Relatório Ria Oomen -Ruijten - Agenda de Política Social
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
26 de Maio de 2005

Como afirmámos na intervenção no plenário, as propostas restritivas no âmbito da Agenda Social estão longe de dar a resposta que se impõe para criar os mais de 22 milhões de novos empregos com direitos que são precisos para atingir as metas fixadas na estratégia de Lisboa e promover a inclusão social das cerca de 70 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza.

Quando se precisava de uma Agenda Social verdadeiramente empenhada na inclusão social, o que o Conselho fez na Cimeira da Primavera foi o contrário: restringiu apenas às crianças os objectivos em matéria de inclusão social e luta contra a pobreza, escamoteando que não se pode melhorar a situação das crianças se não se alterar a situação das famílias. De igual modo, esqueceu medidas concretas para promover e avaliar os progressos na área da igualdade entre homens e mulheres, seja no acesso ao emprego com direitos, seja nos salários, onde se mantêm e, nalguns casos, se agravam discriminações.

Igualmente se mantém graves e agravam desigualdades na distribuição dos rendimentos e há regressão de direitos dos trabalhadores, dos pensionistas, dos utentes e consumidores, que estão ameaçados com as propostas de directivas em debate sobre a organização do tempo de trabalho e da criação do mercado interno dos serviços.