Intervenção de Carlos Carvalhas,
Secretário-Geral do PCP

3 de Setembro de 2000

A poucas horas do fim destes três dias da nossa Festa, mas com muita festa ainda para viver, creio que se renova em todos nós um legitimo sentimento de orgulho e alegria por o nosso Partido ter sabido integrar e fazer viver no seu rico património de valores, características e realizações este grande e tocante encontro humano onde brilham e se cruzam convicções, emoções e afectos; onde se afirma o papel do trabalho, da criação, da beleza, da arte, da cultura; onde dialogam e se fundem tradição e modernidade; onde a juventude emerge como força luminosa e insubmissa de renovação, de esperança e de futuro; onde se reafirmam e revigoram compromissos de vida e de luta; mas onde também, como marca mais sólida, perene e promissora desta Festa, se afirmam as profundas raízes populares do PCP, a actualidade e vitalidade dos ideais comunistas, a projecção histórica de um inigualável combate - que vai irromper pelo novo século e novo milénio - pela liberdade e dignidade humanas e por um valioso projecto de democracia e socialismo para Portugal.

Que ninguém se deixe confundir: sem prosápias de perfeição ou santidade, longe de qualquer jactância ou arrogância, o Partido Comunista Português e os seus militantes continuarão a falar e agir para que a uma visão mais densa, esclarecida e aberta sobre a sua verdadeira identidade, características, projecto e acção triunfem sobre a maré de caricaturas e deturpações preconceituosas que há décadas enfrentamos.

Que ninguém se iluda: o nosso comum sentido de responsabilidade fará com que o Partido Comunista Português, a que nos orgulhamos de pertencer, saia da Festa do Avante ! voltado para a vida e para o futuro, determinado a cumprir mais e melhor os seus compromissos com os trabalhadores e o povo, empenhado em lutar pela alternativa de esquerda que faça Portugal sair da cepa torta que tem sido a alternância entre PS e PSD, firmemente disposto a enfrentar com coragem os desafios e batalhas que se perfilam no horizonte.

A direita que explique
porque muda de voto

Já o dissemos muitas vezes e voltamos a repeti-lo: porque somos um partido sério e responsável, nós não anunciamos votos sobre um Orçamento que ainda não foi apresentado e que ninguém fora do Governo conhece, leu ou analisou.

Mas que a seriedade da nossa postura não seja utilizada para criar confusões, alimentar esperanças vãs ou interpretações abusivas: um Orçamento na linha dos anteriores - isto é, um Orçamento que seja instrumento e expressão da política de direita - terá do PCP o mesmo voto contra que os anteriores.

E como não se passa um dia sem que algum comentador venha dizer que o PCP não pode viabilizar o Orçamento por causa de ter um Congresso à vista, há duas coisas que deviam ficar absolutamente claras:
- a primeira é que não é o PCP que tem de explicar porque é que não muda de voto. São o PSD e o PP que no passado votaram a favor que têm de explicar porque é que dizem ir agora votar contra numa altura de descontentamento;
- a segunda, e bem mais importante, é que, em matéria de Orçamento, bem podem deixar o Congresso do PCP em paz porque quanto à atitude sobre o Orçamento e o Governo do PS, o que nos guia não são pretensas condicionantes internas, mas as nossas convicções profundas, os nossos deveres, compromissos e responsabilidades perante os trabalhadores e o povo, os nossos juízos soberanos, a nossa coerência mo combate a uma política injusta, a nossa determinação de não abandonar, antes honrar, os valores e objectivos de uma nova política, de uma política de esquerda para Portugal.

Quando vemos o Primeiro-Ministro a fazer a rábula da vítima coitadinha, a sacudir para outros as responsabilidades por uma eventual crise política que são suas e do PS, a construir novas versões da inesquecível ameaça cavaquista sobre os frigoríficos (que já não se podiam comprar em caso de derrota do PSD), só nos apetece dizer que, na vida política, entre outras também faz falta alguma memória.

E tivesse o Primeiro-Ministro alguma memória e lembrar-se-ia dos longos anos em que o PS andou a apaparicar o PP (seja o de Monteiro ou o de Portas) e das vezes sem conta que dirigentes do PS o consideravam um partido sensato e responsável.

