Revisão Intercalar da Agenda de Política Social
Intervenção de Ilda Figueiredo
6 de Novembro de 2003

A extensão do desemprego, da precariedade do emprego e da pobreza e exclusão social põe em causa a noção de uma Europa campeã da justiça social e da solidariedade. Sabe-se que há mais de 15 milhões de desempregados e cerca de 60 milhões de pessoas da União Europeia que vivem com menos de 60% do rendimento mediano nacional, que atingem maioritariamente as mulheres, mas também pessoas idosas com reformas muito baixas, imigrantes, crianças, pessoas com deficiência e trabalhadores com trabalho precário e mal pago. Esta situação agrava-se muito quando se olha para a situação dos países candidatos que serão membros da União a partir de Maio do próximo ano.

Ora, face ao agravamento da situação económico-social, impõe-se que se tomem medidas diferentes das que têm sido adoptadas, dado que há tendência para um acréscimo das disparidades e um enfraquecimento da coesão e algum retrocesso na política de igualdade de mulheres e homens.

A situação actual exige que se deixe de considerar prioridade absoluta o cumprimento do Pacto de Estabilidade e que, pelo contrário, se suspenda, para rever, os seus critérios irracionais de convergência nominal. Exige que se acabe com o primado das políticas monetaristas e de concorrência e se coloque na agenda do dia a resposta aos graves problemas sociais, o cumprimento da Agenda de Política Social e uma política eficaz de investimento público para criar os 15 milhões de empregos que faltam.

Assim, tal como se referiu no relatório recente, que apresentei, sobre a execução da Agenda de Política Social e que este plenário aprovou em Setembro passado, é necessário que se dê prioridade à resolução dos graves problemas de desemprego e de pobreza, incluindo de pobreza persistente, em todas as políticas comunitárias, designadamente na política de concorrência, na PAC, nos fundos estruturais e no Pacto de Estabilidade.

Igualmente lamentamos que a Comissão não só não cumpra a Agenda Social de Nice, como continue a não prever a apresentação de novas iniciativas em áreas já solicitadas pelo Parlamento Europeu, insistindo-se na sua rápida elaboração. É uma lista longa que aqui aprovámos na passada sessão de 3 de Setembro e que volto a subscrever.

Assim, além de me associar às questões já colocadas pelos meus colegas insisto na necessidade de medidas eficazes e mecanismos de intervenção na área das deslocalizações de empresas, das directivas sobre o artigo 13º, quer relativas aos direitos das mulheres em todas as áreas diferentes do emprego, quer das pessoas com deficiência.

É urgente que se ultrapassem os atrasos na melhoria das directivas destinadas a promover a saúde e segurança no trabalho, designadamente das mulheres.

É urgente que se cumpram as decisões que este Parlamento já aprovou nesta área.