Relatório Herzog - Livro verde sobre os serviços de interesse geral
Intervenção de Ilda Figueiredo
13 de Janeiro de 2004

Neste debate sobre o relatório Herzog relativo ao “Livro Verde sobre os Serviços de Interesse Geral (SIG)” que a Comissão Económica e Monetária do Parlamento Europeu adulterou, insistimos na necessidade de se aprovarem propostas que reconheçam a importância de serviços públicos de qualidade, garantindo o direito de acesso a todos os cidadãos, no respeito pelas especificidades de cada país.

São já evidentes as consequências das liberalizações nos sectores atingidos, não apenas nos despedimentos e maior precarização do trabalho, como nos ferroviários, na energia, nos correios e nas telecomunicações, mas também, em diversos casos, nas tarifas e preços mais caros e na pior qualidade dos serviços prestados à população. Situação que está a alastrar para áreas cada vez mais vastas, designadamente em Portugal.

Apesar do reconhecimento do papel dos serviços públicos, a que chamam serviços de interesse geral, ao submetê-los às regras da concorrência desvaloriza-se o seu papel social de serviços públicos essenciais à população, ao combate à pobreza e exclusão social, à garantia dos direitos humanos, ao desenvolvimento regional das zonas carenciadas, à defesa do ambiente e à coesão económica e social.

Insistimos na aprovação de propostas que promovam a defesa dos serviços públicos e a defesa de uma avaliação democrática e pluralista do impacto do mercado e da concorrência, tendo em conta a necessidade de serviços públicos de qualidade e as consequências negativas das liberalizações e privatizações já realizadas em diversas áreas.