Declarações de Carlos Carvalhas

à saída do encontro com o Primeiro-Ministro

26 de Julho de 2001

1. As linhas apontadas para o próximo Orçamento a serem concretizadas farão deste um muito mau Orçamento.
   
   
2. Reafirmámos ao Sr. Primeiro-Ministro que Portugal não pode ficar refém do "Pacto de Estabilidade" e sustentámos que é impossível o cumprimento da limitação do aumento de despesa
   corrente primária a 4%.
   
   Na verdade este Orçamento é determinado pelo limite do défice, imposição que advém do Pacto de Estabilidade, saudado pelo PSD e pelo PS e também apoiado pelo PP.
   
   É determinado ainda pelo tecto de 4% para o aumento da despesa corrente primária o que significa que mesmo com todas as engenharias contabilísticas o governo se prepara para diminuir em termos reais os vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública, e também para não cumprir a lei das finanças locais e regionais.
   
   
3. Os trabalhadores da Administração Pública e os trabalhadores em geral, as autarquias e os pequenos e médios empresários não podem pagar a factura de uma política errada e desastrada.
   
   
4. Ao insistir nas privatizações, no corte nas despesas sociais, na diminuição dos salários reais, no não cumprimento de promessas e numa política que fragiliza o aparelho produtivo nacional, o PS não só cava a sua própria sepultura, como vai dando espaço e credibilidade à direita.
   
   
5. O Orçamento de Estado, que devia ser um instrumento de estabilização da conjuntura equilibrando as flutuações cíclicas e impulsionando o desenvolvimento, não o é. Antes pelo contrário, é um instrumento contraccionista que vai agravar a situação económica e social. Poderá mesmo vir a ser o pior Orçamento destes últimos seis anos, designadamente para os trabalhadores da Administração Pública.
   
   
6. Acresce a tudo isto o facto de o Orçamento de Estado não ser um parêntesis na vida política do Governo, de um governo que se prepara para rever a reforma fiscal, para alterar leis laborais no sentido negativo, que diz uma coisa hoje e outra amanhã, que continua com os escândalos das privatizações e com uma política inaceitável de concentração de riqueza.
   
   
7. Quem pratica e quem apoia esta política, presta um magnífico serviço à direita e aos grandes senhores do dinheiro.
   
   
8. O PCP assumindo as suas responsabilidades e a sua postura de oposição de esquerda, apresentando propostas e soluções e contribuindo na Assembleia da República para a aprovação de todas as propostas positivas, combaterá com determinação a política de privatizações, a política que procure passar os custos de uma errada política orçamental para os trabalhadores, para os reformados e para os pequenos e médios empresários, isto é, combaterá a direita e a política de direita e não será a bengala desta política.