Relatório K. Junker – população e desenvolvimento 10 anos após a Conferência Internacional sobre a População e Desenvolvimento no Cairo
Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
9 de Março de 2004

Quase dez anos depois da Conferência do Cairo este relatório de iniciativa, ao propor um balanço, revela-se oportuno, o que a relatora enfatiza ao pedir o debate para 8 de Março, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher, sobretudo porque refere com particular preocupação a saúde reprodutiva das mulheres.

Essa oportunidade reforça-se, para nós, por duas circunstâncias.

A primeira, porque recém chegados da 7ª Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, estimámos particularmente significativo que, no relatório nesta aprovado sobre doenças ligadas à pobreza, se tenha incluído um considerando sobre interrupções de gravidezes não desejadas e a necessidade de que se elas se façam em boas condições sanitárias.

Depois, porque, como português, estes relatórios, com esta temática, coincidem com um debate muito vivo que ocorre em Portugal, e em que uma maioria de direita obstaculiza discussão e decisões sérias e humanas, utilizando argumentação e meios que são absolutamente lamentáveis, senão criminosos.

Não sendo apenas esse o tema do relatório, evidentemente, não podemos deixar de sublinhar, nesta declaração de voto, que a relatora defende que “o aborto não deve ser considerado como um método de planificação da natalidade” mas pronuncia-se a favor do “aborto legal, efectuado em condições sanitárias seguras”.

Quem defende e se pronuncia em sentido contrário está cada vez mais isolado, tendo por companhia Bush e a sua “política do México”.