Relatório Hatzidakis sobre a coesão económica e social
Intervenção de Sérgio Ribeiro
20 de Abril de 2004

O relatório reconhece enormes disparidades entre regiões, inevitavelmente agravadas neste alargamento, que o reforço da coesão económica e social constitui obrigação desde o Acto Único, que os investimentos estruturais nas regiões da coesão beneficiam as restantes economias da União. Mas considera aceitável a dotação de 0,41% como nível mínimo.

Insiste na manutenção do objectivo de despesa e na regra N+2, deixa alertas relativamente à reestruturação industrial e deslocalizações chamando a atenção para as empresas que têm beneficiado de ajudas comunitárias não deverem beneficiar de novos fundos ao deslocalizarem-se, e ajudas públicas não poderem constituir incentivo para deslocalizações; solicita controlo mais eficaz da utilização dos Fundos e uma estratégia determinada relativamente às reestruturações industriais e seu impacto social.

Confirma apoio às regiões vítimas do "efeito estatístico", adoptou alterações nossas para eliminar a expressão "degressiva temporária", e ajuda "phasing out" para as actuais regiões objectivo1; defende manutenção do estatuto especial das regiões ultraperiféricas e manutenção de programas específicos, mesmo que saiam do objectivo 1. Adoptou-se a nossa proposta dirigida a regiões que sofrem desvantagens permanentes.

Num enfoque especial no emprego pretende-se que haja propostas específicas e financiamento adequado, apoio às pequenas e micro empresas e à formação, nomeadamente, de adultos.

Insistimos na defesa que o "efeito estatístico" se deveria estender ao Fundo de Coesão.