Tivesse o Eng. Guterres alguma memória e depois de cinco anos a realizar a política de que a direita gosta e com que lucram os interesses de classe que representa (mesmo que grite muito para disfarçar), não viria pedir apoio e solidariedade ao PCP para sustentar essa mesma política e no preciso momento em que anuncia mais austeridade, ainda maior contenção dos salários e cortes nas despesas sociais.

Tivesse alguma memória e recordar-se-ia dos tempos ainda recentes em que os responsáveis do PS não davam grande importância às noções de esquerda e direita e, perguntados se o PS ia virar à direita ou à esquerda, logo respondiam que nem uma coisa nem outra, que seguiam era em frente e, , bem podemos dizer que, de tal maneira seguem em frente, que, teimando continuar não tardarão a estampar-se.

Grandes reclamações

Que ninguém espere que, imitando outros e só para garantir títulos na comunicação social, nos ponhamos aqui a fazer ameaças, ultimatos e desafios ao Governo em relação ao Orçamento para 2001.

Mas o Primeiro Ministro, o seu Governo e o PS, em vez de inventarem novos ciclos para uma política velha, sacudirem culpas e responsabilidades e se entreterem com pequenas cosméticas, fariam bem em ouvir e atender a exigência funda e forte que vem da realidade nacional e a reclamação clara que vem pela nossa voz de que é tempo, e mais que tempo, de mudar de política.

É tempo, e mais que tempo, de abandonar a política de direita que, como já se viu com 10 anos de cavaquismo e cinco de governos do PS, pode nalguns períodos criar ilusões e anestesias, mas na verdade é repetidamente incapaz, incompetente e inadequada para enfrentar os grandes problemas do país.

É tempo, e mais que tempo, de pôr termo a uma política que faz com que, em épocas de supostas "vacas gordas", os trabalhadores sejam sempre os que menos beneficiam, mas em épocas de "vacas margas" sejam sempre os mais castigados e agredidos.

É tempo, e mais que tempo, de uma política que, com carácter premente e imediato, promova significativas actualizações extraordinárias dos salários que, como os Ministros não sentem mas os trabalhadores sofrem por demais, estão ser sofregamente comidos pela alta dos preços, e de uma política que combata eficazmente a inaceitável precarização, insegurança e perda de direitos que hoje ataca o mundo do trabalho e, com especial brutalidade, os trabalhadores mais jovens.

É tempo, e mais que tempo, de - como o PCP de há muito e com caracter pioneiro defende e propõe - concretizar uma verdadeira reforma fiscal que, no seu conteúdo real e não em vagas palavras de comício de Guterres, ponha termo a uma escandalosa injustiça fiscal que o PS manteve durante cinco anos, alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores que são os grandes pagadores de impostos, combata a evasão e a fraude fiscal e tribute devidamente especulação financeira, o grande capital e os grandes patrimónios e fortunas.

É tempo, e mais que tempo, que a reposição da taxa de bonificação no crédito à habitação que o Governo agora anunciou depois de 6 meses de persistência no erro e na insensibilidade face à aflição de tantos milhares de famílias, e que o PCP, como mais ninguém, reclamou desde a primeira hora, tenha efeitos retroactivos a Abril deste ano.

É tempo, e mais que tempo, de pôr termo a um processo furioso de privatizações que, aplaudido pelo PS, pelo PSD e pelo PP, não tem criado um posto de trabalho e tem feito desaparecer muitos, e se tem traduzido num vergonhoso crime e assalto contra o património público e o interesse nacional, num enriquecimento absolutamente ilícito e imoral de grupos económicos e numa via rápida para o controlo por estrangeiros de sectores-chave da economia nacional.

É tempo, e mais que tempo, de o PS e o seu Governo abandonarem e desistirem dos seus projectos de novas leis eleitorais que seriam um grave retrocesso na democracia portuguesa, liquidariam o direito que os portugueses há 24 anos exercem de eleger directamente as Câmaras Municipais e, nas legislativas, criariam mecanismos antidemocráticos forçando a concentração de votos no PS e PSD.

