Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Figueiredo - Programa comunitário de incentivo
à cooperação na luta contra a exclusão social

15 de Novembro de 2001

Como é conhecido, e o recente relatório da Comissão sobre a inclusão social confirma-o, a pobreza mantém-se em níveis demasiado elevados. Os últimos dados disponíveis sobre o rendimento nos Estados-membros, ainda que não captem toda a complexidade e multiplicidade das dimensões da pobreza e exclusão social, demonstram que, em 1997, cerca de 18% da população da União Europeia, ou seja, mais de 60 milhões de pessoas, pertencia a agregados familiares em que o rendimento se situava abaixo dos 60% da mediana do rendimento nacional e que cerca de metade desses 60 milhões de pessoas tinha vivido abaixo do limiar de pobreza relativa durante três anos consecutivos. Esta situação demonstra que é urgente pôr em prática uma estratégia global de luta contra a pobreza e exclusão social, na defesa dos direitos humanos em toda a sua multidimensionalidade, e de que este programa é um instrumento que urge aplicar.

Há um ano aprovámos aqui o relatório em primeira leitura sobre este programa comunitário de incentivo à cooperação entre os Estados-membros em matéria de luta contra a exclusão social como um dos elementos significativos da estratégia de luta contra a pobreza de que o Conselho tanto falou na Cimeira de Lisboa, em Março de 2000.

Mas, simultaneamente, os Estados-membros assumiram novos compromissos, com a definição, em Nice, dos objectivos de luta contra a pobreza, e em Estocolmo, onde se comprometeram a promover o desenvolvimento sustentável e empregos de qualidade, afirmando querer contribuir assim para reduzir o risco de pobreza e exclusão social.

Foram, igualmente, elaborados os Planos Nacionais de inclusão social que identificam um conjunto de factores que aumentam consideravelmente o risco de pobreza e exclusão social, como o desemprego, especialmente o de longa duração, o baixo rendimento, o emprego de baixa qualidade, a privação do alojamento, a saúde precária, a imigração, o abandono escolar precoce, a desigualdade entre os géneros, a discriminação e o racismo, a deficiência, a velhice, as rupturas familiares, a toxicodependência e o alcoolismo, além do facto de se residir numa área atingida por desvantagens múltiplas.

Por vezes, estes factores de risco inter-agem e acumulam-se ao longo do tempo, sendo necessário quebrar o ciclo recorrente de pobreza e prevenir a pobreza inter-geracional e as novas formas de pobreza, incluindo a info-exclusão.

É neste contexto que o programa assume especial significado como mais um instrumento para combater a pobreza e a exclusão social.

Finalmente, depois de vencer a intransigência do Conselho relativamente a aspectos que o Parlamento sempre considerou essenciais, designadamente na área do orçamento do programa, da participação e do apoio financeiro às ONG, do papel do Parlamento Europeu e da promoção de abordagens inovadoras, decorreu um processo longo que incluiu uma segunda leitura, em 17 de maio deste ano, diversas reuniões de trabalho com a presidência belga e a conciliação onde, finalmente, se obteve um consenso, em 18 de setembro.

De acordo alcançado, importa referir os aspectos relacionados com o orçamento e o seu aumento em cinco milhões de Euros, situando-se agora em 75 milhões para os cinco anos do programa, o que ainda é escasso, mas, dada a intransigência do Conselho, um não acordo implicaria a não entrada em vigor do programa no início do próximo ano.

Foi também conseguida a consagração da promoção das abordagens inovadoras e o apoio financeiro às acções desenvolvidas por ONG que passou de 80% para 90% em condições excepcionais, sendo ainda de salientar que se consagrou a participação das ONG, do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões na preparação e concretização da Mesa Redonda anual sobre a evolução da situação e a aplicação do programa.

Importa igualmente referir que o papel do Parlamento Europeu foi reconhecido, designadamente na apreciação, em tempo útil, do relatório síntese para o Conselho da Primavera, que a Comissão elaborará anualmente, e onde apreciará a coerência global das políticas com a coesão social, incluindo os progressos alcançados no quadro deste programa.

Agradeço, pois, a todos quantos participaram e contribuíram para a concretização desta proposta e do consenso alcançado.