cada vez mais do seu bolso.

E no entanto, o governo continua a recusar a aplicação de medidas elementares como instituir a prescrição pelo princípio activo e fomentar a utilização de genéricos [ou permitir que progressivamente nos hospitais se possam distribuir gratuitamente certos medicamentos, que saem mais baratos ao Estado se comprados e dispensados desta forma, do que pagando a comparticipação no circuito comercial. Tais medidas, de evidente justiça e racionalidade só não se aplicam porque quem comanda a política do medicamento são os interesses dos que embolsam milhões de contos de lucro com este negócio.]

Agrava-se a falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde.
Durante anos, no seguimento da política do PSD, o PS e o seu governo mantiveram e agravaram as dramáticas faltas de pessoal, as carências financeiras, os gestores nomeados por critérios partidários ou para favorecer interesses, [a desorganização e a desumanização dos serviços. Durante anos apadrinharam a promiscuidade entre o sector público e o privado, sempre em prejuízo do primeiro, mantendo situações pantanosas como o exercício de medicina privada nos hospitais públicos.]

Agora, face ao justo descontentamento da população, querem fazer crer que o problema reside no facto de os hospitais serem de gestão pública e que o privado tudo resolverá. Pretendem assim entregar nas mãos dos interesses privados e dos seus apetites lucrativos a saúde de muitos portugueses, quando o que se exige é a moralização da gestão pública.

É por isso que apresentaremos na abertura da sessão legislativa um projecto de lei sobre a gestão das unidades de saúde confrontando o Governo com medidas e propostas concretas.

Experimente o Governo, tal como propomos, escolher as equipas de gestão por concurso, estabelecer objectivos de produtividade concretos e fiscalizáveis, coordenar os centros de saúde com os hospitais através dos Sistemas Locais de Saúde, dar a palavra às populações e às autarquias na distribuição dos recursos, entre muitas outras medidas, e verá que a gestão pública é a que defende de facto os interesses do povo.

Experimente o Governo deixar de lado os preconceitos e avance a sério na aplicação efectiva da educação sexual nas escolas e na protecção especial a pais adolescentes combatendo o abandono escolar.

O nosso país ocupa o nada honroso segundo lugar europeu em matéria de mães adolescentes. Não se pode continuar a perder tempo no combate à gravidez indesejada e adolescente e à propagação de doenças sexualmente transmissíveis nomeadamente, a sida.

[Mas não é só no domínio económico e social e nas áreas, ditas da paixão do Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo não resolve os problemas e aprofunda o seu descrédito. Este percorre praticamente toda a sua política e as mais diversas esferas da sociedade.]

[No que diz respeito à política de Segurança Interna, é notória a improvisação, as medidas avulsas e a completa ausência de uma estratégia consistente e planificada.

Não é de estranhar que a crise se instale nesta área sensível dos direitos e liberdades dos cidadãos, com consequências negativas na própria operacionalidade das Forças de Segurança.

O problema da polícia de proximidade, uma das bandeiras deste Governo e que fez parte das suas promessas eleitorais, não passa de um "slogan" propagandístico.

Ao mesmo tempo, a desmotivação e o mal estar atingem os profissionais da polícia. Continuam a ser proteladas importantes reivindicações socioprofissionais e de dignificação profissional bem como, o direito de constituição de Associações socioprofissionais para a GNR e do Sindicato para a PSP.

O PCP, ao mesmo tempo que critica o Governo e exige uma nova política para esta área, tem vindo a dar o seu contributo, como aconteceu recentemente com proposta na Assembleia da República das Grandes Opções de Segurança Interna, onde são apontadas direcções fundamentais para a segurança das populações e a reestruturação, modernização e democratização das Forças de Segurança.

Também quanto à situação nas Forças Armadas, o mínimo que podemos dizer é que ela é grave e exige urgentes, mas ponderadas e participadas medidas, tendentes a retirá-las da situação em que foram colocadas pelos governos do PSD e do PS. Pela nossa parte demos a nossa contribuição assumindo as nossas responsabilidades apresentando na Assembleia da República as "Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional".

A situação de perda de capacidade operacional das FA's não é resultado de um qualquer orçamento, mas fruto de um processo com 16 anos de opções erradas, de uso eleitoralista das FA's, de recusa ao diálogo com as estruturas associativas militares.

Não é caminho certo pretender uma visão acrítica dos portugueses quanto aos problemas, opções e gastos a fazer com as FA's. Ao contrário, o que se impõe é tornar transparente aquilo que é opaco, como sejam algumas das propostas contidas na Lei de Programação Militar.