É tempo, e mais que tempo, de enfrentar os graves problemas do ensino, de acabar com o "numerus clausus" e de aprovar as propostas do PCP para criar melhores condições aos pais para acompanharem a vida escolar dos filhos e instituir a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória.

É tempo, e mais que tempo, de pôr termo à crescente tutela e subordinação da política do Ministério da Saúde pelos grandes interesses económicos, reorganizar, modernizar e humanizar o Serviço Nacional de Saúde, enfrentar eficazmente o escândalo das listas de espera, e reduzir os gastos do Estado e dos cidadãos com os medicamentos, nomeadamente pela generalização dos genéricos, e doa a quem doer.

É tempo, e mais que tempo, de na sequência da aprovação da lei de Bases de segurança social fazer uma verdadeira reforma democrática desta área e mobilizar recursos para uma acentuada melhoria das pensões e reformas.

É tempo, e mais que tempo, de o Governo mudar uma política de integração europeia que não defende os interesses nacionais, arruina a agricultura e arrasta Portugal, passo a passo, para avalizar desastradas evoluções federalistas para uma "construção europeia" em que os interesses da finança e do grande capital passam sempre à frente dos direitos sociais e que, por muitas e boas razões, precisa radicalmente de outro rumo.

Pela satisfação destas justas e inadiáveis reclamações, que, estamos certos, colhem um amplo apoio na sociedade portuguesa e em muitos votantes de outros partidos, o PCP dará o melhor do seu esforço, tenacidade e capacidade de intervenção.

Mas porque sabemos que raramente alguma coisa boa chega numa bandeja, aqui deixamos talvez a mensagem política mais importante neste momento da vida nacional: a mensagem de que, hoje como amanhã, o que mais importa e mais vai contar e decidir é a intervenção directa, a opinião e a luta (e quem sabe, o voto) de todos quantos se revejam nestes objectivos e os considerem justos e necessários ao país.

Na chamada rentrée já vimos da parte da direita a reclamação da remodelação do governo e até mais prosaicamente a reclamação da demissão de um ministro, sendo neste caso, até um dos fundamentos que sustenta a "ameaça" de uma moção de censura descoberta durante o mês de Agosto. Reparem que estes não pedem a mudança da política com a qual nas questões mais essenciais estão de acordo. Não exigem por exemplo o fim dos privilégios à banca, ou a melhoria dos salários, ou o fim das privatizações das empresas básicas e estratégicas, mas a mudança dos titulares das políticas e a separação de ministérios.

O problema da segurança dos portugueses reside assim para a direita na figura de um ministro e os problemas da economia parece resolverem-se com a separação do ministério da Economia e Finanças em pastas diferentes.

É o verbalismo oposicionista, com muito barulho, muitas declarações inflamadas, muitas encenações sobre questões parcelares e pontuais para disfarçar que o que querem não é a mudança mas apenas o poder para continuarem com outras caras, com outros protagonistas, a política de direita.

Há até um Partido muito populista nas críticas ao governo que inclusive chama à tribuna do seu comício algumas das vítimas da política que defende e que não lhes diz que foi ele que viabilizou o último Orçamento e com este, as verbas para a segurança, para a saúde e o ensino, para as reformas e para os vencimentos da Administração Pública. É a demagogia a todo o vapor.

Pela voz do Primeiro Ministro ficámos a saber mais uma vez a saber que este está preocupado com a manutenção do seu governo que confunde com estabilidade mas não está preocupado com a estabilidade de quem tem um trabalho precário, de quem aufere reformas de miséria, de quem há meses está numa lista de espera para uma operação cirúrgica, ou de quem foi reformado antecipadamente.

São os mesmos tiques cavaquistas que também se repetem quando há coincidência de votações das oposições (versão PS das forças de bloqueio) e a mesma prática partidária como se vê por exemplo, nas nomeações para lugares da Administração Pública a quem tem cartão do PS.

Recorde-se que a promessa de realizar concursos para os lugares de chefia da Administração Pública foi uma das mais sublinhadas e uma das mais demagógicas na campanha eleitoral do PS em 1995!

E o que é que se passou?

