Relatório Mayor Oreja sobre a prevenção, a preparação e a reacção no caso de atentados terroristas
Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
7 de Junho de 2005

Em vez de se atacarem as causas profundas que estão na base do terrorismo, como a grave deterioração da situação mundial, a espiral de violência alimentada pela militarização das relações internacionais, as agressões à soberania dos Estados e povos - o terrorismo de Estado -, a exploração capitalista desenfreada, o desumano aprofundamento das desigualdades sociais e a existência de milhões de seres humanos vivendo em situações desesperadas.

A pretexto da denominada "luta contra o terrorismo" pretende-se criar e reforçar toda uma rede e base de informações, assim como organizações de cariz securitário, centralizadas ao nível da União Europeia - procurando ultrapassar a cooperação soberana entre Estados, através da imposição de estruturas "supranacionais" -, promovendo medidas repressivas que são parte integrante de estratégias mais amplas que fazem do uso permanente da força, da corrida aos armamentos e do domínio económico-financeiro, a forma de perpetuar uma ordem mundial injusta.

Daí os inaceitáveis acordos entre a UE e os EUA relativamente à troca de dados pessoais, a inaceitável criminalização de organizações que lutam pelo respeito de direitos fundamentais de um povo - como o direito à soberania e independência - ou a inaceitável agressão a países soberanos.

Daí o voto contra do nosso Grupo.