O PCP não se deixará desviar daquelas que são as questões de fundo e essas são a ausência de um Conceito Estratégico de Defesa Nacional que assente no primado dos interesses e possibilidades nacionais e não num rumo de subserviência aos interesses da NATO e dos EUA.

Nós não deixaremos de combater com firmeza tudo o que é negativo para o povo e para o país e lutar por tudo o que consideramos positivo. O PCP mantém a sua postura de oposição de esquerda institucional pautando, no essencial, a sua intervenção pela apresentação de medidas e propostas concretas.]

Não nos limitamos a tomar posição

Pela nossa parte podemos dizer com verdade que tudo o que de positivo se aprovou na AR teve a iniciativa, ou o impulso, a intervenção, a marca e o voto do PCP, de que são exemplo a reforma dos impostos sobre o rendimento, os julgados de paz, a melhoria na legislação laboral - reparação dos trabalhadores em processos de falência, combate à precariedade, punição de práticas laborais discriminatórias em função do sexo - ou as medidas de apoio social às mães solteiras e pais estudantes, garantia de acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência, protecção das uniões de facto, política de cooperação no combate à sida e toda a nossa luta pela melhoria de salários, das reformas, das pensões, da situação dos deficientes.

Na verdade, nas grandes causas e questões da vida nacional este Partido não se limitou a tomar posição. Com o sentido de luta e de proposta mobilizou vontades e tomou iniciativa, teve intervenção, identificou-se e fez suas as mais sentidas e legítimas aspirações e reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras, da juventude e das populações.

Num quadro de agravamento dos problemas sociais saímos da Festa do Avante do ano anterior e comemoramos os 80 anos do Partido realizando contactos com centenas de milhar de trabalhadores em duas Campanhas Nacionais centradas no combate à precariedade e à sinistralidade no trabalho, na exigência de uma maior justiça na fiscalidade, na reclamação do pagamento atempado dos créditos em atraso aos trabalhadores das empresas em situação de falência.

Estivemos no terreno, nas empresas, nos locais de trabalho, enquanto dávamos expressão legislativa a estes problemas apresentando projectos de lei de alteração à lei dos contratos a prazo, da revalorização das pensões por acidentes de trabalho, da aceleração do pagamento do que é devido aos trabalhadores nas empresas em situação de falência. Projectos-lei, alguns aprovados e que só não foram mais longe em muitas das suas soluções propostas devido ao voto do PS e da direita.

Batemo-nos por uma reforma fiscal que cobrasse mais impostos aos lucros fabulosos e especulativos e penalizasse menos os rendimentos do trabalho e das famílias.

Apresentámos uma proposta legislativa para a reestruturação fundiária no perímetro de regadio do Alqueva que, no quadro da Constituição da República, permitirá o acesso à terra de pequenos agricultores, assalariados agrícolas e jovens agricultores. [O acesso a todos os que querem fazer agricultura e de facto podem transformar o vultuoso investimento público realizado num pólo de desenvolvimento do Alentejo.] Devo anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP irá agendar o debate deste nosso projecto de lei logo no início da próxima sessão legislativa da Assembleia da República.

Defendemos uma Lei de Bases da Segurança Social que mantivesse o seu carácter público e universal, no respeito pelos direitos adquiridos e em formação pelos trabalhadores.

Interviemos na defesa e valorização dos serviços públicos, e combatemos as privatizações prosseguidas pelo PSD e aceleradas pelos governos PS, tendo como consequências, o seu encarecimento, a deterioração da sua qualidade e condições de segurança, consequências que estão, também, bem à vista em outros países (atente-se, entre outros casos, nos acidentes ferroviários em Inglaterra e nos cortes gerais de fornecimento de energia na Califórnia).

Defendemos e exigimos serviços públicos de qualidade, com padrões de segurança elevados, a preços acessíveis e denunciamos desde já os aumentos de preços, em particular o novo aumento do preço da electricidade que o Governo está a preparar, quando o seu preço em Portugal já é mais caro que, por exemplo, em Espanha e quando a EDP privatizada, ao serviço dos grupos económicos e financeiros, teve nos últimos três anos mais de 317 milhões de contos de lucro.