1º A promessa só se concretizou em Lei depois dos cidadãos com cartões rosa, os famosos boys, terem ocupado os principais lugares da Administração Pública.

2º Como não podiam protelar mais a lei, os concursos previstos nesta passaram a ser meros expedientes, concursos com feitio e com medida para encobrir a continuação das nomeações de facto de membros do PS, como explica o recente caso dos delegados regionais do Instituto Português da Juventude! É uma hipocrisia!

O que se tem passado e o que se passou recentemente com os delegados IPJ.

As clientelas do PS estão à frente das pessoas e do interesse geral do país.

É assim na Administração Pública e é assim nas políticas económicas.

No essencial, o governo e direita são os responsáveis pelas consequências da política de concentração da riqueza e pelos problemas em que o País está enredado: défice monumental das contas externas que já se situam ao nível de quando o país esteve sob a batuta do segundo programa do FMI; crescimento económico inferior ao da média europeia, o que significa que o país não se aproxima em termos reais da média europeia, antes se afasta; crescente endividamento das famílias e das empresas, quebras da produção industrial e crise na agricultura e nas pescas. Com a política de privilégios para as actividades bancárias e financeiras e para os grandes grupos económicos; e como a política de menino bem comportado na União Europeia, o país vai assistindo à fragilização e à liquidação do seu aparelho produtivo e a factos escandalosos como vimos neste mês de Agosto, ao serem enterradas milhares de toneladas de citrinos algarvios quando eles faltam em tantas mesas de famílias carenciadas! Isto é inaceitável.

É esta política que vem aumentando o mal-estar, o descontentamento e a preocupação com o futuro de tantos portugueses e portuguesas e que é por isso mesmo também contestada por muitos membros do PS.

A insegurança tem causas
e responsáveis

Nestes últimos tempos e independentemente de certos empolamentos ou sensacionalismos é uma realidade que o país tem vindo a ser confrontado com graves casos de insegurança que preocupam justamente os cidadãos.

Como temos afirmado estas questões não se resolvem com a substituição de um ministro por mais desadaptação ou inabilidade política, que este tenha revelado, embora se este entrasse em férias "sabáticas", nada se perderia. Nem se resolveu com demagogia, procurando ampliar e cavalgar reais sentimentos de insegurança como outros irresponsavelmente têm feito.

As respostas têm que ser dadas em vários planos, de forma coordenada e com seriedade.

Desde logo em relação ao caldo de cultura em que a criminalidade se desenvolve: a situação social, a acentuação das desigualdades, as injustiças gritantes, a exclusão social, os guetos urbanísticos, o trabalho clandestino e sem direitos, o insucesso escolar, a não ocupação dos tempos livres nomeadamente nas férias da população escolar...

Noutro plano e tendo embora em atenção que os problemas da criminalidade não se resolvem apenas com polícia, é necessário que esta esteja motivada e dignificada, o que passa entre outros aspectos, pelo reconhecimento dos seus direitos civis e pela criação do Sindicato da Polícia.

Mas é necessário também que se acelere a concretização da polícia de proximidade que o PSD com o apoio do PP, desmantelou ao criar as super esquadras e ao encerrar as esquadras de bairro. O policiamento de proximidade não pode ficar apenas pelas palavras. E não basta também o aumento de efectivos sem critérios visíveis. É necessário sobretudo racionalizar o efectivo existente. É caricato que só menos de metade dos efectivos da GNR, por exemplo, façam patrulhamento.

São milhares os profissionais, com formação policial que desempenham funções de impedidos ou que trabalham em bares e oficinas, em actividades que pouco têm a ver com a sua formação e com horários e condições desumanas de prestações de serviço.

Sem aproveitamentos partidários, sem sensacionalismos, o PCP tem dado o seu contributo para a resposta a estes problemas quer no plano da legislação laboral e nas medidas de política social, e de integração social como no domínio policial, quer em relação às justas reivindicações das forças de segurança, quer em relação aos "conselhos municipais de segurança", quer ainda pela proposta de uma lei de grandes opções de segurança interna e de uma lei quadro das Forças de Segurança.

Um outro flagelo que infelizmente muitas vezes também está associado à criminalidade, sobretudo em relação à pequena criminalidade, é o da toxicodependência.

