Por melhor política social
Nota de Imprensa dos deputados do PCP ao PE
28 de Agosto de 2003

O relatório da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais sobre "o painel de avaliação relativo à execução da Agenda de Política Social" da deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, será discutido e votado em sessão plenária, da próxima semana, a realizar-se em Estrasburgo.

Apesar de todas as proclamações sobre a prioridade a dar à política social, as previsões da Primavera da Comissão Europeia demonstram que o crescimento do PIB, em 2003, não irá além de 1% na zona euro e 1,3% na UE15, o que terá consequências negativas no emprego, que diminuirá 0,1 % na zona euro, e implicará um agravamento do desemprego que atingirá 8,8%.

Esta situação, na opinião da deputada Ilda Figueiredo "deveria soar como um alerta sonoro para alterar as políticas comunitárias e monetaristas, designadamente rever o Pacto de Estabilidade para dar toda a prioridade ao investimento público e a outras medidas de promoção do emprego e da inclusão social. Em vez disso, insiste-se nas mesmas soluções. Em vez de suspender o Pacto de Estabilidade, para rever os critérios irracionais de convergência nominal e apostar numa política de desenvolvimento económico capaz de fazer frente à incerteza e instabilidade internacional, reafirma-se a necessidade do seu cumprimento, embora alguns países o ignorem (casos da França, Alemanha e Itália), mas que outros utilizam para justificar uma política restritiva e classista".

Ilda Figueiredo considera fundamental "alterar políticas de forma a considerar a política social como factor produtivo na formulação das políticas, impondo-se que na revisão intercalar da Agenda de Política Social se dê particular atenção aos custos da não existência de uma política social de qualidade".

Para se atingirem as metas que o Conselho se comprometeu em 2000, em Lisboa, terão de ser criados mais 15 milhões de novos empregos, de qualidade e com direitos, até 2010. Pelo contrário, o que está a aumentar é o desemprego. De igual modo, a pobreza mantém-se em níveis escandalosos. Mais de 15% da população, ou seja, cerca de 56 milhões de pessoas, encontra-se em risco de pobreza.

A deputada insiste, assim que a segurança social é fundamental para reduzir o risco de pobreza. Sem transferências sociais, o risco de pobreza teria sido de 24% na União Europeia (se excluirmos as pensões da definição das transferências sociais) ou 40% (incluindo pensões).

Das inúmeras propostas apresentadas destaca-se a prioridade à resolução dos graves problemas de desemprego e de pobreza, incluindo de pobreza persistente, nas políticas comunitárias, designadamente na política de concorrência, na revisão intercalar da PAC, dos fundos estruturais e do Pacto de Estabilidade, que deve ser revisto. Insiste-se de igual forma na necessidade de tornar operacionais as iniciativas políticas anunciadas na Agenda de Política Social, mas ainda não concretizadas.

Lamenta-se que a Comissão continue a não prever a apresentação de novas iniciativas em áreas já solicitadas pelo Parlamento Europeu, como as deslocalizações de empresas, a integração da dimensão social na política de concorrência, a elaboração de um Livro Verde sobre iliteracia e exclusão social, a criação de estruturas de acolhimento para crianças e na educação pública e numa maior atenção aos problemas das Regiões Ultraperiféricas.