Pautámos e continuaremos a pautar a nossa acção pela exigência de cumprimento das leis que consagram a igualdade de direitos para as mulheres intervindo para que se efectivem pressupostos básicos nesse objectivo: a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, o combate ao trabalho precário que afecta particularmente as novas gerações de mulheres trabalhadoras e o combate às discriminações, designadamente as salariais e em função da maternidade, [pela redução do horário de trabalho para 35 horas, sem perda de direitos e regalias, pela concretização de respostas sociais de qualidade e a preços acessíveis de apoio à infância e aos idosos.]

Daqui queremos saudar a luta das mulheres, das mulheres comunistas e do MDM em defesa da sua qualidade de vida e de trabalho, dos seus direitos sexuais e reprodutivos e pela garantia da protecção da maternidade-paternidade, e contra as discriminações sexistas no trabalho e na sociedade.

Lutámos e lutaremos por um conjunto harmonioso de medidas que visam a integração e o potenciamento dos conhecimentos e qualificações de muitos imigrantes, com a consciência de que não é consagrando a condição de imigrante precário e, a partir daí desvalorizando e precarizando os salários e as condições de todos os trabalhadores, que se promove a coesão económica e social.

Estivemos lado a lado com a juventude na sua luta por justas reivindicações, por um ensino de qualidade, por saídas profissionais, pelo trabalho com direitos que lhes permita perspectivar o seu futuro. E queremos também daqui, desta magnífica Festa do Avante!, saudar a juventude e a sua luta e saudar, pela sua combatividade, a JCP, a juventude do PCP.

E quando decidimos reforçar a organização e intervenção do Partido nas empresas e nos locais de trabalho, fizemo-lo não para estar nas empresas, ou simplesmente para ter aí organização. Fizemo-lo e continuamos com esta orientação no sentido de reforçar a acção e intervenção dos trabalhadores em torno dos seus problemas e aspirações concretos, libertar energias, unir vontades, atribuir aos trabalhadores o seu papel de protagonistas na luta organizada, pelos seus interesses e direitos concretos, confiando na força transformadora que representam agora e no futuro, para se alcançar uma política de esquerda e uma sociedade avançada, moderna e democrática.

100 mil assinaturas por melhores salários

Perfilam-se no horizonte novas e acrescidas ameaças para os trabalhadores e os seus direitos.

O Governo, com o apoio da direita, quer restringir os aumentos salariais. Deu alento a uma Comissão Técnica encabeçada por um ex-Secretário de Estado, pai da famigerada e defunta Comissão de Acompanhamento que tão nefasta acção teve na interpretação das pausas do horário de trabalho, para se arrogar, ao que tudo indica, no estatuto de uma comissão de revisão de todas as leis do trabalho. Não conhecemos ainda o produto final dessa comissão mas, pelo andar da carruagem, não é difícil de imaginar o que propõe em relação à flexibilização dos despedimentos, dos horários de trabalho, férias, feriados, comissões de trabalhadores...

O PCP, com confiança e determinação, não deixará, no plano político e institucional, de travar todos os combates necessários com a confiança na luta que também aqui queremos traduzir numa calorosa saudação à grande Central Sindical dos trabalhadores portugueses, ao milhares de dirigentes sindicais, delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores que se reúnem, agem e lutam em torno do grande projecto unitário, consubstanciado com a CGTP-Intersindical Nacional.

E é neste quadro de preocupação e confiança, é tendo em conta este grande Partido que não vira as costas às dificuldades, que queremos anunciar desta tribuna o lançamento a nível nacional, a partir deste comício, de um abaixo-assinado com o objectivo de recolher cem mil assinaturas sob o lema "Por salários mais justos, por mais qualidade de vida", dirigido ao Primeiro-Ministro, propondo o aumento geral e real dos salários e das pensões e reformas; a recuperação do poder de compra perdido pelo aumento do custo de vida. Defendendo a aproximação do salário mínimo nacional ao salário médio e aos valores praticados nos outros países da União Europeia. Exigindo a revogação das medidas que visam penalizar os salários e os direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

Vamos dirigir-nos aos trabalhadores nos seus locais de trabalho, aos reformados, às organizações e associações unitárias, vamos apelar a todos os candidatos da CDU, aos intelectuais, a todos os homens, mulheres e jovens que recusam e não se conformam com esta situação de baixos salários e baixas pensões e reformas.

Com a consciência de que nada substitui a acção e a luta dos trabalhadores na defesa e conquista dos direitos do trabalho, o PCP continuará a bater-se, agora e sempre, por uma vida melhor para quem trabalha!