Esta é uma questão de grande gravidade que atinge tantas e tantas famílias e exige grande seriedade na sua abordagem. O PCP nunca partidarizou este grave e complexo problema e considera inqualificável a hipocrisia e a demagogia manifestada pelo PP e pelo PSD sobre esta questão, tanto mais que estes partidos não apresentaram sequer uma medida nesta área.

O PCP não se limitou a defender a despenalização do consumo e a recuperação dos toxicodependentes. Tem procurado apresentar propostas sobre os diversos planos de combate à toxicodependência.

De facto, em matéria de prevenção da toxicodependência, combate ao narcotráfico e branqueamento de capitais, o PCP tem mantido uma iniciativa política à altura da gravidade do problema e das profundas preocupações dos portugueses com a situação.

A iniciativa qualificada do PCP está vinculada ao que de mais positivo se fez. Fomos pioneiros por exemplo na proposta da criação e alargamento da rede nacional de Centros de Atendimento e Comunidades Terapêuticas.

O alargamento da rede pública de tratamento de toxicodependentes e a melhoria da articulação do sistema de saúde com o sistema prisional e com as novas estruturas que intervirão para convencer mais cedo jovens a tratarem-se em liberdade são direcções que nos parecem de grande urgência, assim como o aumento da oferta em relação às comunidades terapêuticas e o reforço do combate ao tráfico e ao branqueamento de capitais.

Defesa Nacional e Forças Armadas

A acção negativa do governo atinge os mais diversos sectores e camadas sociais. O descontentamento dos militares é também real. A defesa nacional está cada vez mais constrangida pelos compromissos que o governo assumiu com a NATO e pela aceitação de um novo conceito estratégico declarando querer preparar as Forças Armadas preferencialmente para missões no exterior, à revelia do texto constitucional. Aliás foi também nesta direcção que a Presidência Portuguesa da União Europeia perspectivou a construção de Forças Armadas supranacionais.

Com estes objectivos e com os compromissos que assumiu e sem meios financeiros para os executar o governo tem conduzido as FA's a uma grave crise.
Portugal é um país com grandes carências e sem grandes recursos, pelo que a racionalização e o rigor da sua aplicação deve ser uma exigência sempre presente (veja-se também o caso dos jipões para Timor).

Uma decisão que entendemos deve ser tomada e com urgência e que se justifica a todos os títulos - Portugal nunca se devia ter envolvido na guerra vergonhosa sob liderança americana que foi movida à Jugoslávia e com elevados custos para o Erário Público - é a retirada das Forças Armadas Nacionais do Kosovo e dos Balcãs. Além do mais temos responsabilidades e deveres para com Timor e com os países Africanos de expressão portuguesa. É bom que o governo se lembre que não hesitou em dispor de todos os meios para apoiar a intervenção americana da NATO no Kosovo apesar de ser evidente então como hoje o é que a operação só agravaria os problemas existentes. Mas as questões das Forças Armadas não se ficam por aqui.

Há também os problemas estatutários e de índole socioprofissional e associativo que se protelam e que acentuam o mal estar e a desmotivação dos militares.

Um Partido de luta e
de proposta

Neste ano que nos separa desde a passada Festa do Avante! pudemos confirmar a justeza do nosso apelo, da nossa perspectiva e do nosso estímulo aos trabalhadores para lutarem pelos seus interesses e direitos, para confiarem neste Partido, na sua intervenção, nas suas propostas e na sua luta.

Foram milhares de pequenas e grandes lutas, muitas delas com êxito e resultados em torno do direito ao trabalho e ao emprego com direitos, a melhores salários e horários, no combate à discriminação e à falta de cumprimento do direito laboral.

Tantas lutas foram afluentes de vontades, de ânimos e de determinação que acabaram por confluir na grande manifestação de 23 de Março (a maior, mais participada e combativa manifestação da última década realizada num dia normal de trabalho), convocada e organizada pela grande central sindical dos trabalhadores portugueses, a CGTP-Intersindical Nacional, ratificada na manifestação de 19 de Junho, no Porto.

