Parlamento Europeu aprova Programa de Luta
contra a Exclusão Social

Nota do Gabinete de Imprensa
dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu

16 de Novembro de 2000

O Parlamento Europeu (PE) votou hoje favoravelmente o relatório da deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, relativo ao "Programa comunitário de acção de incentivo à cooperação entre os Estados - Membros em matéria de luta contra a exclusão social".

Recordamos que este relatório agora aprovado, tinha como principais objectivos:

· a aplicação do método aberto de coordenação, ou seja, a criação de um Grupo de Reflexão a nível europeu, constituído por parceiros comunitários, representantes das ONG, representantes do Parlamento Europeu, do Conselho e dos Comités Económico Social e das Regiões;

· a colocação em rede dos diferentes observatórios ou organismos similares reconhecidos existentes nos Estados-membros;

· a atenção aos problemas da pobreza e exclusão social a nível local, regional e nacional, com envolvimento no programa dos grupos populacionais mais atingidos ou ameaçados de o poder vir a estar;

· o aumento do financiamento do Programa de 70 para 100 milhões de euros;

· a exigência de que a Comissão assegure a coerência das suas políticas, nomeadamente nos domínios económico, monetário, fiscal, de concorrência, de protecção dos consumidores, das pescas e agrícola, com o objectivo de eliminação da pobreza e da exclusão social;

· a qualificação e a integração na vida profissional com o principal objectivo de garantir um emprego de qualidade, com direitos e salários dignos e criar condições de acesso a serviços públicos também de qualidade.

É de referir ainda, que após a votação na sessão plenária de Estrasburgo do PE, "é necessário e essencial que o Conselho cumpra agora as promessas que fez, não apenas relativamente ao programa, mas também quanto à fixação de objectivos e de metas adequadas a acordar até ao final deste ano, de forma a não defraudar as expectativas que criou com as conclusões da Cimeira de Lisboa relativamente ao seu empenhamento no combate à pobreza, ao desemprego e à exclusão social".

Apesar da incerteza quanto ao futuro deste programa, (agora sujeito ao processo de co-decisão) estamos satisfeitos porque pudemos contribuir para que a União Europeia voltasse a ter um programa nesta área, que apesar das suas limitações e insuficiências, será mais um instrumento para nos mantermos mais alerta na defesa de uma maior justiça social.