Resolução - sobre os preparativos da União Europeia com vista à Conferência de Revisão do Tratado de Otava sobre a Proibição de Minas Antipessoal
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
22 de Abril de 2004

É legitimo e justo o apelo à eliminação da utilização, produção, armazenagem e transferência de minas terrestres antipessoal.

É particularmente grave a situação da existência de vastas zonas minadas, que causam milhares de vítimas - em especial crianças -, que impedem as populações de voltarem às suas localidades, de cultivarem as suas terras e de reiniciarem uma nova vida após um conflito militar. Uma realidade a que urge pôr termo, mobilizando de forma urgente e efectiva, os meios necessários para a limpeza das áreas minadas, a assistência, reabilitação e reintegração social e económica das vítimas e a destruição das minas antipessoal armazenadas.

Como é igualmente chocante que os Estados Unidos - país que lidera a corrida aos armamentos e o número de agressões militares - tenham anunciado que não adeririam à Convenção de Otava sobre a Proibição de Minas Antipessoal, que tinham decidido manter os seus 8,8 milhões de denominadas minas antipessoal "inteligentes" (equipadas com mecanismos de autodestruição) e que apenas deixariam de utilizar as minas terrestres antipessoal e anti?veículos "convencionais" após 2010, ou seja, quatro anos após a data-limite anteriormente acordada.