Relatório Ghilardotti - sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada "modernizar o direito das sociedades e reforçar o governo das sociedades na União Europeia uma estratégia de futuro"
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
21 de Abril de 2004

Após os grandes escândalos financeiros que varreram o mundo - o caso da Enron ou da Parmalat - e a sua dimensão sistémica, a Comissão pretende mostrar trabalho com vista a melhorar a transparência das empresas, o seu "governo" (a forma como se governam!) e a sua "responsabilidade social".

Poder-se.ia dizer que, depois de roubado, trancas à porta. Mas, de facto, por detrás de algumas declarações de intenções e apelos à consciência do empresariado, fica, apenas, a propaganda, pois os objectivos são outros: restabelecer a confiança do público - nomeadamente nos mercados financeiros -; flexibilizar a regulamentação para facilitar as reestruturações transfronteiras das empresa na União Europeia; aumentar a competitividade das empresas e melhorar a protecção dos accionistas e credores.

Por isso, lamentamos que a Comissão, ao invés de se centrar na problemática das relações entre accionistas e gestores - entre propriedade e controlo -, não atribua maior importância na protecção eficaz dos trabalhadores e a sua participação e das suas organizações representativas no processo de decisão sobre a vida das empresas. A verdade é que estes têm menos direitos que os credores e deviam ter não apenas direitos mínimos de informação e consulta, mas participação activa, com direito de veto, em decisões importantes para a continuidade da empresa e dos postos de trabalho.