Relatório Boogerd-Quaak - sobre os riscos de violação das liberdades fundamentais na União Europeia e nomeadamente em Itália, em matéria de liberdade de expressão e de informação
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
22 de Abril de 2004

A crescente concentração da propriedade dos meios de comunicação por um número cada vez menor de grupos económicos é uma realidade preocupante.

Como é salientado, verifica-se que a concentração do "mercado" do audiovisual em Itália é hoje a mais elevada da Europa, dominado por dois operadores (RAI e a Mediaset).

A denúncia da realidade em Itália não deverá, no entanto, ser utilizada para branquear a realidade existente noutros países. Em Portugal, mais de uma centena dos principais media nacionais encontram-se nas mãos de meia dúzia de grandes grupos, traduzindo-se em realidades, no mínimo, preocupantes: são a liberdade de expressão e a liberdade de acesso à informação que são ameaçadas, é a liberdade de emprego que se encontra em perigo, é a acentuação ao extremo da lógica comercial.

Tal realidade enquadra-se na ofensiva geral das políticas neoliberais, das quais o domínio dos media é um instrumento, sendo um dos terrenos onde mais claramente se desenvolve uma ofensiva ideológica e um domínio de classe.

É fundamental tudo fazer para corrigir e atenuar, a nível legislativo e outros, os exageros e desmandos próprios da situação que se vive, sem esquecer a intransigente defesa de um sector público de rádio e televisão digno desse nome.