Nós não somos daqueles que, para disfarçar a semelhança de políticas e as várias viabilizações orçamentais e propostas de lei negativas, fazem muita gritaria em comícios, dão uns tiros de pólvora seca e ameaçam periodicamente o governo com moções de censura e com pedidos de apresentação de moções de confiança ou eleições antecipadas, como o fazem o PSD e o PP. Nós combatemos firmemente a direita e a política de direita e lutamos consequentemente na AR e fora dela por uma política de esquerda, por uma nova política na vida nacional.

Aqueles que com a sua política servem os grandes interesses e não o povo e o país, aqueles que assentam a sua política nos baixos salários e nas baixas reformas, aqueles que premeiam a especulação e desvalorizam a força de trabalho são os que promovem a desestabilização. Estabilidade não é perpetuação da política de direita ou a mera estabilidade governativa.

Aqueles que com a sua política se desacreditam e desacreditam a democracia e as instituições democráticas, são aqueles que mal se lhes estala o verniz revelam a sua arrogância como se viu na última Comissão de Inquérito à Fundação para a Prevenção e Segurança, também chamada "Fundação Vara", em homenagem ao seu real criador, caso que só por si nos dá dois exemplos do pior estilo da governação socialista: a gestão laxista e pouco transparente de dinheiros públicos e a instrumentalização da Assembleia da República com o objectivo de ilibar de responsabilidades políticas, figuras do Governo e do PS.

[Aqueles que metem as promessas na gaveta e praticam a mesma política dos "jobs for the boys" (dos tachos para a rapaziada), cavaquismo de má memória e que se gabam de privatizar mais e mais rapidamente do que o PSD é que são os responsáveis pelo crescente domínio do poder político pelo poder económico, pelo desinteresse e pela abstenção popular, pela desestabilização e por abrir as portas à direita. ]

Mas o País não está condenado à rotação entre PS e PSD, tendo por pano de fundo a política de direita. O País não está condenado à alternância sem alternativa. Em qualquer eleição legislativa o mais significativo são as maiorias que se formam entre partidos, como aliás também decorre da nossa Constituição. Por todas as razões e também por esta, o reforço do PCP é determinante para uma viragem à esquerda na política nacional.

CDU - um grande projecto autárquico ao serviço das populações

As eleições autárquicas estão próximas. Nos próximos meses muita da energia e disponibilidade de milhares de militantes do PCP e activistas da CDU estará concentrada nesta importante batalha política para que a possamos travar com êxito e confirmar a CDU como uma grande força autárquica nacional. Vamos para estas eleições para avançar e crescer. Conscientes das dificuldades e obstáculos que temos pela frente mas com confiança nas nossas possibilidades, do valor das nossas propostas e do nosso projecto, do mérito das nossas candidaturas. Conhecemos a desproporção dos meios, a crescente instrumentalização do aparelho de Estado e dos recursos públicos em favor das candidaturas e objectivos do partido do Governo, a dramatização artificial do combate eleitoral em muitos municípios. Contamos, para lhe responder, com empenhamento e a generosidade dos nossos activistas e militantes, com a proximidade às populações e aos seus problemas, com o testemunho reconhecido de uma acção nas autarquias marcada pela seriedade e a competência. As populações conhecem-nos. Sabem poder contar com o nosso trabalho e dedicação e com a nossa disponibilidade para agir pela melhoria das condições da sua vida. E sabem poder encontrar-nos ao seu lado na luta pelos seus direitos e pela satisfação das suas aspirações.

Desta tribuna queremos deixar claro que não nos conformamos nem calaremos a nossa voz e o nosso protesto contra a descarada utilização de meios públicos por parte do governo para ir em socorro dos seus candidatos e para disfarçar as suas aflições e fraquezas.

Desta tribuna denunciamos o corrupio de membros do Governo de cheque na mãos e promessas a boca, o uso dos governadores civis e dos seus meios para promover candidatos e candidaturas, a utilização de meios do Estado ao serviço da campanha do PS.

Desta tribuna apelamos a todos - aos militantes do PCP, aos candidatos, activistas e apoiantes da CDU - para que com a sua intervenção contribuam para garantir, ainda nas próximas semanas, a constituição do maior número de listas a apresentar pela CDU e para uma forte e dinâmica afirmação das nossas propostas, projecto e candidaturas assente numa campanha esclarecedora e próxima das populações, capaz de conquistar, pela razão e trabalho, novos apoios.

[Desta tribuna apelamos às populações para que se não deixem iludir pelas promessas e operações destinadas a apresentar como adversários e opositores os que no fundamental prosseguem as mesmas políticas locais e para que pelo seu voto na CDU abram novas perspectivas de uma mudança efectiva e assegurem nas autarquias a presença de uma voz que defenda os seus direitos e se bata pela resolução dos seus problemas.]

