Relatório McCarthy sobre a patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador
Intervenção de Ilda Figueiredo
23 de Setembro de 2003

Estamos num debate da maior importância não apenas para os criadores de software na União Europeia, mas também para todos os que se preocupam com o conhecimento. É que ao propor a patenteabilidade das invenções efectuadas por computador, a Comissão abre o caminho à patenteabilidade do saber humano. Ora, o saber humano não pode ser património das grandes multinacionais, que, neste caso, praticamente se confunde com a Microsoft.

Todos sabemos que esta proposta de directiva não dá resposta aos desafios económicos, científicos e culturais do sector do software, nem, tão pouco, à necessidade de promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico ou os interesses das PME.

Sabe-se como é importante manter uma oferta de “software livre”, como importa dar ao sector público ferramentas para o desenvolvimento de uma indústria de conteúdos e serviços na defesa do bem comum. Por isso, e para dar voz à forte oposição de cientistas e editores de software, a proposta de directiva deve ser rejeitada. Espero que o plenário dê um sinal claro ao aprovar a proposta de rejeição, que subscrevo, apresentada pelo meu Grupo.