Conferindo todo o mérito à CGTP, ao movimento sindical e às comissões de trabalhadores, há que sublinhar a decisiva intervenção e a iniciativa do PCP, única força política que denunciando, combatendo e resistindo à ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, simultaneamente concretizou propostas justas em sede legislativa, que não esperou por campanhas eleitorais para contactar e animar os trabalhadores, para dar combate ao pacote laboral, para valorizar os salários, para persistir na defesa do património de direitos sociais e laborais.

E desta tribuna queremos reafirmar a nossa vontade inquebrantável de demonstrar que somos um Partido de luta e de proposta, que damos a garantia de prosseguir os nossos objectivos de tudo fazer para que não sejam mais uma vez os trabalhadores e as trabalhadoras nomeadamente, as jovens gerações a pagar a factura de uma política económica errada e injusta, que haveremos de prosseguir na luta dos salários, dos horários e das carreiras profissionais mais dignificadas e por melhor segurança social.

E com a consciência de corresponder ao sentimento de tantos comunistas e de milhares de trabalhadores que trabalham e lutam na estrutura e na vida da CGTP-Intersindical Nacional quero daqui, em nome do Partido Comunista Português enviar uma solidária e combativa saudação à Direcção da grande Central Sindical dos trabalhadores portugueses neste ano em que comemora o seu trigésimo aniversário.

Este é de facto o Partido que interveio e animou a luta por justas propostas e reivindicações nas mais diversas esferas da vida nacional, que lutou pela qualidade e preços acessíveis dos serviços públicos e que lançou um vigoroso movimento de protesto contra o aumento dos transportes, do gás, dos combustíveis e de outros bens e serviços exigindo aumentos salariais para a reposição do poder de compra dos trabalhadores nomeadamente, da Administração Pública.

Este é o Partido que avançou com iniciativas para a defesa e melhoria do Serviço Nacional de Saúde, do ensino e da segurança social e com propostas capazes de enfrentar e fazer recuar o grave flagelo da toxicodependência.

Este é o Partido que com a campanha "mais justiça social menos impostos para quem trabalha" denunciou as profundas injustiças do sistema fiscal, colocou na ordem do dia a necessidade da sua correcção e apresentou uma importante reforma de impostos sobre os rendimentos.

Este é o Partido que interveio para a concretização dos direitos das mulheres e pela "Tolerância Zero" às discriminações e às desigualdades e que na Assembleia da República e através das mulheres comunistas que daqui saudamos, esteve sempre presente na luta pela intervenção em igualdade, pelos direitos, pela eliminação da violência sobre as mulheres e que tem dado e dá o seu apoio activo à "Marcha Mundial" das mulheres e à Marcha Nacional a realizar no dia 7 de Outubro, em Lisboa.

Este é o Partido que se bateu conjuntamente com a JCP pelos direitos e aspirações da juventude e da juventude estudantil e que deu uma significativa contribuição para que o Governo, confrontado com o descontentamento e o protesto de estudantes e professores tenha recuado em relação à aplicação no próximo ano lectivo da "reforma" curricular.

Este é o Partido que esteve com os pequenos e médios agricultores nas suas diversas lutas de que foi expressão a manifestação de 29 de Maio em Évora e com os pequenos e médios empresários da indústria, do comércio e dos serviços, cada vez mais sujeitos às consequências negativas da política ao serviço dos grupos financeiros e que lutou e luta pelo aumento das pensões e os direitos dos reformados e deficientes a uma vida digna.

Este é o Partido que não se resigna face a uma política de privatizações que afecta o presente e compromete o futuro do nosso país e que coerente com esse compromisso esteve e está com os trabalhadores da TAP, da Siderurgia Nacional, da Lisnave, das Cimenteiras, da Portugal Telecom, da EDP e de outras empresas na defesa dos interesses nacionais.

Este é o Partido, o PCP, que colocou a necessidade de garantir que o investimento público na Barragem do Alqueva e na área de regadio, não seja desviado para benefício individual de meia dúzia de grandes proprietários e multinacionais e que propõe uma nova reforma agrária para o desenvolvimento do Alentejo.

Este é o Partido do sonho e da esperança, da generosidade e da transformação social, com que os portugueses, a juventude e o país podem contar, o Partido Comunista Português!

