Relatório Mastenbroek - adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e novas tecnologias em linha
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
2 de Dezembro de 2004

Votámos favoravelmente este relatório, pois dá especial atenção a uma área em que há um acordo generalizado. O combate ao uso indevido e à promoção de uma utilização mais segura da Internet, nomeadamente por crianças, e o combate aos conteúdos ilegais e conteúdos indesejados é um objectivo com o qual estamos de acordo, e para o qual julgamos ser necessário dar maior atenção.

Consideramos positiva a proposta de criação de um Programa que financie e articule o combate aos conteúdos ilegais, possibilitando a informação de conteúdos ao utilizador, em vez do seu policiamento; a criação e articulação de centros de atendimento nos países da UE e a sua articulação com os futuros membros e países terceiros, limitando o financiamento de companhias privadas de software para filtragem; o reforço da participação de ONG's e a criação de mecanismos de auto-regulação por parte dos servidores, em vez do estabelecimento de procedimentos de controlo judicial.

É que a evolução da Internet que permitiu ultrapassar os domínios anteriores e chegar à chamada "navegação" pelas páginas disponíveis, é dominada por interesses comerciais transformando-a num meio de difusão de publicidade por excelência, extensível à indústria da pornografia e de conteúdos ilegais, nomeadamente à pornografia infantil e aos materiais xenófobos e racistas. Pelo que é necessário tomar medidas , mas sem que isso implique pôr em causa direitos e liberdades fundamentais.