Dar mais força à CDU nas próximas eleições autárquicas é confirmar a CDU como a principal força de esquerda no Poder local, assegurar o prosseguimento de um trabalho sério, tanto em maioria como em minoria, e de uma obra com provas dadas em dezenas de municípios e que transformou para melhor as condições de vida das populações, reforçar a presença dos que não viram a cara à luta, não se calam perante as injustiças e dão voz aos que a não têm. [Dar mais força à CDU é contribuir para a defesa e valorização das autarquias, ampliar a corrente dos que se batem pela descentralização e dos que querem preservar a pluralidade democrática do poder local. Dar mais força à CDU é também, naturalmente, contribuir para que se reforcem as possibilidades de abrir caminho no nosso país a uma nova política ao serviço do povo e do país.]

A "globalização" capitalista não é uma fatalidade

A luta nos espaços nacionais e a luta, a solidariedade e a cooperação a nível regional e internacional é o caminho das forças revolucionárias de esquerda e progressistas. Os frutos da "nova ordem imperialista" aí estão, na situação mundial, nos vários conflitos, na fantástica concentração e centralização de capitais, na fantástica concentração de riqueza, na extensão da pobreza mesmo nos países mais desenvolvidos, nas sucessivas crises regionais do capitalismo e na acumulação de factores de crise a nível global, na forte desaceleração da economia americana e no reconhecimento de que o problema reside no "excesso da capacidade produtiva em virtude do sobre-investimento em tecnologia alimentada pela "bolha" bolsista".

A lógica darwiniana que preside à "globalização" capitalista tem os seus limites, por mais que os vendedores da "banha da cobra" falem na "mundialização feliz". A situação em que se encontra uma boa parte da humanidade, a crise na Turquia, no Brasil, no Japão, na Argentina... falam por si.

A humanidade não está condenada ao capitalismo nem à arrogância do imperialismo norte-americano como se tem manifestado entre outros acontecimentos, nos bombardeamentos do Iraque, na recusa da assinatura do protocolo de Quioto, na reprovação ao envio de observadores da ONU para a Palestina, no relançamento do projecto da "guerra das estrelas" e da corrida aos armamentos, no boicote à decisão do Conselho de Segurança de realizar um referendo no Sahará Ocidental, na recusa em aplicar a Convenção sobre armas químicas e bacteriológicas, no sistema de espionagem "Echelon", na desestabilização dos Balcãs e no seu credo ideológico: menos impostos, ou seja, menos impostos sobre o capital; mais flexibilização ou seja, menos direitos para os trabalhadores; mais livre-cambismo ou seja, mais facilidades para a dominação das multinacionais.

Esta política - e esse é um aspecto positivo da situação internacional que importa valorizar - encontra pela frente crescente resistência e oposição a nível de numerosos Estados e a nível popular. [Mas consideramos necessário dar ainda mais atenção à luta contra o militarismo e a corrida aos armamentos e intervir firmemente para que Portugal, de acordo aliás com o espírito e a letra da Constituição da República, dê uma activa contribuição para a causa da paz e do desarmamento]

Queremos desta Festa do Avante! saudar todos os povos e trabalhadores em luta, mas permitam que aqui referencie e saude o povo de Timor a quem, como todos se recordarão, aqui mesmo há dois anos, num momento particularmente dramático, envolvemos num forte abraço de solidariedade, e a quem renovamos hoje a nossa inteira solidariedade na sua luta pela liberdade, pela democracia, pela independência e pela reconstrução do seu país. E permitam-nos que, saudando o povo de Timor, saude calorosamente a Fretilin e a sua expressiva e inequívoca vitória eleitoral.

No momento actual é também particularmente necessária e urgente a solidariedade para com o povo palestiniano que está a ser vítima de uma das mais cínicas agressões que a história contemporânea regista. O povo palestiniano não pode continuar a ser perseguido, humilhado e barbaramente agredido na sua própria terra, na sua própria pátria. Ariel Sharon, os seus seguidores e a sua política arrogante, belicista e provocatória têm de ser isolados e combatidos e Israel tem de ser condenado pelo seu flagrante desrespeito da Carta das Nações Unidas e pelo insolente afrontamento do Direito Internacional. As pertinentes resoluções da ONU, nomeadamente as 242 e 338, devem ser implementadas sem demora. A escalada da violência não é o caminho para a resolução dos problemas, como aliás é também reconhecido pelas forças de paz em Israel.