Por uma intervenção
dinâmica e urgente

Os próximos tempos são tempos de grande intervenção e exigência.

No dia 9 de Setembro, apresentaremos o nosso candidato à Presidência da República que assegurará a presença no debate eleitoral "dos distintos valores, propostas e projecto do PCP para a sociedade portuguesa e contribua para o fortalecimento da exigência popular de uma alternativa de esquerda na política nacional".

Vamos intensificar a actividade - Partido e CDU - na batalha das eleições regionais da Madeira e dos Açores, estando ao nosso alcance o reforço eleitoral que é necessário para dar mais força a uma política de progresso e justiça social. Simultaneamente, estamos a preparar novas propostas legislativas e toda a dinâmica de intervenção para este segundo semestre. E estamos a finalizar também, os projectos de documentos para a terceira fase do nosso XVI Congresso. Tudo isto, a par de uma intensa iniciativa política. Com coerência entre palavras e actos, com fidelidade a valores e a princípios. Em que nos recusamos a ser prisioneiros de uma vida política marcada pelo espalhafato, pela superficialidade, pelo efémero, pela frase de efeito fácil. Em que a nossa escolha determinada desde sempre é pela intervenção e acção política, próxima dos problemas e preocupações dos cidadãos, mobilizadora das suas iniciativas e das suas lutas, agregadora das aspirações a uma nova política. Que não se resume ao discurso político dos dirigentes, mas se baseia na intensa iniciativa e actividade militante e solidária de muitas dezenas de milhar de comunistas nas fábricas, nos diversos locais de trabalho, nas escolas, nas suas zonas de residência, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, no Poder Local, nos sindicatos, nas colectividades e em numerosos movimentos cívicos.

Um modo de fazer política em que damos público testemunho de que a política pode não ser a actividade desacreditada de uma chamada "classe política" para servir os interesses de alguns, mas a forma nobre, generosa e necessária de todos os cidadãos participarem na construção do seu futuro colectivo.

A preparação e realização do nosso XVI Congresso nos próximos dias 8, 9 e 10 de Dezembro, em Lisboa, insere-se nesta nossa maneira de fazer política e de intervir ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Não fechámos nestes períodos preparatórios, nem vamos "fechar para balanço", vamos sim, continuar a trabalhar para que a preparação do nosso Congresso, em ligação com uma intensa actividade política voltada para a resolução dos problemas do País e dos portugueses, constitua em si mesma um importante meio de alargar a participação dos comunistas na vida e actividade do seu Partido. De avançar no estudo da realidade e das mudanças em Portugal e no Mundo, no aprofundamento dos caminhos para a construção da alternativa à esquerda que é necessária, na elaboração das propostas e da política alternativa de que o nosso País precisa para o novo século que começa.

Vamos fazê-lo assumindo a nossa identidade comunista, a nossa natureza de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, patriótico e internacionalista, com a sua base teórica materialista e dialéctica - o marxismo-leninismo - instrumento de análise e guia para a acção que, como sistema aberto, em ligação com a prática se deve enriquecer e renovar com o incessante progresso do conhecimento, da experiência, da análise objectiva da história, recusando, quer a revisão oportunista de conceitos, quer a estagnação e a cristalização da teoria e a dogmatização.

A reflexão e o debate que precisamos fazer têm de assentar nos nossos princípios orgânicos e de funcionamento, válidos para todos e que visam assegurar simultaneamente uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central. Implicam garantir a livre expressão das opiniões e o seu debate e assegurar a inserção dos contributos individuais no trabalho, na decisão e na acção colectivos.

Mas exigem e apelam também à activa mobilização e participação de todos os membros do Partido num debate e numa reflexão vivos e participados, sem quaisquer constrangimentos, rótulos ou crispações, em que a opinião e a contribuição de cada um seja respeitada, em que a diferença e diversidade de opiniões expressas seja entendida como natural ponto de partida e como contributo para chegar às sínteses e às conclusões capazes de fazerem progredir o pensamento, a análise, a acção, a organização do Partido. Em que esteja claro no pensamento de cada um e de todos que todas as opiniões expressas no Partido merecem ser discutidas com atenção e elevação.

