Em defesa dos serviços portuários
Nota de Imprensa dos deputados do PCP ao PE
20 de Novembro de 2003

Congratulamo-nos com a rejeição hoje ocorrida em Estrasburgo, durante a Sessão Plenária, da proposta de directiva sobre o "Acesso ao mercado dos serviços portuários" (Relatório Jarzembowski).

Este resultado é o culminar de uma intensa luta dos sindicatos do sector, que contou com o apoio dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu e do grupo político do qual fazem parte.

A totalidade dos sindicatos do sector tinha-se oposto a esta directiva, como ficou visível pelas grandes manifestações em frente ao PE, em Março de 2003, e em Barcelona e Roterdão, no passado mês de Setembro. E ainda, esta semana, com uma petição de mais de 16 mil assinaturas de trabalhadores, a juntar às greves, manifestações e outras acções levadas a cabo contra o acordo, agora rejeitado, obtido na reunião de conciliação entre o Conselho e o PE.

Esta é mais uma área do pacote global incluído na chamada “Estratégia de Lisboa” que visa a aceleração do processo de liberalizações e de abertura dos mercados em diversos sectores, desde os serviços postais aos serviços portuários, conduzindo não só a um ataque feroz ao sector público, como pondo em causa o próprio serviço público.

O acordo agora rejeitado iria promover, através do princípio da auto-assistência, o dumping social e a diminuição progressiva das condições salariais e de trabalho dos estivadores, como denunciou a deputada comunista Ilda Figueiredo.

O acordo também não reconhecia o carácter de serviço público dos serviços náuticos, deixando tudo à lei do comércio e ao primado da concorrência. E não retinha, mesmo, o regime de autorização prévia dos prestadores de serviço. Daí o nosso voto contra esta proposta, o que felizmente contribuiu para que fosse rejeitada.