Relatório Wynn sobre a mobilização do fundo de solidariedade
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
30 de Março de 2004

O acordo interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 garantiu a criação de um Fundo de Solidariedade para apoiar as populações na União Europeia vítimas de catástrofes. O Fundo pode ser mobilizado até um máximo anual de mil milhões de euros. Esta é uma proposta que levou vários anos a ser aprovada depois da insistência do nosso grupo parlamentar nos procedimentos anuais orçamentais até 2002.

Este Fundo contribuiu, o ano passado, com a ajuda de emergência na sequência dos fortes incêndios florestais que devastaram cerca de 5% do território português.

Tendo em conta o carácter de emergência, apoiámos a presente proposta de mobilização do Fundo em cerca de 22 milhões de euros para cobrir os prejuízos causados pelas tempestades e inundações ocorridas em Malta (Setembro de 2003), os incêndios florestais em Espanha (Verão de 2003) e as inundações ocorridas em França (Dezembro de 2003).

Contudo, a pequenez do montante, face aos prejuízos ocorridos, como no caso de Portugal do ano passado, coloca a questão da dimensão da solidariedade comunitária e os critérios de elegibilidade do próprio Fundo.