Em que todos tenhamos como ponto de união e atitude para o debate a confiança, a lealdade e a fraternidade que devem imperar nas relações entre comunistas, entre todos quantos fazem parte deste grande colectivo de luta, de intervenção e de construção de tantos projectos e obras notáveis, de que a nossa Festa do Avante! é um valioso exemplo, em que se cruzam tantos milhares de percursos, de experiências e de contribuições individuais.

Alguns comentadores e alguma comunicação social, procurando deliberadamente converter a legítima e natural diferenciação de opiniões entre comunistas face à complexidade dos problemas desta nossa época em divisões e fracturas, logo se têm apressado em catalogar e arrumar em correntes de opinião, de modo ofensivo, redutor e simplista, dirigentes e outros quadros destacados do nosso Partido. E na generalidade deitam igualmente mão, para sustentarem as suas teses, a contraditórias versões de fontes anónimas quanto ao debate interno no nosso Partido e às reuniões da nossa Direcção. É um procedimento velho, mas inaceitável.

Este Partido, o PCP e a sua Direcção, orientam a sua acção pela defesa dos interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo, tomando em cada momento as decisões necessárias relativamente aos problemas do País e não se deixará perturbar por tais operações.

Enganam-se os que imaginam que os comunistas portugueses aceitarão fazer o necessário debate e reflexão preparatórios do seu Congresso através da comunicação social e de falsidades ou versões distorcidas e contraditórias da sua vida interna, com o objectivo de criar inquietação no Partido, bem como divisões e fracturas.

E reafirmamos que, até às decisões do próximo Congresso, as apreciações sobre a vida partidária, as análises, preocupações, orientações, prioridades e linha política do Partido que estão em vigor e representam a base comum de trabalho colectivo, são as que decorrem do XV Congresso, das decisões do Comité Central e, dos seus organismos executivos e não as interpretações, considerações e propostas públicas de tal ou tal militante.

Para nós a diversidade de opiniões não é considerada um mal a combater, mas um quadro natural de quem, como os comunistas, procura interpretar e transformar o complexo mundo em que vivemos e em que o respeito e a afirmação de valores e princípios não é entendido como fechar ao que é novo. Mas este debate que se quer com verdade e respeito pela opinião deverá ser feito no Partido e com o Partido.

Este é o desafio que precisamos de cumprir e vencer na preparação do nosso XVI Congresso.

O reforço do PCP é do interesse dos trabalhadores, do povo e do país e não apenas dos comunistas.

O nosso XVI Congresso é um grande momento que teremos de aproveitar e que não devemos deixar perder para aprofundar a nossa análise sobre os caminhos e os modos de fazer avançar a luta e os movimentos sociais, a iniciativa e a intervenção políticas; sobre os caminhos e os modos de reforçar o PCP à entrada do novo século, de ampliar a capacidade de atracção e mobilização do nosso projecto, dos nossos ideais e dos nossos valores, certos como estamos de que estes são portadores da modernidade, da actualidade e da capacidade de resposta às aspirações de libertação e de progresso dos que recusam como futuro da Humanidade um sistema fundado na exploração, na alienação e na opressão.

Só assim saberemos valorizar o notável e honroso património histórico do nosso Partido, edificado pelas sucessivas gerações de comunistas portugueses que lhe deram o melhor das suas vidas e souberam em cada época encontrar novas respostas e caminhos adequados ao desenvolvimento da sua intervenção, sendo agora imperativo que as actuais gerações de comunistas saibam, audaciosamente e com confiança, encontrar também o caminho e as respostas para os complexos desafios sociais, políticos e ideológicos da época e do mundo em que vivemos.

Só assim seremos capazes de, não só honrar o património histórico do nosso Partido, como de proceder ao seu rejuvenescimento e renovação fazendo-o crescer e tornando-o cada vez mais influente. Um Partido que os trabalhadores, o povo e o Portugal do século XXI precisam. Um Partido que é comunista e que quer continuar a ser comunista! O Partido Comunista Português.

Viva a JCP
Viva o Partido Comunista Português
Viva Portugal