O PCP sente a luta libertadora do povo palestiniano e a sua corajosa Intifada como se suas próprias fossem e considera inaceitável a postura silenciosa do Governo. A OLP, a Fatha, o Partido do Povo Palestiniano, a Frente Popular de Libertação da Palestina, cujo Secretário Geral foi há dias vilmente assassinado, a Frente Democrática de Libertação da Palestina, todos os combatentes da causa libertadora da Palestina podem contar com a amizade e a solidariedade activa dos comunistas portugueses.

Uma palavra ainda para a situação angolana e para daqui exigirmos que as sanções e isolamento político decididos pela ONU contra a UNITA e o sinistro Jonas Savimbi, sejam efectivamente aplicadas e desde logo pelo Governo português.

Queremos daqui também saudar a luta dos partidos revolucionários, dos sindicatos e dos diversos movimentos sociais que após o sucesso da luta contra o Acordo Multilateral sobre Investimentos (AMI) têm vindo a impulsionar importantes intervenções contra a globalização capitalista e dinâmicas de consciencialização dos povos tal como se verificou em Seattle e em Génova, passando entre outras pela Cimeira de Gotemburgo, pela reunião do FMI em Praga e pelo Fórum de Porto Alegre.

Não desconhecemos a capacidade de adaptação do capitalismo e as suas operações para reconverter, integrar e se possível anular os movimentos que põem em causa o sistema e acarinhar os movimentos inconsequentes e provocatórios. Mas estamos convencidos de que há grandes potencialidades e possibilidades para se acentuar o combate à nova ordem imperialista e aos novos projectos da OMC que procura transformar em mercadoria todas as actividades do ser humano, inclusive a vida humana.

A luta consequente a nível nacional e a convergência ou complementaridade das lutas a nível regional e internacional pela transformação social, pela "globalização" da solidariedade, da cooperação e da paz é cada vez mais necessária, bem como a luta em espaços mais vastos como a União Europeia por objectivos específicos ainda que limitados, como sejam a luta contra a precaridade e pelo trabalho com direitos e por uma justa distribuição dos Rendimentos nacionais, a luta pelas 35 horas sem redução de salário e perda de regalias, a luta pela implementação da taxa Tobin, a luta contra as deslocalizações de empresas na busca de baixos salários e desregulamentações...

Neste singular e tocante encontro humano onde se afirma o papel do trabalho, da criação, da beleza, da arte e da cultura, onde se reafirmam princípios e convicções, onde se erguem bandeiras de grandes causas, sobressai como uma realidade indisfarçável, as profundas raízes populares do PCP, a justeza da sua luta, a actualidade e vitalidade dos ideais comunistas.

Nós procuramos provar todos os dias que há razões para que mais portugueses e portuguesas nos apoiem e essa é seguramente uma grande alavanca para as mudanças nacionais que urgem.

Mas não somos daqueles que se limitam a dizer ao povo português: confiem em nós.

Não, nós sempre dizemos que há razões para confiarem em nós mas também sempre dizemos que há razões para os trabalhadores e trabalhadoras e os cidadãos em geral confiarem na força da sua razão, confiarem na eficácia da sua própria intervenção e da sua própria luta e que nada nem ninguém a pode substituir.

E é por isso que, de novo à beira de grandes batalhas, nos dirigimos a todos os homens e mulheres sensíveis a ideais de progresso social para que sacudam as cortinas de fumo que continuamente são lançadas para esconder as causas reais dos problemas, mandem passear essa suprema mistificação de que os partidos, todos os partidos, seriam todos iguais, rejeitem as pressões para os transformar em meros espectadores de um "jogo político" propositadamente cansativo e artificial e fortaleçam a sua consciência de que podem e devem ser, pela sua opinião e intervenção os agentes da mudança de política que é necessária para o país.

Nesta 25ª edição da Festa, em que também celebramos os 70 anos do nosso Avante! e os 80 anos de vida e luta do nosso Partido com o seu valioso e insubstituível património, reafirmamos aos trabalhadores, ao nosso povo, aos nosso amigos estrangeiros que o PCP não desertará das grandes causas que são razão da sua existência, e que com energias renovadas e com renovado vigor continuará a luta pela transformação social, pelo aprofundamento da democracia, pela grande causa universal da dignidade e emancipação humana, sempre com os trabalhadores, sempre com o povo, sempre pelo socialismo, sempre por Portugal.

Viva a 25ª Festa do Avante!
Viva a JCP
Viva o PCP