"Programa Comunitário de Acção
em matéria de luta
contra a exclusão social" finalmente aprovado
Nota do Gabinete de Imprensa
dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu
19 de Setembro de 2001
Foi ontem aprovado, no comité de conciliação
entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho, o "Programa Comunitário
de Acção de incentivo à cooperação entre
os Estados-membros em matéria de luta contra a exclusão social"
de que é relatora pelo PE a deputada do PCP Ilda Figueiredo, "tendo-se
obtido alguns ganhos, quer relativamente à proposta inicial da Comissão
Europeia de Junho de 2000, quer relativamente às sucessivas posições
do Conselho".
No entanto este programa "ficou aquém das propostas
defendidas pela relatora e apoiadas pelo PE, designadamente em matéria
orçamental, dada a posição intransigente de alguns Estados-membros".
Assim, a deputada Ilda Figueiredo considera positivos os seguintes
ganhos :
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A consagração da definição
de indicadores quantitativos e qualitativos e da utilização
de indicadores comparáveis para acompanhar a evolução
da situação, designadamente no contexto dos planos de acção
nacionais de luta contra a pobreza.
-
Retoma da defesa do objectivo da obtenção
da coesão económica e social para o qual o programa deve contribuir.
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Referência à carta Social revista do
conselho da Europa (1996), designadamente ao seu artigo 30º sobre o
direito à protecção contra a pobreza e a exclusão
-
A introdução do principio da realização
de abordagens inovadoras no âmbito da luta contra a pobreza e exclusão
social.
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O aumento para 75 milhões de euros do financiamento
do Programa e o aumento do financiamento das ONG's para 90% em casos excepcionais.
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A consagração da participação
das ONG's, PE, Comité Económico e Social e Comité das
Regiões na preparação da mesa redonda anual sobre exclusão
social.
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O reconhecimento do direito do PE se exprimir em
tempo útil sobre o Relatório Anual de síntese que a
Comissão envia ao Conselho Europeu da Primavera, onde presta contas
sobre a coerência global das políticas com a coesão
social, incluindo os progressos realizados no âmbito deste programa.